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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1407/2023 2023-09-15 Ofício OFICIO 1407/2023 GPRE - Encaminhando o Balancete Financeiro e Orçamentário relativo ao mês de julho de 2023, objetivo além do cumprimento às disposições legais, demonstrar a transparência da execução orçamentária e das Contas Públicas do poder Executivo. 1 extracted
materia 10/2023 2023-09-13 Projeto de Resolução Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito Poder Legislativo de Paranatinga e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/2023 2023-09-13 Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO N°027/2023 ART. 1°- A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE AO NOBRE SENHOR DR. JOSIMAR LOULA FILHO. 1 extracted
materia 50/2023 2023-09-13 Indicação INDICAÇÃO 050/2023 - viabilizar a construção de uma Creche Municipal no Bairro Cibrazém. 1 extracted
materia 581/2023 2023-09-13 Ofício OFICIO 581/2023/PRES - Esclarecendo que em decorrência da discussão dos Projetos de Leis 161, 162 e 163/2023 pelas Comissões Permanentes da Casa na manhã do dia 05/09, acabou por prejudicar a realização da reunião da Mesa Diretora, tendo em vista que alguns membros da Mesa fazem parte das comissões. Assim, a reunião foi adiada para o dia 12/09/2023, as 9:00 (nove horas), onde será deliberado sobre a informação de suspensão dos direitos políticos do vereador JOÃO BOSCO DE ARRUDA. 1 extracted
norma 88/2023 2023-09-13 Portaria PORTARIA: HOMOLOGAR O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. MATRICULA ; 1828 ROSEMAR ANTONIO ROCHA, ( ALIMENTADOR SISTEMA APLIC ). MATRICULA : 1830 ADRIANA MARIA SANTOS ROCHA ( RECEPCIONISTA ). 1 extracted
materia 481/2023 2023-09-12 Ofício OFICIO 481/2023 CM- Reiterar sobre expediente protocolado nesta Casa Legislativa via Ministério Público do Estado de Mato Grosso, recomendando a revogação dos artigos 144 e 154 da Lei Municipal 024/97 1 extracted
materia 16/2023 2023-09-11 Projeto de Lei da Câmara Municipal PROJETO DE LEI CM N°016/2023 INSTITUI O FORNECIMENTO DE INTERNET WI-FI GRATUITAMENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT. 1 extracted
materia 164/2023 2023-09-11 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 164/2023 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, DA LEI FEDERAL Nº 14.581/2023 E DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 165/2023 2023-09-11 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 165/2023 “DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARANATINGA – MT.” 1 extracted
materia 166/2023 2023-09-11 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 166/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
materia 167/2023 2023-09-11 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N. 167/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO DE MOTOCROSS EM PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 403/2023 2023-09-11 Ofício OFICIO N°403/2023 REF: AS LEIS N°2631 A 2637. 1 extracted
materia 404/2023 2023-09-11 OFICIO EXTERNO OFICIO N°404/2023 REF: AO PROJETOS DE LEI N°164 A 167/2023. 1 extracted
materia 2631/2023 2023-09-11 Lei Municipal LEI Nº 2631/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2632/2023 2023-09-11 Lei Municipal LEI Nº 2632/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2633/2023 2023-09-11 Lei Municipal LEI Nº 2633/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2634/2023 2023-09-11 Lei Municipal LEI Nº 2634/2023 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2635/2023 2023-09-11 Lei Municipal LEI Nº 2635/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2636/2023 2023-09-11 Lei Municipal LEI Nº 2636/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2637/2023 2023-09-11 Lei Municipal LEI Nº 2637/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2631/2023 2023-09-11 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2631/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1370 – Festival e Rodeio de Paranatinga MT - 2023 Total..........................................................R$ 663.800,00 ." 1 extracted
norma 2632/2023 2023-09-11 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2632/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1370 – Festival e Rodeio de Paranatinga MT - 2023 Total.........................................................R$ 663.800,00 ." 1 extracted
norma 2633/2023 2023-09-11 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2633/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1370 – Festival e Rodeio de Paranatinga MT - 2023 Total..............................................R$ 663.800,00." 1 extracted
norma 2634/2023 2023-09-11 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2634/2023 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2635/2023 2023-09-11 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2635/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2636/2023 2023-09-11 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2636/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2637/2023 2023-09-11 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2637/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 2002 – Manutenção e Encargos a Câmara Municipal Total.....................R$ 95.000,00." 1 extracted
sessao 16 2023-09-11 Ordinária — 3 extracted
materia 400/2023 2023-09-06 OFICIO EXTERNO OFICIO N°400/2023 REF: AS LEIS DE N°2626 A 2630. 1 extracted
materia 401/2023 2023-09-06 OFICIO EXTERNO OFICIO N°401/2023 REF: A LEI 2625. 1 extracted
materia 2625/2023 2023-09-06 Lei Municipal LEI N. º 2625/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 2626/2023 2023-09-06 Lei Municipal LEI 2626/2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 38ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO E 29ª EXPOPAR, QUE SERÁ REALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 2627/2023 2023-09-06 Lei Municipal LEI Nº 2627/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2628/2023 2023-09-06 Lei Municipal LEI Nº 2628/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 2629/2023 2023-09-06 Lei Municipal LEI Nº 2629/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2630/2023 2023-09-06 Lei Municipal LEI Nº 2630/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PLANTA POPULAR PARA MORADIAS ECONOMICAS NO MUNICIPIO DE PARANATINGA-MT. 1 extracted
norma 2625/2023 2023-09-06 Lei Ordinária LEI ORDINARI nº 2625/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2626/2023 2023-09-06 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2626/2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 38ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO E 29ª EXPOPAR, QUE SERÁ REALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 2627/2023 2023-09-06 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2627/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1369 – Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo Total.............................R$ 210.960,67." 1 extracted
norma 2628/2023 2023-09-06 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2628/2023 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1369 – Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo Total......................................R$ 210.960,67." 1 extracted
norma 2629/2023 2023-09-06 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2629/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1369 – Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo Total.............................................R$ 210.960,67." 0 no document
norma 2630/2023 2023-09-06 Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº 2630/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PLANTA POPULAR PARA MORADIAS ECONOMICAS NO MUNICIPIO DE PARANATINGA-MT. OBS: CM 008/2023 1 extracted
sessao 18 2023-09-06 Extraordinária — 3 extracted
materia 478/2023 2023-09-04 Ofício Oficio 478/2023 WMP- solicitar informações acerca de fatos (denuncia) que tem chegam constantemente até o Gabinete do Parlamentar desde o mês Abril/2023, o fito específico deste expediente baseia-se em denúncias de perseguição a servidora acima referenciada, inclusive com vídeo de reunião onde fica manifestado explicitamente em desfavor da mesma a qual deve obedecer ordens a execução de serviços atribuindo a mesma Tarefas que não condiz com a sua função. 1 extracted
norma 87/2023 2023-09-04 Portaria PORTARIA:EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL ALUSIVAS AS ATIVIDADES DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023, AS ATIVIDADES FUNCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA TERÃO AS SEGUINTES ALTERAÇÕES. DIA 07/09 -FERIADO NACIONAL. DIA 08/09 - NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE - PONTO FACULTATIVO. 1 extracted
materia 1/2023 2023-09-01 Emenda a Lei Organica PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 001 DE 2023. Exclui o §7º Altera o Art. 74 incluindo o Art.74-A e Art.74 –B a redação da Lei Orgânica do Município de Paranatinga - MT, instituindo e regulamentando a Emenda Impositiva ao Orçamento Municipal, e dá outras providências." 1 extracted
sessao 15 2023-09-01 Ordinária — 3 extracted
sessao 17 2023-09-01 Extraordinária — 3 extracted
materia 160/2023 2023-08-31 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 160/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2023 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 2002 – Manutenção e Encargos a Câmara Municipal Total.....................R$ 95.000,00." 1 extracted