| materia |
61/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°61/2024 - REFORMA GERAL DO PREDIO DA UBS 2. |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-03 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 11/2024 - A FIM DE QUE DÊ EXECUÇÃO AS MEDIDAS DIVULGADAS NA IMPRENSA MATO-GROSSENSE RELATIVAS À MORATÓRIA DA SOJA EM ÁREAS CONVERTIDAS LEGALMENTE NESTE ESTADO. |
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| materia |
54/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Indicação nº 54/2024 - COLOCAR PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM LÂMPADA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
55/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Indicação nº 55/2024 - CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA MUNICIPAL. |
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| materia |
56/2024 |
2024-04-03 |
Indicação |
Indicação nº 56/2024 - REALIZAR LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| sessao |
5 |
2024-04-03 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
9/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI 009/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO INDIGENA SANTA LUZIA - AISL, INSCRITA NO CNPJ 46.544.886/0001-35. |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providencias. |
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| materia |
13/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPOE DA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ESSENTOS PARA PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL NO MUNICIPIO. |
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| materia |
14/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL E COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS E MUNICIPAIS PARALISADAS. |
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| materia |
46/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indicação n° 046/2024 - Indica a realização de estudos para a readequação do quebra-molas localizado na Rua Tocantins esquina com a avenida Goiás próximo a igreja católica. |
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| materia |
47/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indicação n° 047/2024 - Que seja realizado um estudo técnico para avaliar a necessidade e definir os pontos de instalação de redutores de velocidade na Avenida Brasil. |
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| materia |
48/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indicação n° 048/2024 - Que seja realizado estudos de viabilidade para a abertura da estrada que ligue a COAB 2 ao bairro São Geraldo. |
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| materia |
49/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indicação n° 49/2024 - Construção de quebra-molas na Rua Mato Grosso, em pontos estratégicos a serem definidos após estudo técnico, visando a redução de velocidade. |
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| materia |
50/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indicação n° 050/2024 - Que tome providencias imediatas para reforçar a sinalização horizontal e vertical das ruas do setor buritis, garantindo uma circulação mais segura e organizada no local. |
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| materia |
51/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indicação n° 51/2024 - A necessidade de colocar bueiro na estrada MT 412, próximo ao cemitério municipal. |
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| materia |
52/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indicação n° 052/2024 - Realizar melhorias da infraestrutura do pátio da secretaria municipal de obras com construção de calçamento e coberturas nas áreas necessitadas. |
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| materia |
53/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indicação n° 053/2024 - A necessidade de aquisição de um veiculo para atender a secretaria de obras. |
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| materia |
7/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI N° 07/2024 - ESTABELECE NORMAS PARA POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTIVEL, PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS CAVALGADAS NOS LIMITES DA CIDADE DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
44/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°44/2024 - INDICAMOS A INSCRIÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE / MT NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC , DO GOVERNO FEDERAL , QUANTO AOS RECURSOS DISPONIVEIS PARA O EIXO DA SAÚDE. |
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| sessao |
4 |
2024-03-20 |
Ordinária |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N°10/2024 - PEDIDO DO VEREADOR EVERSON MARINHO GUIMARÃES PARA ACOMPANHA O TRATAMENTO DE SAÚDE DE SEU FILHO ENZO GABRIEL ALVES FERREIRA GUIMARÃES. |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI N°10/2024 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSCIAÇAO DE ACOLHIMENTO INTITUCIONAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT , INSCRITA NO CNPJ N°14.379475/0001- 45. |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N°10/2024 - SUMULA DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
42/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°042/2024 - INDICO AO SENHOR PREFEITO COLOCAR BUEIRO NA ESTRADA DA TABOCA NO PA FARTURA . |
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| materia |
43/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°43/2024 - INDICO AO SENHOR PREFEITO TRANSPORTAR PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO PRA REALIZAÇÃO DE FISIOTERAPIA. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-11 |
Veto |
VETO N°03/2024 -AO PROJETO DE LEI N°05/2024 REGULAMENTA O USO DE SIMBOLOS OFICIAIS DO MUNICIPIO. |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N°09/2024 - ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°670/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
37/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°37/2024 - FAÇA ESTUDOS COM O MÁXIMO DE URGÊNCIAS ATRAVÉS DA SECRETARIAS DE OBRAS, PARA MELHORAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, TAIS COMO PINTURAS E REMARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE LOMBADA ,SINALIZAÇÃO HORIZONTAL VERTICAL E PARE NO DISTRITO DE NOVA FLORESTA. |
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| materia |
38/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°38/2024 - FAÇA ESTUDOS COM O MÁXIMO DE URGÊNCIA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO O CONSERTO DE MEIO FIO PROXIMO A ESCOLA ESTADUAL JOSE GONÇALVES. |
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| materia |
39/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
INDICAÇAO N°39/2024 - PARA IMPLATAR PLACA DE BEM VINDO NA ENTRADA DO DISTRITO DE NOVA FLORESTA . |
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| materia |
40/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°40/2024 - PARA AUMENTAR O NUMERO DE RONDA POLICIAL NA ORLA DO RIO TAPIRAPÉ PRICIPALMENTE NOS FINS DE SEMANA. |
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| materia |
41/2024 |
2024-03-06 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°41/2024 - INPLANTAR SECRETARIA DA MULHER PARA REALIZAR AÇÕES EM FAVOR DA MULHER PORTOALEGRESSE, INSTITUINDO PROJETOS QUE BENEFICIARÃO A SAÚDE REALIZAR SEMINÁRIOS E DEMAIS ATIVIDADES LIGADAS AO TEMA E A REPRESENTAÇÃO FEMININA DA MULHER NA SOCIEDADE. |
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| sessao |
3 |
2024-03-06 |
Ordinária |
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| materia |
35/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°35/2024 - PARCERIA ENTRE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EO SINDICATO RURAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE PARA DIVUGAÇAO DE CURSOS GRATUITOS OFERECIDOS Á COMUNIDADE . |
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| materia |
36/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°36/2024 - COLOCAR DE BOIAS DE ARINQUE NO RIO TAPIRAPÉ NO PONTO DO CAIS,A BOIAS DE ARIQUE É UM ACESSÓRIO UTILIZADO PARA DEMRCAR AREAS SOBRE A ÁGUA PODE SER USADO TAMBÉM PARA DEMARCAÇÃO DE ÁREAS EM COMPETIÇOES EM NAUTICAS E/OU ÁREAS RESTRITAS. |
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| materia |
33/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
INCAÇÃO N°33/24 - A NECESSIDADE DE FAZER LOMBADAS NAS PROXIMIDADES DA ORLA DO RIO TAPIRAPÉ. |
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| materia |
34/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°34/2024 - INTALAÇÃO DE LETREIRO EU AMO O PAN NA ORLA RIO TAPIRAPÉ. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N°05/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER DOAÇAO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO PARA IMPLATAÇÃO DO CONDOMINIO INSTITUCIONAL DA POLICIA MILITAR EM PORTO ALEGRE DO NORTE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°032/2024 - NECESSIDADE DA AMPLIAÇÃO DO PORTAL COM ESCULTURA DE ARARAS NA ENTRADA DA CIDADE SAIDA PARA CONFRESA. |
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| materia |
31/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°31/2024 - NECESSIDADE DE CONSTRUIR TERMINAL DE PASSAGEIROS NO AEROPOSTO MUNICIPAL. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROJETO DE LEI N°06/2024 - FICA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO NOS RECÉM NASCIDOS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO DE N°30/2024 - AQUISIÇAO DE UM VEICULO ADPTADO PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI N°08/2024 - DEFINE O PÉRIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
2 |
2024-02-21 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 07/2024 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE A ADQUIRIR VEICULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| sessao |
1 |
2024-02-07 |
Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-24 |
Veto |
VETO N°01/2024 - A EMENDA ADITIVA N°03/2023. |
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