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373/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Ao Prefeito Municipal ADELCINO FRANCISCO LOPO, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que seja atualizado a legalização do salário dos funcionários concursados que fizeram a profissionalização do curso federal pró funcionário. |
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374/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Ao Executivo com cópia ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, solicitando palestras de Prevenção às Drogas nas Escolas do município e na UFMT. |
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375/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Ao Executivo com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando operação tapa-buracos nos bairros João Rocha, Araguaia Center e em frente ao Clube da AFFEMAT. |
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376/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando o asfaltamento na rua José Maria sentido ao Rio Araguaia. |
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377/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Ao Sr. MAX RUSSI, DEPUTADO ESTADUAL, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para manutenção do laboratório municipal. |
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| materia |
378/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas providências urgentes para verificação e reparo dos pontos de água que se encontram derramando/vazando na Praça da Feira no bairro Luzia Maria de Moraes. |
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379/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas providências urgentes para regularização do fornecimento de medicamentos na Farmácia Básica Municipal de Pontal do Araguaia/MT. |
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1320/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Visa a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da CF e dá outras providências. |
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1321/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superavit do exercício anterior e dá outras providências. |
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| materia |
1322/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1337/2025 e dá outras providências. |
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1323/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por Superávit do Exercício anterior e dá outras providências. |
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| materia |
1324/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional superávit do exercício anterior e dá outras providências. |
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| materia |
1325/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercicio anterior e dá outras providências. |
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| materia |
1326/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o provimento de vagas para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do Processo Seletivo Simplificado Por Contagem de Pontos e Entrevista, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da CF e dá outras providências. |
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| materia |
1327/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de vagas para cargos em comissão no âmbito estrutura básica da Administração Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
38 |
2026-02-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Composição das Comissões Permanentes |
Nomeação dos membros das comissões que ficaram vagas em virtude da Presidência do Ver. Vinicius Medeiros: Relatorias das Comissões: Economia e Finanças; Comissão de Educação, Saude e Assistencia Social, Obras Públicas. |
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| materia |
49/2026 |
2026-02-02 |
Moção |
Votos de Aplausos aos Cantores e Amigos da Viola pelas ações e trabalhos sociais prestados a População de Pontal do Araguaia.
Janete de Jesus Segatt, Francisco Ferreira da Silva, Arlindo Leite Correia, Osmar Cláudio da Silva, Sebastião Alves da Silva, Jorge Luiz Barbosa da Silva, Helena F. Stam, Alberto Cardoso de Abreu, Joao Albano da Silva, Lázaro Ferreira de Souza, Julio Moreira, José Pereira, Judith Freitas, Fernando Delmondes, Janete Oliveira, Sirlene Beckmamn, Hélio Alves de Sousa, Israel Parreira Menezes. |
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| materia |
363/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando o pagamento do incentivo adicional de final de ano dos ACS,s e ACE,s visto que está na conta do município desde Dezembro de 2025. |
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| materia |
364/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, COM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando asfaltamento no final da rua Raimundo Sobrinho. |
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365/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a atualização, padronização e regularização dos nomes e numeração de todos os logradouros do município, com integração aos Correios e sistemas de GPS, facilitando entregas, atendimentos de emergência e organização urbana. |
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366/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que estude a viabilidade de firmar parceria com empresas ou cooperativas locais para a instalação de lixeiras domiciliares nas residências cujos proprietários estejam com o IPTU em dia, especialmente nos imóveis que ainda não possuem lixeira adequada. |
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367/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, solicitando a designação de um motorista exclusivo, bem como veículo adequado, para realizar o transporte das crianças que necessitam de atendimentos especializados, como terapias, consultas com especialistas e acompanhamentos contínuos. |
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| materia |
368/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando reparos na rua Aristides Garcia Penteado, esquina com a rua José Jorge de Almeida, visto que está ocorrendo acúmulo de água e muitos buracos no asfalto. |
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| materia |
369/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a construção de uma contenção de uma lombar de contenção de água na rua João Martins, visto que quando chove, alaga a rua e uma parte do bairro Luzia Maria de Moraes. |
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370/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Ao Deputado Federal Coronel Assis com cópia a APOBAG, solicitando emenda no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinados à instituição APOBAG. |
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| sessao |
37 |
2026-02-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
21/2025 |
2025-12-29 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre o afastamento cautelar do Vereador Rauflis Oliveira Mello, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1015076-81.2025.8.11.0004” |
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| sessao |
2 |
2025-12-29 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
362/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Ao Sr. MAX RUSSI, DEPUTADO ESTADUAL, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o projeto “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”. |
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| materia |
1316/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir c´redito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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| materia |
1317/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera crédito adicional especial no orçamento do município de Pontal do Araguaia e dá outras providências. |
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| materia |
1318/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o provimento de vagas para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do Processo Seletivo Simplificado, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da CF, e dá outras providências. |
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| sessao |
36 |
2025-12-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-08 |
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA |
Declara de utilidade pública municipal o ICC - Instituto Construindo Conexões e dá outras providências. |
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44/2025 |
2025-12-08 |
Moção |
Votos de Aplausos ao Ilmº. Sr. FLAVIO PEREIRA DINIZ, TENENTE CORONEL, COMANDANTE DA 3ª CIPMPA-ARAGUAIA pelo trabalhado a frente do Batalhão da Polícia Ambiental na fiscalização dos rios Garças e Araguaia. |
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| materia |
45/2025 |
2025-12-08 |
Moção |
Votos de Aplausos ao Sr. LUCAS JUSTINO DA SILVA, JORNALISTA, pelo brilhante trabalho realizado. |
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| materia |
46/2025 |
2025-12-08 |
Moção |
Votos de Aplausos ao DR. DANILO JARDIM LOPES, (LOPES & SANTOS ADVOGADOS) pelo brilhante trabalho realizado. |
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| materia |
47/2025 |
2025-12-08 |
Moção |
Votos de Aplausos ao Sr. EDILSON SOUZA SILVA, pelo investimento em nosso município, onde abriu o restaurante no Lago de nossa cidade. |
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| materia |
48/2025 |
2025-12-08 |
Moção |
Votos de Aplausos ao Sr. FABIO CARLOS DE OLIVEIRA, ASSESSOR E CONSULTOR JURIDICO DO município de Pontal do Araguaia, desde 2021, e a Srª DIVINA LAURA MORAES PARREIRA, DIGITADORA E CONCURSADA DA PREFEITURA MUNICIPAL desde outubro de 1997, pelos serviços prestados ao município de Pontal do Araguaia. |
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| materia |
356/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a implantação de pontos de coleta seletiva de lixo em Pontal do Araguaia. |
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| materia |
357/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Reiterativa - Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a implantação de atendimento odontológico no período noturno, visando atender trabalhadores que não possuem disponibilidade durante o dia e que acabam ficando sem acesso ao cuidado bucal adequado. |
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| materia |
358/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Saúde da Mulher, com realização contínua de mutirões de preventivo, mamografia, planejamento familiar, consultas especializadas e ações educativas. |
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359/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indico ao Deputado Estadual Max Russi, solicitando o apoio de Vossa Excelência para a destinação de uma emenda parlamentar destinada à aquisição de um carro adaptado para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) em nosso município. |
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360/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indico à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Executivo e a Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando apoio cultural para a realização de Show e Bingo de Natal na feira municipal, atendendo pedido dos feirantes e população. |
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361/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Reiterativa - Indico à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Executivo e a Secretaria Municipal Obras, solicitando a manutenção na quadra de areia, poda das árvores e limpeza da Praça Justino Malheiros atendendo aos pedidos dos moradores. |
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| materia |
1309/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município de Pontal do ARaguaia e dá outras providências. |
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1310/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 414/ 20 de 20 de outubro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências. |
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| materia |
1311/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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| materia |
1312/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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