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392/2013 |
2013-11-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA RIO AMAZONAS NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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393/2013 |
2013-11-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ALAMEDA 08 NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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394/2013 |
2013-11-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ALAMEDA 13 NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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396/2013 |
2013-11-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017. |
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389/2013 |
2013-10-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EVENTO PORTO GOSPEL, AO PASSO QUE AUTORIZA SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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390/2013 |
2013-09-25 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR DO ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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391/2013 |
2013-09-25 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALUNO DO ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
386/2013 |
2013-08-19 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI SECA NA SEXTA-FEIRA SANTA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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387/2013 |
2013-08-19 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
388/2013 |
2013-08-19 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS, E REVOGA A LEI Nº 219/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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385/2013 |
2013-08-13 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, REVOGAM-SE A LEIS MUNICIPAIS Nº 281/2008-PMPG E Nº 319/2010-PMPG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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379/2013 |
2013-05-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O DIA 25 DE JULHO COMO DIA DOS CONDUTORES DE TRANSPORTES, DIA DO TRABALHADOR RURAL E DO PIONEIRISMO HISTÓRICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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380/2013 |
2013-05-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA 6 QUE PASSE A SE CHAMAR DE BAIRRO "NOVA ESPERANÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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381/2013 |
2013-05-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DATA E LOCAL DO FESTIVAL DA LARANJA NA COLÔNIA AGRÍCOLA DO MATAPI, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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382/2013 |
2013-05-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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383/2013 |
2013-05-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. |
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| norma |
384/2013 |
2013-05-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS PARA RECEBER SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES E ELOGIOS DOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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378/2013 |
2013-05-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O DIA DO LOUVOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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372/2013 |
2013-05-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OLHO NA OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
377/2013 |
2013-05-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
375/2013 |
2013-04-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E REVOGA AS LEIS Nº 123/2002 E 285/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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376/2013 |
2013-04-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO MUNGUBA QUE PASSE A SE CHAMAR "ELILÚCIA DE SOUZA DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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374/2013 |
2013-03-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DENOMINADO " SERMÃO DA MONTANHA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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373/2013 |
2013-03-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. |
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371/2013 |
2013-03-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RESPEITO AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, NA PINTURA DOS PRÉDIOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, VEÍCULOS E UNIFORMES DESTE MUNICÍPIO. |
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370/2013 |
2013-02-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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368/2012 |
2012-12-19 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DAS RUAS E AVENIDAS E TRAVESSAS DO BAIRRO MANOEL CORTÊZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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367/2012 |
2012-12-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕEM SOBRE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO CENTRO-OESTE DO AMAPÁ-CIMDOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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365/2012 |
2012-12-10 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO POSTO DE SAÚDE DO CHAMAR "MIRIAN SOUZA DE PINHO SOBRINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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366/2012 |
2012-12-10 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DO BAIRRO MANOEL PASSE A SE CHAMAR "CLÁUDIO JORDÃO DE OLIVEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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360/2012 |
2012-11-23 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PASSE A SE CHAMAR DE "EVANILDO SOARES BARATA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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361/2012 |
2012-11-23 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO VILA NOVA PASSE A SE CHAMAR DE "ROMÁRIO FRANCO DINIZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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362/2012 |
2012-11-23 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA ÁREA 6, PASSE A SE CHAMAR DE "AMÉLIA BITENCOURT BESSA DE OLIVEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
363/2012 |
2012-11-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
364/2012 |
2012-11-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
358/2012 |
2012-10-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAPÁ. |
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| norma |
359/2012 |
2012-10-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
357/2012 |
2012-07-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ACADEMIA DE GINÁSTICA AO "AR LIVRE" NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
356/2012 |
2012-06-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
355/2012 |
2012-06-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
352/2012 |
2012-06-05 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
353/2012 |
2012-05-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, NOS QUAIS OCORRAM ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
351/2012 |
2012-05-25 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
354/2012 |
2012-05-23 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
FICA ACRESCENTADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI Nº 148/2003 O QUAL LHE DÁ AUTONOMIA FINANCEIRA COMO UNIDADE GESTORA DE ORÇAMENTO. |
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| norma |
350/2012 |
2012-04-23 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO DO INCRA, LOTE RURAL Nº 301, GLEBA MATAPI I, RETIRO DOS PINHAIS, MEDINDO 339,5903ha, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E CIENTÍFICO TECNOLÓGICO DO AMAPÁ, DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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347/2012 |
2012-03-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL NO VALOR DE R$ 69,75 AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO QUE JÁ RECEBEM O BENEFÍCIO. |
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| norma |
348/2012 |
2012-03-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO AMAPÁ, TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS NO INÍCIO DE CADA TURNO ESCOLAR. |
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| norma |
349/2012 |
2012-03-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA CRECHE DO BAIRRO DO AEROPORTO PASSE A SE CHAMAR "PROFESSOR WILSON FERREIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
344/2011 |
2011-12-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCURSO PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
345/2011 |
2011-12-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Estabelece a cota mínima de participação de 30% (trinta por cento) de mulheres e 20% (vinte por cento) de jovens na composição dos conselhos municipais e dá outras providências. |
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