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60 |
2022-12-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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61 |
2022-12-15 |
Extraordinária |
— |
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62 |
2022-12-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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63 |
2022-12-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
64 |
2022-12-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
29/2022 |
2022-12-12 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº 005/MOR/2022 de autoria da Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que, Indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP que, sejam providenciadas com a máxima urgência as adequações de dois (02) quebra molas conforme as regras do CONTRAN, ficando próxima a distribuidora do cabo, situado na Avenida Demétrio Mellas setor 02 neste Município de Costa Marques/RO. |
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| materia |
30/2022 |
2022-12-12 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº 006/MOR/2022 de autoria da Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que, Indica ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP que, seja providenciada com a máxima urgência a troca das Lâmpadas e reparos necessários da quadra de vôlei de areia que fica atrás da Câmara Municipal neste Município de Costa Marques/RO. |
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| materia |
31/2022 |
2022-12-12 |
INDICAÇÃO |
Indicação nº 007/MOR/2022 de autoria da Vereadora Merinalda de Oliveira Rodrigues que, Indica ao Poder executivo Municipal, através de Recursos próprios ou outra ação que julgar mais viável a construção de uma quadra de FUTSAL atrás da Câmara Municipal ou em outro local neste Município de Costa Marques/RO. |
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64/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 064/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no orçamento vigente e dá outras providências, com recursos vinculados ao Convenio nº 065/PGE-2020, para a Construção de seis salas de aulas, Conforme Preceitua o Art. 167, VI CF. Devolução de saldo no valor de R$: 149.456,21 (Cento e quarenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos). |
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| materia |
65/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 065/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no orçamento vigente e dá outras providências, com recursos vinculados ao Convenio nº 309/PGE-2020, para a aquisição de 25 motocicletas, Conforme Preceitua o Art. 167, VI CF. Devolução de saldo no valor de R$: 240.211,12 (Duzentos e quarenta mil duzentos e onze reais e doze centavos). |
1 |
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| materia |
66/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 066/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no orçamento vigente e dá outras providências, com recursos vinculados ao Convenio SINCONV Nº 863002/2017, para a Reforma do Ginásio de Esporte, Conforme Preceitua o Art. 167, VI CF. Devolução de saldo no valor de R$: 135.706,21 (Cento de trinta e cinco mil setecentos e seis reais e vinte e um centavos). |
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67/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 067/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no orçamento vigente e dá outras providências, com recursos vinculados ao contrato de Repasse Nº852289/2017/CAIXA, para a Ampliação da Unidade Mista de Saúde, Conforme Preceitua o Art. 167, VI CF. Devolução de saldo no valor de R$: 107.820,43 (Cento e sete mil oitocentos e vinte reais e quarenta e três centavos). |
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| materia |
68/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 068/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no orçamento vigente e dá outras providências, com recursos vinculados ao Convênio Nº 292/PGE/2021, SEOPS-2021, para a Construção da Quadra de Grama Sintética, Conforme Preceitua o Art. 167, VI CF. Devolução de saldo no valor de R$: 28.455,58 (Vinte e oito mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). |
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38 |
2022-12-12 |
Ordinária |
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2/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
- Apresentação do Requerimento de nº002/ELS/2022 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, Requer ao Poder Executivo Municipal e ao Senhor Prefeito Vagner Miranda que, seja providenciado com a máxima urgência à construção da Subprefeitura, no Distrito de São Domingos do Guaporé. |
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19/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
- Apresentação do Requerimento nº019/LJRP/2022 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto que, Requer ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que providencie com a máxima urgência a restauração ou trocas de Tubos PEAD Corrugado da ponte situada na linha 01 próximo à antiga propriedade da Sra. Marizete, no Distrito de São Domingos do Guaporé. |
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37 |
2022-12-05 |
Ordinária |
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27/2022 |
2022-11-28 |
INDICAÇÃO |
- Apresentação da Indicação de nº013/ELS/2022 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja feito com a máxima urgência as manutenções e ampliações necessárias na UBS – Postinho de Saúde, no Distrito de São Domingos do Guaporé.
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28/2022 |
2022-11-28 |
INDICAÇÃO |
- Apresentação da Indicação de nº014/ELS/2022 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja feito com a máxima urgência a Iluminação Pública de Led, no Distrito de São Domingos do Guaporé. |
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62/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Leis |
- Apresentação do Projeto de Lei nº 062/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, urgentíssimo, Dispõe Sobre a Alteração Qualitativa do Orçamento vigente através da Transposição e Remanejamento de Dotações Conforme Preceitua o Art. 167, VI CF e dá outras providências. No valor de R$: 1.322,564,66 (Um milhão trezentos e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). |
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63/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 063/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe Sobre o Orçamento Programa do Município de Costa Marques para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. Lei Orçamentaria Anual/ LOA 2023. |
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36 |
2022-11-28 |
Ordinária |
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2022-11-14 |
Ordinária |
— |
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59 |
2022-11-14 |
Extraordinária |
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25/2022 |
2022-11-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP que seja feito com a máxima urgência a extensão nas laterais da Ponte localizada na linha 07 em frente à propriedade do Sr. Nataniel, no Distrito de São Domingos do Guaporé/RO. |
0 |
no document
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| materia |
26/2022 |
2022-11-10 |
INDICAÇÃO |
- Apresentação da Indicação nº 001/LJRP/2022 de autoria da Vereadora Lucinéia Justiniano Rodrigues Porto que, Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que providencie com a máxima urgência a restauração ou trocas de tubos PEAD corrugado da ponte na linha 58 sentido ao Senhor João Andreatta. |
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34 |
2022-11-10 |
Ordinária |
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58 |
2022-11-10 |
Extraordinária |
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| materia |
24/2022 |
2022-11-07 |
INDICAÇÃO |
Indica ao poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja providenciada com a máxima urgência a Iluminação do Cemitério do Município Costa Marques – RO. |
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no document
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| materia |
61/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Leis |
-Apresentação do Projeto de Lei nº 061/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. O valor da transposição será de R$: 110.000,00 (Cento e dez mil reais). Para Aquisição de uma Van Odontológica. |
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33 |
2022-11-07 |
Ordinária |
— |
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9/2022 |
2022-10-27 |
Projetos de Leis Complementares |
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº009/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal que, Altera os incisos do artigo 19, bem como os anexos II, II-A, II-B, II-C, II-D e anexo III todos da Lei Complementar Nº 088/2021que “Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Costa Marques e dá outras providencias”. |
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20/2022 |
2022-10-27 |
INDICAÇÃO |
- Apresentação da Indicação nº 020/JDSN/2022 de autoria da Vereadora Juliane Duarte Sena das Neves que, Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP que seja realizada com a máxima urgência os reparos com cascalhos na estrada da Linha Mourão Ramal 2 e a reabertura da mesma, neste município de Costa Marques-RO. |
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23/2022 |
2022-10-27 |
INDICAÇÃO |
- Apresentação da Indicação de nº011/ELS/2022 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP que seja feito com a máxima urgência, a manutenção necessária nas lâmpadas no Campo Sintético localizado no Distrito de São Domingos do Guaporé/RO. |
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23/2022 |
2022-10-27 |
Requerimento |
- Apresentação do Requerimento de nº001/ELS/2022 de autoria do Vereador Edinei Lourenço da Silva que, Requer ao Poder Executivo Municipal, e ao setor competente que seja providênciado com a máxima urgência a manutenção completa no gramado do Campo Sintético, localizado no Distrito de São Domingos do Guaporé/RO. |
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2022-10-27 |
Ordinária |
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2022-10-27 |
Extraordinária |
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2022-10-27 |
Extraordinária |
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2022-10-27 |
Extraordinária |
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2022-10-27 |
Extraordinária |
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55 |
2022-10-27 |
Extraordinária |
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56 |
2022-10-27 |
Extraordinária |
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57 |
2022-10-27 |
Extraordinária |
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55/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Leis |
Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no orçamento vigente e dá outras providências. A devolução de saldo será de R$: 65.939,74 (Sessenta e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos). Aquisição de Patrulha Mecanizada. |
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56/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Leis |
Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação e dá outras providências de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. O valor da transposição será de R$: 459.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e nove mil reais). Construção da Casa de Apoio aos Povos Indígenas. |
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57/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Leis |
Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. O valor da transposição será de R$: 1.922.804,06 (Um milhão novecentos e vinte e dois mil oitocentos e quatro reais e seis centavos). R eforma e Ampliação José Martins. |
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58/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Leis |
Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. O valor da transposição será de R$: 1.048.934,83 (Um milhão e quarenta e oito mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos). Reforma e Adequação Gomes Carneiro. |
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59/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Leis |
Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. O valor da transposição será de R$: 199.045,13 (Cento e noventa e nove mil e quarenta e cinco reais e treze centavos). Ampliação da Ruy Rodrigues de Almeida. |
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60/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Leis |
Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. O valor da Transposição será de R$: 358.619,53 (Trezentos e cinquenta e oito mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos). Construção e Adequação na E.M.E.F. Américo Casara. |
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31 |
2022-10-24 |
Ordinária |
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