| materia |
15/2021 |
2021-03-01 |
INDICAÇÃO |
INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ATRAVÉS DO SIAC-SUPERFACIL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA UNIDADE INSTALADA NESTE MUNICÍPIO, A QUAL CONSISTIRÁ EM ATENDIMENTO DE DEMANDAS REPRESADAS, ACENTUADAS PELA RÁPIDA PROPAGAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS AS ESPECIFICIDADES INERENTES AO TRANSTORNO. |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-01 |
INDICAÇÃO |
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BENEDITO ARISVALDO SOUZA CONCEIÇÃO– SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTE DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE SEJA QUE SEJA FEITO UMA PONTE NO RAMAL DA LINHA A DO PIAÇACA. |
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| materia |
10/2021 |
2021-02-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2/2021 |
2021-02-23 |
RESOLUÇÃO |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA SESSÃO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
no document
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| norma |
3/2021 |
2021-02-23 |
RESOLUÇÃO |
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES INTERNAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2021-02-23 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA FINS ESPECÍFICOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL ASSENTAMENTO DO VILA NOVA. |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-22 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA SESSÃO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-22 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES INTERNAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
QUE SEJA REALIZADA UMA REFORMA GERAL OU UMA NOVA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA EM NOSSO MUNICIPIO. |
1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-22 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES INTERNAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..” |
1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
REQUER JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS GERIATRAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO IDOSA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA FINS ESPECÍFICOS PARA AQUISIÇÃO DE PLACA DE ENERGIA SOLAR PARA ATENDER AS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DE NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DO RAMAL DO GADELHA (PIAÇACÁ) EM FUNÇÃO QUE O CAMINHÃO DA FEIRA E DEMAIS CARROS DE APOIO ESTÃO IMPOSSIBILITADOS DE CHEGAR AO FIM DO MESMO. |
1 |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE PARA ATENDER AOS JOVENS DE NOSSO MUNICIPIO. |
1 |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO NA PONTE DO RAMAL DO PIAÇACÁ - COLÔNIA DO MATAPÍ. |
1 |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
EMENDA PARLAMENTAR PARA FINS ESPECÍFICOS PARA A CONSTRUÇÃO DO PORTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA BEM ATENDER AS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DE NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA FEITO INSTALAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO NA LOMBADA EM FRENTE AO CAMPUS DO IFAP. |
1 |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
EMENDA PARLAMENTAR PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS COMUNITÁRIOS EM COMUNIDADES RURAIS PARA BEM ATENDER AS COMUNIDADES AGRÍCOLAS DE NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
EMENDA PARLAMENTAR PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ACRE, PARA BEM ATENDER AS COMUNIDADES ESCOLAR DE NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
9/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
EMENDA PARLAMENTAR PARA A URBANIZAÇÃO DA AVENIDA SANTOS DUMONT (PISTA DO AEROPORTO), PARA BEM ATENDER A POPULAÇÃO DE PORTO GRANDE. |
1 |
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| materia |
10/2021 |
2021-02-22 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DO FORRO DA UBS MATAPI, LINHA A. |
1 |
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| materia |
10/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA - ÁREA 6, BEM PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE PORTO GRANDE. |
1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-19 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA VACINADOS CONTRA A COVID(19), OS GARIS E OS SERVIDORES QUE TRABALHAM NA COLETA DE LIXO DO NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-19 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO NA AVENIDA 8 DE AGOSTO. JÁ NO FINAL DA PISTA. (COMPLEXO BEIRA RIO). |
1 |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
"INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
9/2021 |
2021-02-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-18 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA FEITO INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA OU APLICAÇÃO DE TACHÕES REFLETIVOS PARA FINS DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS CARROS E MOTOCICLETAS QUE TRAFEGAM NA RUA CLÁUDIO LUIZ JORDÃO NO BAIRRO MANOEL CORTEZ. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-18 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA FEITO INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA OU APLICAÇÃO DE TACHÕES REFLETIVOS PARA FINS DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS CARROS E MOTOCICLETAS QUE TRAFEGAM NA AV.: SANTA ISABEL NO BAIRRO DO AEROPORTO. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-17 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 01/2021/GAB/PMPG – PODER EXECUTIVO |
0 |
no document
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| materia |
2/2021 |
2021-02-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DO AUTISTA (CIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-17 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA FEITO A TERRAPLANAGEM, ATERRO E ESCOAMENTO ÁGUA DA RUA SANTA RITA DE CÁSSIA BAIRRO AEROPORTO. |
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| materia |
9/2021 |
2021-02-17 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DA RUA LEANDRO E LEONARDO BAIRRO AEROPORTO. |
1 |
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| sessao |
1 |
2021-02-17 |
SESSÃO SOLENE |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2021 |
2021-02-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "ESCOLINHAS DE FUTEBOL, FUTSAL E VOLEIBOL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2021-01-01 |
SESSÃO SOLENE |
— |
0 |
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| norma |
489/2020 |
2020-12-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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| norma |
490/2020 |
2020-12-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
FIXAÇÃO SUBSÍDIO AGENTES POLÍTICOS – LEGISLATURA 2021-2024 – PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2020 |
2020-12-16 |
RESOLUÇÃO |
ALTERA O INCISO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2017 E O INCISO 2° DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO N° 003/2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DA OUTRAS. |
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no document
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| sessao |
1 |
2020-12-16 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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no document
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| materia |
2/2020 |
2020-12-15 |
EMENDA |
ALTERAÇÃO NO INCISO I DO ART 4° DO PROJETO DE LEI 003/2021, MODIFICANDO O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA 4% (QUATRO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NO ART 1° PARA OS FINS DE AUTORIZAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. ONDE ESTÁ GRAFADO: "(...) ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NO ART. 1°, (...)" PASSA A SER "(...) ATÉ O LIMITE DE 4% (QUATRO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NO ART. 1°, (...)". |
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| sessao |
20 |
2020-12-15 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
2/2020 |
2020-12-14 |
PARECER |
Parecer Jurídico Fixação de Subsidio de Agentes Políticos - Legislatura 2021/2024 - Providencias. |
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| materia |
3/2020 |
2020-12-14 |
PARECER |
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 002/2020 - CMPG |
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| materia |
1/2020 |
2020-12-10 |
EMENDA |
ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 3º, II, na discrição da tabela 22.02, 22.09 e 22.13 modificação nos seus respectivos valores, que terá a seguinte redação de acordo com a tabela abaixo. (ANEXO) |
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| sessao |
19 |
2020-12-08 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2020 |
2020-12-07 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA FEITO ESCAVAÇÃO DE UMA VALA NA TRAVESSA 12 DE OUTUBRO, BAIRRO MANOEL CORTEZ PARA ESCOAMENTO DA AGUA PLUVIAIS. |
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