| sessao |
16 |
2020-05-04 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
1614/2020 |
2020-04-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI PLANTÕES DE SOBREAVISO NA FUNÇÃO DE MÉDICO ANESTESIOLOGISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2020 |
2020-04-20 |
Indicação |
O Vereador NOEDSON SANTIAGO DA SILVA vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Milton Ricardo de Paiva, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que veja junto ao órgão competente para que coloque um redutor de velocidade nas proximidades da oficina do Maguila, localizada na Avenida Dão Ferro, Setor Ipê, saída para o Armazém da Sopril.
Tal solicitação se faz por haver veículos trafegando em alta velocidade nesta localidade. |
0 |
no document
|
| sessao |
11 |
2020-04-20 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
12 |
2020-04-20 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
13 |
2020-04-20 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2020-04-20 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
15 |
2020-04-20 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
9 |
2020-03-23 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
10 |
2020-03-23 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
1613/2020 |
2020-03-19 |
Lei Ordinária |
CRIA OS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E ANALISTA JURÍDICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
8 |
2020-03-16 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
1612/2020 |
2020-03-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA OS CARGOS DE VANDALISMO DE BENS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTALINA. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2020 |
2020-03-09 |
Requerimento |
O OBJETO DESTE REQUERIMENTO É A SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO MAPA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE REDE DE ESGOTO (MAPA ORIGINAL) DA CIDADE DE PONTALINA. BEM COMO, INFORME O ESTÁGIO QUE SE ENCONTRA OU SE JÁ FOI CONCLUÍDO TODAS AS OBRAS NECESSÁRIAS PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO LOCAL. E SE NÃO, QUE INFORME QUAL PARTE RESTA A SER CONCLUÍDA E A PREVISÃO PARA SUA CONCLUSÃO. |
0 |
no document
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| materia |
2/2020 |
2020-03-09 |
EMENDA |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 089/2020 |
0 |
no document
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| materia |
2/2020 |
2020-03-09 |
Requerimento |
JOANA D’ARC DE GODOI vereadora vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio o Excelentíssimo Sr. PEDRO SALES, Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, para que o mesmo veja as possibilidades cabíveis em fazer a operação tampa buracos, em toda a extensão da GO-215 entrada de Pontalina ao Trevo da BR-153. |
0 |
no document
|
| materia |
5/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
RONILTO DE OLIVEIRA vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Milton Ricardo de Paiva, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que veja junto ao órgão competente para que coloque um redutor de velocidade, na Rua Gameleira, Qd. 1, Lt. 24, Jardim dos Ipês II.
Solicitação está, se faz por haver veículos trafegando em alta velocidade, trazendo risco aos pedestres e moradores desta rua. |
0 |
no document
|
| materia |
6/2020 |
2020-03-09 |
Indicação |
EDMAR FERREIRA DO CARMO vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Milton Ricardo de Paiva, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que faça o reparo do asfalto na Rua Porto Rico, setor Ipê, acima do Pontalina Clube. Tal reivindicação se faz, pois nesta localidade há muitos buracos dificultando a locomoção de veículos. |
0 |
no document
|
| materia |
89/2020 |
2020-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI PLANTÕES DE SOBREAVISO NA FUNÇÃO DE MÉDICO ANESTESIOLOGISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1610/2020 |
2020-03-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM EDUCATIVA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS EM MATERIAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
1611/2020 |
2020-03-09 |
Lei Ordinária |
Prevê publicação, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta do município de Pontalina, de listagem de pessoas e veículos de empresas prestadoras de serviço terceirizados. indicação visual de veículo e máquinas, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
7 |
2020-03-09 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1/2020 |
2020-03-02 |
EMENDA |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº088/2020 |
0 |
no document
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| materia |
3/2020 |
2020-03-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PONTALINENSEA SRA. DANILA CLÁUDIA LE SUEUR RAMALDES |
0 |
no document
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| materia |
3/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
EDMAR FERREIRA DO CARMO vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Milton Ricardo de Paiva, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que veja junto ao órgão competente para que faça reparos na iluminação pública e que faça a coleta do lixo doméstico no Setor Boa Vista II, no seguinte endereço: Rua Maria Inácia de Abreu. |
0 |
no document
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| materia |
4/2020 |
2020-03-02 |
Indicação |
EDMAR FERREIRA DO CARMO vereador vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Milton Ricardo de Paiva, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que veja junto ao órgão competente para que faça reparos na iluminação pública no seguinte endereço: Rua Romeu Parreira, Setor Silvio Manoel de Souza.
Tal reivindicação se faz, pois já faz alguns dias que nesta localidade não há iluminação pública, por conta de um curto-circuito da lâmpada em um poste da via pública, e está bastante escuro a noite, dificultando, no entanto, a visibilidade dos moradores e condutores de veículos. |
0 |
no document
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| sessao |
6 |
2020-03-02 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
2/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PONTALINENSE AO SR. ALCIDES RIBEIRO FILHO. |
0 |
no document
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| materia |
3/2020 |
2020-02-17 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA OS CARGOS DE VANDALISMO DE BENS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTALINA. |
0 |
no document
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| materia |
88/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA OS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E ANALISTA JURÍDICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
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| sessao |
4 |
2020-02-17 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
5 |
2020-02-17 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
1607/2020 |
2020-02-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO SEM FINS LUCRATIVOS E O MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1608/2020 |
2020-02-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS OU REALIZAÇÃO DE DESPESA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO OU AUXÍLIO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
1609/2020 |
2020-02-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A REVISÃO A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS, NOS TERMOS DO ART. 37,X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL N. 1201/07 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-10 |
Indicação |
O Vereador NOEDSON SANTIAGO DA SILVA vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Milton Ricardo de Paiva, Prefeito Municipal, solicitando-lhe que veja junto ao órgão competente para que coloque um redutor de velocidade, na Avenida Radial Norte nas proximidades da Igreja Santo Antônio, abaixo da mercearia Santo Antônio, sentido Sopril.
Tal solicitação se faz por haver veículos trafegando em alta velocidade nesta localidade. |
0 |
no document
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| materia |
2/2020 |
2020-02-10 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Prevê publicação, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta do município de Pontalina, de listagem de pessoas e veículos de empresas prestadoras de serviço terceirizados. indicação visual de veículo e máquinas, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2020-02-10 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
3 |
2020-02-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-03 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM EDUCATIVA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS EM MATERIAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
0 |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-03 |
Indicação |
JOANA D’ARC DE GODOI vereadora vem através deste, e se aprovado este for pelo Soberano Plenário, requerer o envio de oficio ao Exmo. Srº. Milton Ricardo de Paiva, Prefeito Municipal, solicitando-lhe ao Poder Executivo que faça a reposição de cinco ventiladores que estão estragados da Escola Municipal Messias Monteiro Pereira. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N. 645/19 RELATIVO AS CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITURA DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
85/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza celebração de convenio com entidade sem fins lucrativos e o município de Pontalina, e dá outras providencias. |
0 |
no document
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| materia |
86/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS OU REALIZAÇÃO DE DESPESA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO OU AUXÍLIO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| materia |
87/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A REVISÃO A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS, NOS TERMOS DO ART. 37,X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL N. 1201/07 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| sessao |
1 |
2020-02-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1605/2020 |
2020-01-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar utilizado com fonte o superávit financeiro opurado no execício anteior no orçamento vigente do município de Pontalina. |
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| norma |
1606/2020 |
2020-01-16 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o comércio farmacêutico e de drogarias no município de Pontalina e dá outras providencias. |
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extracted
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| materia |
1/2020 |
2020-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abertura de crédito adicional suplementar utilizando como fonte o superávit financeiro apurado no anterior no orçamento vigente do município de Pontalina. |
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no document
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| materia |
84/2020 |
2020-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar utilizado com fonte o superávit financeiro opurado no execício anteior no orçamento vigente do município de Pontalina. |
0 |
no document
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