| norma |
2499/2025 |
2025-02-07 |
Lei Municipal |
"Autoriza e regulamenta a contratação por meio de procedimentos de seleção pública, em caráter temporário e pelo regime celetista, de professor pedagogo fundamental I, professor pedagogo educação infantil, psicopedagogos e técnico de enfermagem, com a finalidade de atender à necessidade premente da rede publica de ensino do município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
2500/2025 |
2025-02-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2025, do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2501/2025 |
2025-02-07 |
Lei Municipal |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício Financeiro de 2025". |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-02-05 |
Resolução Legislativa |
"Que regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé procedimentos dos processos administrativos e dá outras providencia.“ |
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| sessao |
3 |
2025-02-05 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Resolução Legislativa |
"Que regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé procedimentos dos processos administrativos e dá outras providencia.“ |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos efetivos de professores e pedagogos do ensino fundamental 1, Professores e pedagogos da educação infantil e psicopedagogos. Que descreve a Lei complementar nº 056/2017, autorizando a realização e dá outras providências." |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre transferencia de recursos financeiros sobre a Associação Beneficente São Camilo através do termo de fomento e dá outras providências." |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Lei |
"Autoriza e regulamenta a contratação por meio de procedimentos de seleção pública, em caráter temporário e pelo regime celetista, de professor pedagogo fundamental I, professor pedagogo educação infantil, psicopedagogos e técnico de enfermagem, com a finalidade de atender à necessidade premente da rede publica de ensino do município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e Superavit financeiro até o montante de R$ 6 5.128,48 (Sessenta e cinco Mil, Cento e Vinte e Oito Reais e Quarenta e Oito Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretária Municipal de Educação - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de arrecadação e Superavit financeiro até o montante de R$ 171.004,71 (Cento e Setenta e Um Mil, Quatro Reais e Setenta e um Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretária Municipal de Educação - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superavit financeiro até o montante de R$ 1.967.000,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Sete Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretária Municipal de Educação - SEMEC, no Orçam Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superavit financeiro até o montante de R$ 900.000.00 (Novecentos Mil Reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Geral Governo Adm. Planejamento Ciência Tec. - SEGPLAN, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| sessao |
2 |
2025-01-29 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício Financeiro de 2025". |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2025, do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências". |
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| norma |
136/2025 |
2025-01-16 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a ampliação do número vagas dos Cargos Efetivos de Motorista Categoria "D" r "E", com curso de capacitação para transporte escolar, e de Monitor de Ônibus Escolar, e modifica a exigência de escolaridade, que descreve a Lei Complementar nº056/2017, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
137/2025 |
2025-01-16 |
Lei Complementar |
"Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal n. 65/2019, e dá outras providências." |
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| norma |
2491/2025 |
2025-01-16 |
Lei Municipal |
"Autoriza e Regulamenta a Contratação, por meio de procedimento de seleção pública, em caráter temporário e pelo regime celetista, de Motoristas da categorias "D" ou "E", com curso de capacitação para transporte escolar, com a finalidade de atender à necessidade premente da rede pública de ensino do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências." |
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| sessao |
1 |
2025-01-15 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-14 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a ampliação do número vagas dos Cargos Efetivos de Motorista Categoria "D" r "E", com curso de capacitação para transporte escolar, e de Monitor de Ônibus Escolar, e modifica a exigência de escolaridade, que descreve a Lei Complementar nº056/2017, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-14 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal n. 65/2019, e dá outras providências." |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-14 |
Projeto de Lei |
"Autoriza e Regulamenta a Contratação, por meio de procedimento de seleção pública, em caráter temporário e pelo regime celetista, de Motoristas da categorias "D" ou "E", com curso de capacitação para transporte escolar, com a finalidade de atender à necessidade premente da rede pública de ensino do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
2490/2024 |
2024-12-30 |
Lei Municipal |
"Autoriza a baixa do patrimônio e de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências". |
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| norma |
2485/2024 |
2024-12-26 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2486/2024 |
2024-12-26 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 290.291,49 (Duzentos e Noventa Mil, Duzentos e Noventa e Um Reais e Quarenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2487/2024 |
2024-12-26 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2488/2024 |
2024-12-26 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.701.142,00 (Um Milhão, Setecentos e Um Mil, Cento e Quarenta e Dois Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2489/2024 |
2024-12-26 |
Lei Municipal |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício Financeiro de 2025." |
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| norma |
13/2024 |
2024-12-23 |
Decreto Legislativo |
"Aprova as Contas de Governo do Município de São Francisco do Guaporé/RO, exercício financeiro de 2023." |
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| norma |
135/2024 |
2024-12-23 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, e dá outras providências". |
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| sessao |
40 |
2024-12-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Impositiva |
Emenda Aglutinada em favor da Associação Meu Mundo Azul no Vale do Guaporé - AMMA, Cnpj: 13.764.682/0001-50, no valor de R$ 437.364,36. |
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| materia |
2/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Impositiva |
Emenda em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais União e Trabalho Assentamento Sagrada Família, Cnpj: 02.254.673/0001-01, no valor de R$ 84.941,09. |
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| materia |
3/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Modificativa |
“Transfere das atividades do Conselho Tutelar, da Secretaria Geral de Governo e Administração para a Secretaria de Desenvolvimento Social e da Família”. |
0 |
no document
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| materia |
3/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Impositiva |
Emenda em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Firme - ASTEF, Cnpj: 07.469.441/0001-86, no valor de R$ 40.000,00. |
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| materia |
4/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Impositiva |
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 60.000,00. |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Impositiva |
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, no valor de R$ 31.841,09. |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-20 |
Projeto de Resolução Legislativa |
“Altera o § 1º do Art. 190, da Resolução Legislativa nº.03/2024 – Regimento Interno”. |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Impositiva |
Emenda em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio São Miguel, Cnpj: 30.534.658/0001-44, no valor de R$ 6.900,00. |
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| materia |
7/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Impositiva |
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 40.000,00. |
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| materia |
8/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Impositiva |
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 25.000,00. |
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| materia |
9/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Impositiva |
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 16.841,09. |
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| materia |
10/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Impositiva |
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo, no valor de R$ 91.841,09. |
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| materia |
11/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Impositiva |
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo, no valor de R$ 91.841,09. |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Impositiva |
Emenda em favor da Associação Beneficente Evangélica Ministério Madureira, Cnpj: 08.175.913/0001-50, no valor de R$ 101.841.,09 |
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| materia |
13/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Impositiva |
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, no valor de R$ 158.523,27. |
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| materia |
14/2024 |
2024-12-20 |
Emenda Impositiva |
Emenda em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, no valor de R$ 31.841,09. |
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