| norma |
281/2008 |
2008-12-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, REVOGA AS LEIS Nº 199/2005 E 235/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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279/2008 |
2008-11-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. |
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277/2008 |
2008-10-03 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, PARA A LEGISLATURA 2009/2012. |
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278/2008 |
2008-10-03 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EQUIVALENTES E OU ASSEMELHADOS. |
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276/2008 |
2008-08-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO DA ÁREA DA SAÚDE, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2°, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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274/2008 |
2008-07-10 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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275/2008 |
2008-06-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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272/2008 |
2008-06-03 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE O EVENTO RELIGIOSO MARCHA PARA JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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271/2008 |
2008-05-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O TÁXI-LOTAÇÃO COMO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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264/2008 |
2008-05-05 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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265/2008 |
2008-05-05 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS OU SEU INTERVENIENTE, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
266/2008 |
2008-05-05 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PRIORIZEM O ATENDIMENTO DA MULHER COMO BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. |
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267/2008 |
2008-05-05 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE AÇÕES PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
268/2008 |
2008-05-05 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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269/2008 |
2008-05-05 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DE CASAS DE JOGOS POR COMPUTADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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270/2008 |
2008-05-05 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE A REALIZAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE CÂNCER DE MAMA AS SERVIDORAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2008 |
2008-01-04 |
RESOLUÇÃO |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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261/2007 |
2007-12-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA PARA PRAÇA RAIMUNDO CAVALCANTE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
263/2007 |
2007-12-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. |
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| norma |
255/2007 |
2007-11-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INTITULAR NOSSA SENHORA DO BRASIL, COMO PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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257/2007 |
2007-11-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE CUPIXI, QUE PASSE A SE CHAMAR DE SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
247/2007 |
2007-10-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA A CONDECORAÇÃO MULHER BRILHANTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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248/2007 |
2007-10-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
249/2007 |
2007-10-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 81, 82 E 84 DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E EXCLUI-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 84, QUE TRATA DA LICENÇA MATERNIDADE, PATERNIDADE À ADOTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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250/2007 |
2007-10-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O PROGRAMA PRÉ-NATAL ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO, PARA TRATAMENTO PREVENTIVO DE SAÚDE BUCAL NO PERÍODO GESTACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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251/2007 |
2007-10-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O DIA DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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252/2007 |
2007-10-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE QUE O DOADOR DE SANGUE NÃO ENTRARÁ EM FILAS, EM CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
253/2007 |
2007-10-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE PASSA AO LADO DA SUBESTAÇÃO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE CUPIXI, PASSE A SE CHAMAR DE SEVERINO GOMES BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
254/2007 |
2007-10-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE QUE O DOADOR DE SANGUE NÃO ENTRARÁ EM FILAS, EM CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
243/2007 |
2007-07-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE PASSA EM FRENTE A ESTAÇÃO DE TREM QUE PASSE A CHAMAR DE RUA: "ACELINO FERREIRA DE SOUZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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244/2007 |
2007-07-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE PASSA EM FRENTE AO CEMITÉRIO PASSE A SER CHAMADA DE "RAIMUNDA DO CARMO VIANA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
245/2007 |
2007-07-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NA TRAVESSA RAMAL DO VILA NOVA QUE FICA LOCALIZADO ATRÁS DO POSTO MÉDICO DO DISTRITO DE CUPIXI, QUE PASSE A SE CHAMAR MANOEL RAIMUNDO RIGOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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246/2007 |
2007-07-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NOVO HORIZONTE QUE FICA NO DISTRITO DE CUPIXI, QUE PASSE A SE CHAMAR DE "JOSÉ FERREIRA DE MELO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
240/2007 |
2007-07-13 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
241/2007 |
2007-07-13 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
242/2007 |
2007-07-13 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, OBJETIVANDO IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS INDUSTRIAIS, PÓLO HORTIFRUTIGRANJEIRO E CONJUNTOS HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
239/2007 |
2007-06-25 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER - CEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
238/2007 |
2007-06-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
237/2007 |
2007-05-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - CONSELHO DO FUNDEB. |
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| norma |
236/2007 |
2007-05-15 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL Nº 151/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
235/2007 |
2007-04-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 199/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
262/2007 |
2007-01-01 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
NÃO SE ENCONTRA NOS ANAIS DA CÂMARA A PRESENTE LEI DE Nº 262/2007. |
0 |
no document
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| norma |
230/2006 |
2006-12-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO KM 142 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
231/2006 |
2006-12-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ. |
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| norma |
229/2006 |
2006-12-06 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMO DE CONTROLE E DE FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-PG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
228/2006 |
2006-10-03 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO AEROPORTO DE "PRAÇA MARIA CLÁUDIA DE ALMEIDA DA SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
227/2006 |
2006-09-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
222/2006 |
2006-07-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DETERMINA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
223/2006 |
2006-07-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA A PREFEITURA DE PORTO GRANDE A REALIZAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
224/2006 |
2006-07-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO PORTOGRANDENSE DE IDOSOS E IDOSAS - APII", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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