| norma |
441/2015 |
2015-12-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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442/2015 |
2015-12-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DENOMINAR O NOME DA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO AEROPORTO COMO: "ESCOLA MUNICIPAL SAGRADA FAMÍLIA" |
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443/2015 |
2015-12-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, A PASSAGEM DA AVENIDA SÃO JORGE NO BAIRRO COPALMA PARA O BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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444/2015 |
2015-12-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O OUTUBRO ROSA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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445/2015 |
2015-12-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES. |
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438/2015 |
2015-10-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O USO DE CERCAS ELÉTRICAS EM RESIDÊNCIAS, EMPRESAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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439/2015 |
2015-10-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O "PROJETO CALÇADA LIMPA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
440/2015 |
2015-10-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUANTO AO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR E REGULAMENTA O ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
436/2015 |
2015-10-05 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA O ART. 24 DA LEI Nº 385/2013 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
437/2015 |
2015-10-05 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
QUE ALTERA O ART. 8° ALÍNEA (B) E ART. 11° DA LEI Nº 421/2014 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
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| norma |
435/2015 |
2015-09-09 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
433/2015 |
2015-08-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
434/2015 |
2015-08-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTES DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
431/2015 |
2015-06-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
432/2015 |
2015-06-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRÃO S.A, OBJETIVANDO A PACTUAÇÃO DE AÇÕES PARA A REURBANIZAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA DE PORTO GRANDE AFETADA PELO RESERVATÓRIO DA UHE CACHOEIRA CALDEIRÃO. |
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| norma |
430/2015 |
2015-06-19 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
429/2015 |
2015-06-09 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MONTE TABOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
428/2015 |
2015-05-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO GRANDE - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
427/2015 |
2015-05-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
426/2015 |
2015-04-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 DA LEI Nº 297 DE 07 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
425/2015 |
2015-04-01 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
424/2015 |
2015-03-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
422/2015 |
2015-01-15 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O "SIM" SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
423/2015 |
2015-01-15 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 5° DA LEI Nº 389 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
421/2014 |
2014-12-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
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| norma |
416/2014 |
2014-11-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
417/2014 |
2014-11-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA O ANEXO I DO ART. 29 DA LEI Nº 406/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
418/2014 |
2014-11-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
419/2014 |
2014-11-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. |
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| norma |
420/2014 |
2014-11-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
415/2014 |
2014-10-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE MOTO-TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
414/2014 |
2014-09-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM AMBIENTAL PARTICIPATIVO (PMAP), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
411/2014 |
2014-08-25 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
410/2014 |
2014-06-23 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI AS COMPETIÇÕES ESCOLARES PORTOGRANDENSE - CEPG, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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412/2014 |
2014-06-23 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, BOATES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, CONGÊNERES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE FAÇAM A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, DE OUTROS EVENTOS, BEM COMO DE VENDEDORES AMBULANTES. |
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413/2014 |
2014-06-23 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
409/2014 |
2014-06-09 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VINTE E UMA (21) PLACAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. |
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| norma |
403/2014 |
2014-06-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE DO BALNEÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
404/2014 |
2014-06-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTA E GRUPOS CULTURAIS-CAD E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS EM EVENTOS PROMOVIDOS SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
405/2014 |
2014-06-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROJETO CÂMARA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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406/2014 |
2014-06-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O PLANO DIRETOR E O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
407/2014 |
2014-06-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
408/2014 |
2014-06-02 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE PORTO GRANDE, DEFINE A SUA COMPOSIÇÃO E DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
402/2014 |
2014-04-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE A DENGUE NA CIDADE DE PORTO GRANDE, A OCORRER NO MÊS DE ABRIL DE CADA ANO. |
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| norma |
400/2014 |
2014-03-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
401/2014 |
2014-03-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
399/2014 |
2014-02-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
FICA ACRESCENTADO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3° DA LEI Nº 184/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
398/2013 |
2013-12-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE, ABRANGIDOS PELAS LEIS Nº 299/2009 E 315/2010. |
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| norma |
397/2013 |
2013-12-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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| norma |
395/2013 |
2013-11-25 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE A PASSAGEM DA RUA 13 DE SETEMBRO NO BAIRRO MALVINAS AO BAIRRO MANOEL CORTÊZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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