| materia |
3986/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua Estado Unidos, Q.03, L.08, Vila Harmonia. |
1 |
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| materia |
3987/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua 10, Q.18, L.13, Recanto do Sol. |
1 |
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| materia |
3988/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de tapa buraco na Rua PB 17, Q.17, L.31, Parque Brasília. |
1 |
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| materia |
3989/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSURB), o serviço de tapa buraco nas ruas de entrada e de saída dos ônibus da Rodoviária Josias Moreira Braga. |
1 |
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| materia |
3990/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSURB), o serviço de poda de árvore que está encostando na fiação elétrica, localizada na Rua N.A 05, Qd. 06 Lt. 02, Residencial Nova Aliança. |
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| materia |
3991/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer da Gerência de Iluminação, o serviço de troca de lâmpadas na Avenida Wadhi Abdala, Qd. 04 Lt. 9A, Residencial Monte Sinai. |
1 |
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| materia |
3992/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSURB), o serviço de tapa buraco na Rua 3, Qd. 14 Lt. 13, Vila João Luiz de Oliveira. |
1 |
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| materia |
3993/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer Encaminhamento, de ofício, à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, solicitando, que seja feito a troca da lâmpada na Rua: 12, Qd. 32, Lt. 14, Bairro: Lourdes. |
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| norma |
4304/2023 |
2023-08-22 |
Lei |
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, intitulado "A PENHA VAI VALER", a fim de incentivar a informação e conhecimento dos meios de denúncia junto a bares e restaurantes e casas de entretenimento, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências, |
1 |
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| norma |
4305/2023 |
2023-08-22 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.623, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O DIPLOMA DO MÉRITO MAÇÔNICO "LUIZ CAIADO DE GODOY". |
1 |
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| norma |
4306/2023 |
2023-08-22 |
Lei |
INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, A CORRIDA ANAPOLINA DA INCLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4307/2023 |
2023-08-22 |
Lei |
Dispõe sobre o estímulo ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas no municipio de anápolis e dá outras providencias. |
1 |
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| sessao |
14 |
2023-08-22 |
Audiência Pública |
— |
1 |
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| sessao |
53 |
2023-08-22 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
60/2023 |
2023-08-21 |
Moção |
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AO TRABALHO REALIZADO PELOS OBREIROS E GRUPOS DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. |
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| materia |
186/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Resolução |
DENOMINA "ESPAÇO DOS VEREADORES CONSTITUINTES" ÁREA LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. |
1 |
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| materia |
187/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina ao Frei William Dantas da Silva” |
1 |
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| materia |
201/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, solicitando a construção de uma Escola Municipal no Bairro Jardim Promissão. |
1 |
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| materia |
202/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a criação de um Hemocentro Público no Município de Anápolis. |
1 |
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| materia |
203/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Roberto Naves e Siqueira, solicitando a CRIAÇÃO do Fundo Municipal de Turismo em Anápolis. |
1 |
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| materia |
3959/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Requer nos termos do art. 136, Inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na Rua Bela Vista, Quadra 08, bairro São João. |
1 |
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| materia |
3960/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Requer nos termos do art. 136, Inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de na Avenida Principal, bairro Setor Sul 2° etapa. |
1 |
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| materia |
3961/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Requer nos termos do art. 136, Inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para realizar o serviço de tapa buracos na Rua Flávia Rodrigues Sabag, Qd. 06, bairro Parque das Primaveras. |
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| materia |
3962/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Requer nos termos do art. 136, Inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para prestar informações acerca da reconstrução da ponte na Avenida Belo Horizonte que liga os bairros Jardim Bom Clima com Setor Sul. |
1 |
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| materia |
3963/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Requer nos termos do art. 136, Inciso I do Regimento Interno, seja oficiada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para prestar informações acerca da reconstrução da ponte da Avenida Independência, entre a Vila Sul e o Bairro Flamboyant, no Setor Leste de Anápolis. |
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| materia |
3964/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, solicitando a implantação de duas vagas para embarque e desembarque, em frente ao Ginásio de Esportes CRA, Rua Barão de Rio Branco, nº1257, Centro. |
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| materia |
3965/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Construção de uma lombada (quebra-molas) na Rua 6 Quadra 13 A lote 12 Setor Industrial Munir Calixto em frente ao Supermercado Shekinah. |
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| materia |
3966/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que informe quais circunstâncias levaram à exclusão do Município de Anápolis da Portaria nº 1.135/2023 do Ministério da Saúde, quanto aos repasses de assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, bem como suas implicações à saúde pública municipal e seus servidores, e se é uma consequência direta ou indireta de ações e omissões por parte da administração municipal. |
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| materia |
3967/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que, juntamente com o Chefe do Executivo, diligencie pela imediata reinclusão do Município de Anápolis no repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. |
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| norma |
1040/2023 |
2023-08-21 |
Decreto |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA AO SENHOR DR. MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JÚNIOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| sessao |
52 |
2023-08-21 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
182/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE AGOSTO. |
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| materia |
183/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARA A EDUCAÇÃO. |
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| materia |
184/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa de acompanhamento psicológico para pessoas diagnosticadas com doenças graves, assegurando suporte emocional após consultas médicas e tratamentos. |
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| materia |
185/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Anápolis-GO o programa de internet móvel (Wi-Fi) nas bibliotecas e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3952/2023 |
2023-08-16 |
Requerimento |
Ementa: Requer o serviço de Poda de árvore em caráter de urgência, localizado na Av. José Ludovico de almeida Nº 145 - Vila Góis. Anápolis/GO. |
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| materia |
3953/2023 |
2023-08-16 |
Requerimento |
Ementa: Requer o serviço de Tapa Buraco em caráter de urgência, localizado na Rua
Bras. Cord de morais n° 1093 QD 27 LT 29. Bairro Vila Industrial. Anápolis /GO. |
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| materia |
3954/2023 |
2023-08-16 |
Requerimento |
Ementa: Requer o serviço de Tapa Buraco em caráter de urgência, localizado na Rua 01 QD 27 LT 29, Bairro vila Industrial Jundiai. Anápolis /GO. |
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| materia |
3955/2023 |
2023-08-16 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício à Secretária de Obras, Serviços urbanos e Habitação. Para solicitar o Serviço de Tapa-Buraco em toda extensão da Av. Contorno Nº 2147. Bairro Centro. |
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| materia |
3956/2023 |
2023-08-16 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando revitalização dos canteiros laterais da Rua Amazonas, Qd.05, Residencial Conquista, Extensão do Parque Ander, em Anápolis, Goiás. |
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| materia |
3957/2023 |
2023-08-16 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de iluminação pública por meio de instalação de luminárias em toda extensão da Estância Vila Rica, em Anápolis, Goiás. |
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| materia |
3958/2023 |
2023-08-16 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de ofício a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte e Serviços Urbanos (CMTT), solicitando implantação de lombada eletrônica na Avenida Tiradentes, n° 2.288, Jardim Alexandrina. |
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| norma |
11/2023 |
2023-08-16 |
Resolução |
Altera-se a redação do inciso V do artigo 26, inciso III e caput do artigo 36 e inciso I do artigo 41-A da Resolução nº 4, de 2015. |
0 |
no document
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| norma |
1038/2023 |
2023-08-16 |
Decreto |
Concede o Título de Cidadania Anapolina ao senhor Lucio Vitalino Junior e dá outras providências. |
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| norma |
1039/2023 |
2023-08-16 |
Decreto |
Concede o Título de Cidadania Anapolina ao senhor Marco Aurélio da Silva Lima e dá outras providências. |
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| norma |
4300/2023 |
2023-08-16 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.245, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA “TORCIDA PREMIADA 2023”, A QUAL VISA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA RELEVÂNCIA SOCIAL DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM INCENTIVOS ESPECÍFICOS NA DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS E CUPONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4301/2023 |
2023-08-16 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE DE ANÁPOLIS – ABA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO – ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, ESPORTE, TRABALHO, EMPREGO E RENDA, PARA APOIO NO CUSTEIO DE INGRESSOS REFERENTES À JOGOS DE BASQUETE, QUE OCORREREM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. |
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| norma |
4302/2023 |
2023-08-16 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.276, DE 12 DE MAIO DE 2023, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. |
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| norma |
4303/2023 |
2023-08-16 |
Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.173, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE
SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISCIPLINA O
PROCEDIMENTO DE CHAMAMENTO E SELEÇÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2023-08-16 |
Extraordinária |
— |
3 |
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