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1/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Leis |
Denomina Manoel Chianca a Praça Municipal, Localizada entre a Avenida Chianca e a Avenida Antônio Psuriadakis no Município de Costa Marques. |
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5/2023 |
2023-03-13 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP, que seja feito com a máxima urgência o Patrolamento das linhas dos Mineiros até a Divisa da Reserva, na Linha 01, Travessão do Sr. Amadeu Linhas 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,09 e Linha 10 no Distrito de São Domingos do Guaporé/RO. |
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5/2023 |
2023-03-13 |
Projetos de Leis Complementares |
Dispõe sobre a alteração salarial (redução) e criação de Cargos Comissionados na estrutura administrativa do Município de Costa Marques, alterando as Leis Municipais 068/2019, 671/2014, 491/2009, 485/2009, Lei Complementar nº 035/2013 e dá outras providências. |
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5/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Leis |
Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências. No valor de R$: 1.065.936,06 (Um Milhão e sessenta e cinco mil novecentos e trinta e seis reais e seis centavos). |
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4 |
2023-03-13 |
Ordinária |
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2 |
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1/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de saúde que, seja providenciado com a máxima urgência à disponibilização de uma sala de Fisioterapia com espaço adequado para atender as demandas dos nossos pacientes neste Município de Costa Marques/RO. |
0 |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que, seja providenciado com a máxima urgência um posto de coleta para tratar de doenças tropicais em especial, malária e Leishmaniose na comunidade Canindé Cautário onde abrange todos os ribeirinhos deste setor, neste Município de Costa Marques/RO. |
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4/2023 |
2023-03-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que, seja feito a implantação do atendimento por telemedicina para casos em que essa modalidade se fizer viável a fim de facilitar o acesso dos cidadãos á assistência á saúde. |
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3 |
2023-03-06 |
Ordinária |
— |
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1/2023 |
2023-02-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP que seja construído quebra-molas e a realização de reparos no asfalto, pois o mesmo se encontra com buracos, localizado na Avenida Mamoré esquina com Avenida Massud Jorge neste Município de Costa Marques/RO. |
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2/2023 |
2023-02-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP que seja feita uma faixa de pedestre com a máxima urgência na Avenida Limoeiro em frente á Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, neste Município de Costa Marques/RO. |
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2/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Leis |
Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, com Recursos vinculados ao Convênio SICONV nº 884181/2019 Construção do Complexo Esportivo DPCN Conforme Preceitua o ART. 167, IV CF. A devolução de saldo será no valor de R$: 24.255,06(Vinte e quatro mil duzentos e cinquenta reais e seis centavos). |
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3/2023 |
2023-02-27 |
Projetos de Leis Complementares |
Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº 504/2010 que trata da Procuradoria Jurídica do Município de Costa Marques. |
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3/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Leis |
Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior no orçamento vigente e dá outras providências, com Recursos vinculados ao Convênio SICONV nº 897586/2020 Construção de Praça Publica, Conforme Preceitua o ART. 167, IV CF. A devolução de saldo será no valor de R$: 9.250,34(Nove mil duzentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos). |
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2023-02-27 |
Ordinária |
— |
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1/2023 |
2023-02-20 |
Projetos de Leis Complementares |
Altera Artigo e Anexos da lei Complementar nº 091/2022 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores Públicos do Município de Costa Marques e dá outras providencias. |
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2/2023 |
2023-02-20 |
CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício do ano de 2021, na responsabilidade do gestor Vagner Miranda da Silva. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-20 |
Projetos de Leis Complementares |
Altera o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Costa Marques e dá outras providencias. |
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5/2021 |
2023-02-20 |
CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
votação prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício do ano de 2021, na responsabilidade do gestor Vagner Miranda da Silva. |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP que seja feito com a máxima urgência o levantamento do aterro e providenciar três pontos com Tubos PEAD, na linha 58 Sul Ramal Porto Vitória, após a ponte do sitio do Sr. Hélio no Distrito de São Domingos do Guaporé/RO. |
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19/2023 |
2023-02-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP que seja feito com a máxima urgência a ampliação da Ponte, localizada na Linha 33 em Frente á fazenda do Sr. João no Distrito de São Domingos do Guaporé/RO. |
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| materia |
20/2023 |
2023-02-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP que seja feito com a máxima urgência o levantamento do aterro e providenciar três pontos com Tubos PEAD, na linha 58 Sul Ramal Porto Vitória, após a ponte do sitio do Sr. Hélio no Distrito de São Domingos do Guaporé/RO. |
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21/2023 |
2023-02-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP que seja feito com a máxima urgência a ampliação da Ponte, localizada na Linha 33 em Frente á fazenda do Sr. João no Distrito de São Domingos do Guaporé/RO. |
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22/2023 |
2023-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal e ao Senhor Prefeito Vagner Miranda da Silva, que seja feito a construção de uma Capela Mortuária neste Município de Costa Marques. |
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2023-02-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
73 |
2022-12-29 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
72 |
2022-12-28 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
70/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 070/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e da outras providências. O valor da Transposição será no valor de R$: 695.939,34(Seiscentos e noventa e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos). |
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| materia |
71/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 071/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Vigente e da outras providências, Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será no valor de R$: 27.338,27 (Vinte e sete mil Trezentos e Trinta e Oito reais e vinte e sete centavos). |
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| materia |
72/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 072/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Vigente e da outras providências, Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será no valor de R$: 12.215,40 (Doze mil duzentos e quinze reais e quarenta centavos). |
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| materia |
73/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 073/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e da outras providências. O valor da Transposição será no valor de R$: 1.039.024,80 (Um milhão trinta e nove mil e vinte e quatro reais e oitenta centavos). |
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| materia |
74/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 074/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e da outras providências. O valor da Transposição será no valor de R$: 801.177,22 (Oitocentos e um mil cento e setenta e sete reais e vinte e dois centavos). |
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| materia |
75/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 075/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Vigente e da outras providências, Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será no valor de R$: 2.458,89 (Dois mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos). |
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| materia |
76/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 076/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Vigente e da outras providências, Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. A Devolução de saldo será no valor de R$: 228.334,17 (Duzentos e vinte oito mil trezentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos). |
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| materia |
77/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Leis |
Projeto de Lei nº 077/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, urgentíssimo, Dispõe Sobre a Alteração Qualitativa do Orçamento vigente através da Transposição e Remanejamento de Dotações Conforme Preceitua o Art.167, VI CF. A Transposição, Remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro será no valor de R$: 1.332.000,00 (Um milhão trezentos e trinta e dois mil reais). |
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| sessao |
42 |
2022-12-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
65 |
2022-12-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
66 |
2022-12-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
67 |
2022-12-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
68 |
2022-12-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
69 |
2022-12-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
70 |
2022-12-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
71 |
2022-12-22 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-20 |
Resolução Legislativa |
Projeto de Resolução Legislativa nº001/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, Acresce o Art. 89-A á Resolução Legislativa nº 041/90 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Costa Marques, e da outras providências. |
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| materia |
8/2022 |
2022-12-20 |
Emenda á Lei Orgânica |
Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº008/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, Acresce o paragrafo único ao artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques e dá outras providências. |
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| sessao |
41 |
2022-12-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
40 |
2022-12-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2022 |
2022-12-15 |
Emenda á Lei Orgânica |
Emenda á Lei Orgânica nº007/2022 de Autoria do Poder Legislativo Municipal que, Acresce os incisos I, II, III e IV ao § 3º do artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques e dá outras providências. |
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| materia |
53/2022 |
2022-12-15 |
Requerimento |
Requerimento nº053/MDN/2022 de autoria do Vereador Mohamed Dib Neto que, Requer ao Poder Executivo Municipal, que com a máxima urgência seja implantado o piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate a Endemias de acordo com a Lei 1.141/2022, e também o piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas ocupacionais de acordo com a Lei 14.434/2022 lotados neste Município de Costa Marques/RO. |
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| sessao |
39 |
2022-12-15 |
Ordinária |
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