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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 48/1976 1976-01-20 Resolução CONCEDE A FUNCIONARIA DESTA CARAMA MUNICIPAL SRTA. ELINDA SIMPLICIO COSTA, 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA ACOMPANHAR O TRATAMENTO DE '' SUA GENITORA, QUE SE ENCONTRA DOENTE. 1 extracted
materia 701/1975 1975-12-30 Projeto de Lei Ordinária REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 20 DE SETEMBRO DE 1973, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E A COBRANÇA DE RENDA IMOBILIÁRIA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 701/1975 1975-12-30 Lei Ordinária REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 20 DE SETEMBRO DE 1973, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS TERRAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E A COBRANÇA DE RENDA IMOBILIÁRIA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 47/1975 1975-10-21 Resolução DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO ' DE 1974. 1 extracted
norma 46/1975 1975-09-23 Resolução CONCEDE A FUNCIONARIA PERPETUA FERNANDES LIMA DA SILVA, 8 (OITO) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAR DE SEUS INTERESSES PARTICULARES. 1 extracted
norma 45/1975 1975-09-19 Resolução MAJORA OS SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 43/1975 1975-09-02 Resolução FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VERESDORES A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, PARA A PRESENTE LEGISLATURA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE / 02 DE JULHO DE 1975. 1 extracted
norma 44/1975 1975-09-02 Resolução REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA. 1 extracted
norma 42/1975 1975-06-03 Resolução CONCEDE AO VEREADOR PEDRO SILVA DE OLIVEIRA, 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAR DE SEUS INTERESSES PARTICULARES. 1 extracted
norma 41/1975 1975-03-02 Resolução CONCEDE AO VEREADOR PEDRO SILVA DE OLIVEIRA, 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAR DE SEUS INTERESSES PARTICULARES. 1 extracted
norma 40/1975 1975-02-15 Resolução DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE EXERCICIO FINANCEIRO DE 1973. 1 extracted
norma 41/1974 1974-10-25 Resolução CONCEDE AO VEREADOR PEDRO SILVA DE OLIVEIRA, 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAR DE SEUS INTERESSES PARTICULAR. 1 extracted
norma 334/1974 1974-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE A SRA. LUIZA SOARES BASTOS. 1 extracted
norma 342/1974 1974-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NA ZONA RURAL, AO SR. ALFREDO JOSÉ CHUQUIA. 1 extracted
norma 343/1974 1974-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO " JARBAS PASSARINHO", NO POVOADO DO AMAPÁ AO SR. DARCY PEREIRA RODRIGUES. 1 extracted
norma 39/1974 1974-10-18 Resolução CONCEDE MAJORAÇÃO DOS SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO. 1 extracted
norma 40/1974 1974-10-18 Resolução CONCEDE A FUNCIONARIAS DESTA CAMARA MUNICIPAL, SRTA. ELINDA SIMPLICIO COSTA, 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA ACOMPANHAR O TRATAMENTO DE '' SAUDE DE SUA GENITORA. 1 extracted
norma 325/1974 1974-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO "JARDIM PASSARINHO", NO POVOADO AMAPÁ, A SRA. MARIA CALDAS LIMA. 1 extracted
norma 326/1974 1974-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO "JARDIM PASSARINHO", NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. JOSÉ RODRIGUES OLIVEIRA. 1 extracted
norma 327/1974 1974-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO "JARDIM PASSARINHO", NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. RAIMUNDO DE SOUZA. 1 extracted
norma 328/1974 1974-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO "JARDIM PASSARINHO", NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. JONAS MILHOMEM ARAÚJO. 1 extracted
norma 329/1974 1974-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE A SRA. MARIA DE NAZARÉ GABY BICHARA. 1 extracted
norma 330/1974 1974-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE AO SR. JOSÉ ARAÚJO MOTA. 1 extracted
norma 331/1974 1974-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE A SRA. LUIZA SOARES BASTOS. 1 extracted
norma 335/1974 1974-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO " JARDIM PASSARINHO" NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. AUGUSTO MENDONÇA DE SOUZA. 1 extracted
norma 336/1974 1974-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO " JARDIM PASSARINHO" NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. JOSÉ LOPES DE SOUZA. 1 extracted
norma 337/1974 1974-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO " JARDIM PASSARINHO" NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. ORLANDO SOLINO. 1 extracted
norma 36/1974 1974-10-08 Resolução DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO. 1 extracted
norma 37/1974 1974-10-08 Resolução CONCEDE A VEREADORA JOSINA FIGUEIRA COSTA, 20 (VINTE) DIAS DE LICENÇAS PARA TRATAR DE SEUS INTERESSES PARTICULARES. 1 extracted
norma 38/1974 1974-10-08 Resolução RESCINDE A PEDIDO, O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTEIRO-CONNTINUO, ENTRE ESTA CAMARA EO SR. JOSE MOTA CAVALCANTE. 1 extracted
norma 322/1974 1974-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A UM LDOAR A PRELASIA DE MARABÁ, LOTE DE TERRAS LOCALIZADO NO BAIRRO JARBAS PASSARINHO, POVOADO DO AMAPÁ, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 323/1974 1974-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A DOAR A PRELAZIA DE MARABÁ, UM LOTE DE TERRAS LOCALIZADO NO BAIRRO " JARBAS PASSARINHO" NO POVOADO AMAPÁ, PERTECENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 35/1974 1974-09-27 Resolução CONCEDE AO VEREADOR PEDRO SILVA DE OLIVEIRA, 15 QUINZE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAR DE SEUS INTERESSES, PARTICULARES. 1 extracted
norma 34/1974 1974-09-17 Resolução CONCEDE A FUNCIONARIA DESTA CAMARA MUNICIPAL SRTA. ELINDA SIMPLICIO COSTA, 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE. 1 extracted
norma 33/1974 1974-09-10 Resolução APROVA AS CONTAS DE EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABA, REFERENTES AO EXERCICIO FINANCEIRIO DE 1972. 1 extracted
norma 32/1974 1974-08-14 Resolução CONCEDE A FUNCIONARIA DESTA CAMARA MUNICIPAL SRA. PERPETUA FERNANDES LIMA DA SILVA, 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAUDE EM PESSOA DE SUA FAMILIA. 1 extracted
norma 313/1974 1974-07-27 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 139 DA LEI MUNICIPAL N° 260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1973. 1 extracted
norma 31/1974 1974-05-28 Resolução CONCEDE AO VEREADOR LOURIVAL AUGUSTO MACIAS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE ' INTERESSES PARTICULARES, 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA. 1 extracted
norma 30/1974 1974-05-21 Resolução CONCEDE AO FUNCIONARIO DESTA CAMARA MUNICIPAL AO SR. JOSE MOTA CAVALCANTE, 15 (QUINZE DIAS DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSES PARTICULARES. 1 extracted
norma 29/1974 1974-05-03 Resolução CONCEDE AO VEREADOR PEDRO SILVA DE OLIVEIRA, 60 (DIAS) DE LICENÇA PARA TRATAR DE SEUS INTERESSES PARTICULARES 1 extracted
norma 28/1974 1974-03-22 Resolução DISPOE SOBRE SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. 1 extracted
norma 27/1974 1974-01-25 Resolução CONCEDE AO VERESDOR RAIMUNDO CUNHA, 2 (DOIS) ANOS DE LICENÇA PARA ASSUMIR' A FUNÇÃO PUBLICA MUNICIPAL (AGENTE COMUNITARIO DO POVOADO DO AMAPA), NESTE MUNICIPIO. 1 extracted
norma 24/1973 1973-11-06 Resolução CONCEDE 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR PEDRO SILVA DE OLIVEIRA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEUS INTERESSES. 1 extracted
norma 23/1973 1973-10-05 Resolução CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE LICENÇA A VEREADORA JOSINA FIGUEIRA COSTA, PARA TRATAR DE SEUS INTERESSES PARTICULARES. 1 extracted
norma 22/1973 1973-09-25 Resolução CONCEDE 8 (OITO) DIAS DE LICENÇA AO SR. JOSE MOTA CAVALCANTE, FUNCIONARIO DESTA CASA, PARA TRATAR DE SEUS INTERESSES. 1 extracted
norma 25/1973 1973-09-25 Resolução DISPOE SOBRE A REFORMA DO REGIMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA. 1 extracted
norma 20/1973 1973-05-11 Resolução ALTERA O ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA. 1 extracted
norma 21/1973 1973-05-11 Resolução CONCEDE 30 (DIAS) DE LICENÇA AO VEREADOR SILVA OLIVEIRA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEUS INTERESSES PARTICULARES. 1 extracted
norma 19/1973 1973-05-04 Resolução CONCEDE AO VEREADOR LORIVAL AUGUSTO MACIAS, 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAR DE SUAS ATIVIDADES PARTICULARES. 1 extracted
norma 17/1973 1973-03-30 Resolução CONCEDSE 20 (VINTE) DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR LORIVAL AUGUSTO MACIAS, PARA TRATAR DE SEUS INTERESSES PARTICULARES. 1 extracted