| sessao |
18 |
2023-10-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2023 |
2023-09-29 |
MOÇÃO DE APOIO |
MOÇÃO DE APOIO 01/2023 WMP - Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. |
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| materia |
1/2023 |
2023-09-29 |
REQUERIMENTO EXTERNO |
REQUERIMENTO EXTERNO 01/2023 - REQUER USO DA TRIBUNA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/10/2023 |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-09-29 |
ATA DE SESSÕES LEGISLATIVA |
ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-09-29 |
ATA DE SESSÕES LEGISLATIVA |
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-09-29 |
ATA DE SESSÕES LEGISLATIVA |
ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-09-29 |
ATA DE SESSÕES LEGISLATIVA |
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA |
1 |
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| materia |
172/2023 |
2023-09-29 |
ATA DE SESSÕES LEGISLATIVA |
ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDIÁRIA |
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| materia |
575/2023 |
2023-09-29 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO 575/2023 SMEC - CONVITE PARA INAUGURAÇÃO DA SALA MODULAR, ALDEIA INDIGENA MARECHAL RONDON, DIA 30/09/2023 ÀS 10:00 |
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| materia |
60/2023 |
2023-09-28 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO 060/2023 SISEMP - REFERENTE AO PL 166/2023 |
1 |
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| materia |
61/2023 |
2023-09-28 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO 061/2023 SISEMP - REFERENTE AO PL. 166/2023 |
1 |
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| materia |
72/2023 |
2023-09-28 |
Notificação |
NOTIFICAÇÃO 072/2023 WMP - NOTIFICAR o Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Obras Municipal, acerca da obra do bueiro e pavimentação asfáltica da Rua B2 no Bairro concórdia. |
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| materia |
177/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 177/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
433/2023 |
2023-09-28 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO N°433/2023 REF: AO PROJETO DE LEI N°177/2023. |
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| materia |
1224/2023 |
2023-09-28 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO 062/2023 SISEMP - REFERENTE AO PL 164/2023 |
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| materia |
1640/2023 |
2023-09-28 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO 1640/2023 GPRE - Solicitando os relatórios do RREO do 04 (quarto) bimestre do ano de 2023, para que, sejam consolidados no sistema SICONFI e transmitido à Secretaria de Tesouro Nacional-STN. Sendo; 01 - Balancete da Despesa. 02 - Balancete Financeiro. 03 - Demonstrativo da Despesas por Função e Sub-Função. 04 - Relação de Restos a Pagar Pagos no exercício. |
1 |
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| materia |
474/2023 |
2023-09-26 |
Ofício |
OFICIO 474/2023 CONJUNTO - demanda reprimida dos PERITOS/PERICIA/INSS, aos quais ao longo dos anos tem acumulado em enormes filas de espera |
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| materia |
174/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 174/2023 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 47, 48 E 49 DA LEI 1527 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - REVISÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE PARANATINGA-MT”. |
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| materia |
175/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 175/2023. “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARANATINGA-MT – SISEMP – CNPJ N. 04.499.146/0001-84, NESTA CIDADE DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| materia |
425/2023 |
2023-09-25 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO N°425/2023 REF: AO PROJETO DE LEI N°174 E 175. |
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| materia |
632/2023 |
2023-09-25 |
Ofício |
OFICIO 632/2023 CONJUNTO - Estabilizar o rebaixamento do Linhão que cruza o município |
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| norma |
2638/2023 |
2023-09-25 |
Lei Ordinária |
LEI ORDINARIA Nº 2638/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO DE MOTOCROSS EM PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
20 |
2023-09-23 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
426/2023 |
2023-09-22 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO 426/2023 GPRE - simulação da operação como anexo ao Projeto de Lei 150/2023 para integrar ao projeto. |
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| materia |
14/2023 |
2023-09-21 |
Convocação |
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 22/09/2023 ÀS 07:30. |
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| materia |
1/2023 |
2023-09-20 |
Processo de Extinção de Mandato de Vereador |
PROCESSO: EXTINÇÃO DE MANDATO ASSUNTO: REQUER INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA ANÁLISE DE SUPOSTA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO VEREADOR JOÃO BOSCO DE ARRUDA. |
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| materia |
45/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO 045/2023 JLS - recursos financeiros para a efetivação da Pavimentação Asfáltica nas ruas não pavimentadas do Bairro Cibrazém, bem como aplicação do Micro Revestimento nas Ruas Pavimentadas dos Bairros Rui Barbosa e Cibrazém. |
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| materia |
47/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO 047/2023 CRS - Perfuração de Poço Artesiano para atender a demanda do Hospital Municipal e Pronto Atendimento Central. |
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| materia |
48/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO 048/2023 CRS - Viabilizar a implantação de estacionamento vertical na Rua Foz do Iguaçu, na Escola Municipal 17 de dezembro - Bairro Visto Alegre. |
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| materia |
52/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO 052/2023 CONJUNTO - que viabilize meios específicos e legal para que a veterinária do quadro funcional de nosso município seja a responsável pela coleta de material para exame de anemia infecciosa dos animais que forem participar de provas e cavalgadas no âmbito de nosso município. |
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| materia |
640/2023 |
2023-09-20 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO 640/2023 EAS - Solicitar manutenção urgente à ponte que liga as aldeias Pakuera/Akyeti e Aturua. |
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| sessao |
17 |
2023-09-20 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
79/2023 |
2023-09-18 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO 079/2023 GPRE - SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
1 |
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| materia |
168/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 168/2023 DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA ALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
169/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 169/2023 “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 10.500 M² PARA A PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE COLETA AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| materia |
170/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N. 170/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A FORNECIMENTO DE MAQUINAS AFIM DE APOIAR A REALIZAÇÃO DA EXPO CENTRO/2024”. |
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| materia |
171/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 171/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI
Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1371 – Aquisição de 01 (um) Veiculo 0 KM - IGD PBF Total...............................................................................................R$ 130.000,00." |
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| materia |
172/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 172/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1371 – Aquisição de 01 (um) Veiculo 0 KM - IGD PBF Total...............................................................................................R$ 130.000,00." |
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| materia |
173/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 173/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1371 – Aquisição de 01 (um) Veiculo 0 KM - IGD PBF Total...............................................................................................R$ 130.000,00." |
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| materia |
417/2023 |
2023-09-18 |
Ofício |
OFICIO N°417/2023 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°168 A 170/2023. |
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| materia |
418/2023 |
2023-09-18 |
Ofício |
OFICIO N°418/2023 REF: AOS PROJETOS DE LEI N°171 A 173/2023 |
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| materia |
454/2023 |
2023-09-18 |
Ofício |
OFICIO 454/2023 CONJUNTO - interceder em favor da Comunidade da Extensão Urbana de Santiago do Norte, o assunto em tela diz respeito a ampliação da Escola Municipal Alcides Visoni naquela comunidade, haja vista, em acompanhamento do crescimento populacional observamos a necessidade de construção de seis (06) salas de aula naquela escola, atendendo assim a demanda apresentada na região. |
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| materia |
455/2023 |
2023-09-18 |
Ofício |
OFICIO 455/2023 CONJUNTO - interceder em favor das Comunidades: Assentamento Colorado, Pontal do Piranha e Extensão Urbana de Santiago do
Norte, o assunto em tela diz respeito à construção de Quadras Poliesportiva Coberta nestas comunidades, haja vista, a carência desta estrutura nas comunidades, a qual servirá para integração dos jovens e reuniões familiares. |
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| materia |
456/2023 |
2023-09-18 |
Ofício |
OFICIO 456/2023 EASD - INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO PEDRO |
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| materia |
468/2023 |
2023-09-18 |
Ofício |
OFICIO 468/2023 CSA - Viabilizar a recuperação, reparos e manutenção da via MT - 499 Saída da Bica D'água, região de potencial na produção agrícola e pecuária; Viabilizar a recuperação e manutenção necessária na Ponte que liga a Fazenda Reunidas ao Santiago do Norte; |
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| materia |
469/2023 |
2023-09-18 |
Ofício |
OFICIO 469/2023 CSA - Reiterar da necessidade de viabilizarmos os reparos necessários nas vias Urbana da Cidade - Rua Emanuel Pinheiro, Emanuel Thomas de Campos (Jardim Santa Rita), São Francisco Xavier, Rua Maranhão (Bairro Concórdia), Manutenção e reparos na lluminação Pública das vias Urbana da Cidade - Rua Maranhão (Bairro Concórdia), Rua D. Pedro II - Iluminar espaço da Praça do Bairro Jardim Panorama; |
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| materia |
533/2023 |
2023-09-18 |
OFICIO EXTERNO |
oficio 533/2023/SEMC - CONVITE PARA LANÇAMENTO DO PROJETO RECICLA VERDINHO |
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| materia |
51/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO 051/2023 EASD - viabilizarmos a construção de um Ponto de Ônibus na MT 130, imediações do Trevo do Posto Watts. |
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| materia |
407/2023 |
2023-09-15 |
OFICIO EXTERNO |
OFICIO 407/2023 GPRE - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PROJETO 216/2022. |
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| materia |
488/2023 |
2023-09-15 |
Ofício |
OFICIO 488/2023 FERNANDES - ARQUIVAMENTO DO P.L. 216/2023 |
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