| materia |
35/2025 |
2025-02-19 |
Requerimento |
ASSUNTO: Requerimento de levantamento técnico e demarcação de pontos críticos de saída de água da estrada |
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| materia |
36/2025 |
2025-02-19 |
Requerimento |
Assunto: Disponibilização de Transporte Escolar para Estudantes Universitários |
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| materia |
37/2025 |
2025-02-19 |
Requerimento |
ASSUNTO: Requerimento para reformas e manutenção das praças do município de são francisco do guaporé |
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| norma |
2/2025 |
2025-02-19 |
Resolução Legislativa |
“Altera o § 1º do Art. 190, da Resolução Legislativa nº.03/2024 – Regimento Interno”. |
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| materia |
33/2025 |
2025-02-18 |
Requerimento |
Substituição das lâmpadas queimadas na Rua Presidente Costa e Silva e Rua Presidente Castelo Branco entre a Rua Manaus até a rua do Pioneiros no bairro Alto Alegre. |
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| sessao |
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2025-02-17 |
Ordinária |
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3 |
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1/2025 |
2025-02-14 |
Anteprojeto de Lei |
“Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a regularização das transações imobiliárias do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) no município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.” |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-14 |
Anteprojeto de Lei |
“Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de Portadores de Neoplastia maligna (Câncer), Insuficiência Renal aguda ou Crônica graves (pacientes de hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências.” |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera a lei complementar 091/2022 dos assessores Parlamentares em suas Competências e atribuições e dá outras providencias." |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer que seja feito a Iluminação no Cemitério Municipal de São Francisco do Guaporé-RO |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que faça o aumento da extensão da rede de energia e coloque pelo menos mais três iluminarias no Cemitério Municipal. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que faça a limpeza geral, principalmente retirando todos os entulhos do o Cemitério Municipal. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que disponibilize um jogo de Traves de campo Society para atender a Associação e Comunidade da Linha 033. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer um Estudo de Viabilidade e implementação do Pagamento do 1/6 (Um Sexto) de Férias para os Profissionais da Educação. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre a contratação de empresa especializada para a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado nas unidades escolares da rede municipal. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer que seja feito um trabalho de drenagem e manutenção para escoamento de água na rua Tiradentes, entre as ruas "Manaus e Rio Branco", em
frente ao postinho de saúde Anestino em Município de São Francisco do Guaporé/RO. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer a instalação de um quebra-molas na Rua Ronaldo Aragão, esquina com a Rua São Paulo, próximo à Unidade Básica de Saúde Augusto Rodrigues dos Santos, no Município de São Francisco do Guaporé/RO. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei |
Cria o Programa de Estímulo ao aprendizado e reconhecimento educacional "JOVENS GÊNIOS APRENDIZAGEM CRIATIVA" no âmbito do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências". |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer que seja feito limpeza e posterior reabertura e funcionamento da academia de saúde municipal, com um profissional de educação física e um técnico de enfermagem, para desenvolver as atividades da academia de saúde, tendo em vista que a academia e para nossa população na qual acolhe
todas as faixas etárias da população de São Francisco do Guaporé. |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer que seja realizado as manutenções e Ampliação da capela para pode receber outro velório não causando constrangimento aos familiares por falta de local para velar seus entes querido, e a ampliação de uma sala de repouso para as famílias poderem aconchegar seus filhos. |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer que seja feito um quebra-molas em frente à Igreja Assembleia de Deus na Rua Manaus, sendo que neste local já possui a sinalização e não possui o quebra-molas. |
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17/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer que seja feito um quebra-molas na Rua Dom Joao VI ao lado da praça do DER, denominada "Praça José Vieira", sendo que neste local já existe a sinalização e não possui o quebra-molas. |
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18/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer que seja feito quebra-molas em frente Lavador Drive Cleam na Avenida Paraná, sendo que neste local já existe a sinalização e não possui o quebra-molas. |
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19/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer que seja realizado as manutenções e reparos das vias urbanas da cidade. |
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20/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer que seja feito a aquisição de novas traves de Futsal e que seja feito a Manutenção das telas do alambrado envolta a quadra que fica ao lado da escola Regina de Almeida, a mesma está sendo utilizada para atividade escolares e sendo utilizada pela comunidade anoite para prática esportiva. |
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21/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer que seja realizada a manutenção Requerimento que seja feito a manutenção da Praça próximo a garagem do DER - Praça José Veira” pelo motivo de quase todos os bancos foram destruídos, o pergolado já foi tirado a metade e não foi refeito e não foi dado manutenção no restantes e manutenção nos brinquedos para que as crianças se divirtam e tenham momentos de descontração e de lazer juntos a sua família. |
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22/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer que seja realizado manutenção da Lh 01 travessão para LH 03 e LH 03 da Eixo, onde na Linha 03 em um certo trecho já não está passando o ônibus escolar e causando transtornos á população. |
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23/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer que seja providenciado locais adequados para que a população faça o descarte dos caramujos que aparecem muitos nesse período chuvoso. |
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24/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer que seja realizado uma avaliação dos engenheiros para que seja feito uma vistoria e possível retirada no quebra mola na avenida Tancredo neves em frente aos comércios, Loja Uloa Variedades e Moto Manaus. |
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25/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer que seja feito a Ampliação do estacionamento da Avenida Brasil, sendo ampliado entre a rua Ronaldo Aragão cidade baixa até a rua marechal Cândido Rondon, ampliando os estacionamento e valorizando os comércios que vão sendo feito ao longo da Avenida Brasil bairro cidade Baixa de
São Francisco do Guaporé. |
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26/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer que seja feito a manutenção da quadra de vôlei ao lado da escola Regina, sendo que a mesma precisa ser feita a reposição de areia pois ela está sendo muito utilizada para pratica do esporte. |
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27/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer que seja realizada a manutenção da Praça da Bíblia pois a iluminação está toda apagada devido ao furto dos fios, prejudicando as famílias que visitam e levam suas crianças pra um laser e diversão. |
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| materia |
28/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja retornar o atendimento do dentista municipal para prótese dentária. |
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| materia |
29/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que retorne os atendimentos de cirurgia dos olhos. |
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| materia |
30/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, o retorno do atendimento de fisioterapia no Postinho de Saúde Ellen Cavagna. |
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| materia |
31/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Assistência Social, que seja aumentando o muro do abrigo de menores e instalado cerca elétrica. |
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| materia |
32/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja disponibilizado um técnico de enfermagem para acompanhar os pacientes de hemodiálise, que vão 3 vezes por semana para Ji-Paraná. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-13 |
Requerimento |
Requer através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja feita remoção de uma moita e o rebaixamento do morro localizados em frente à propriedade do Sr. Adão Plentz, na Linha 2B, km 7. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-13 |
Requerimento |
Requer através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja feito o cascalhamento do setor chacareiro do Porto Murtinho. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-13 |
Requerimento |
Requer através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja feito rebaixamento do morro localizado em frente à propriedade do Sr. Samuel, linha 4 Reta. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-11 |
Requerimento |
Requer através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja feito o cascalhamento das linhas 04, 06 e 10 do setor do Porto Murtinho. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-11 |
Requerimento |
Requer através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja feito o cascalhamento na linha 90 até o estabelecimento conhecido como Boteco do Miltão. |
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| norma |
138/2025 |
2025-02-07 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos efetivos de professores e pedagogos do ensino fundamental 1, Professores e pedagogos da educação infantil e psicopedagogos. Que descreve a Lei complementar nº 056/2017, autorizando a realização e dá outras providências." |
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| norma |
2492/2025 |
2025-02-07 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e Superávit financeiro até o montante de R$ 65.128,48 (Sessenta e cinco Mil, Cento e Vinte e Oito Reais e Quarenta e Oito Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretária Municipal de Educação - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2493/2025 |
2025-02-07 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de arrecadação e Superavit financeiro até o montante de R$ 171.004,71 (Cento e Setenta e Um Mil, Quatro Reais e Setenta e um Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretária Municipal de Educação - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2494/2025 |
2025-02-07 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superavit financeiro até o montante de R$ 1.967.000,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Sete Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretária Municipal de Educação - SEMEC, no Orçam Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2495/2025 |
2025-02-07 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superavit financeiro até o montante de R$ 900.000.00 (Novecentos Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Geral Governo Adm. Planejamento Ciência Tec. - SEGPLAN, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2496/2025 |
2025-02-07 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2497/2025 |
2025-02-07 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2498/2025 |
2025-02-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre transferencia de recursos financeiros sobre a Associação Beneficente São Camilo através do termo de fomento e dá outras providências." |
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