| norma |
346/2011 |
2011-12-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
343/2011 |
2011-12-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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342/2011 |
2011-12-13 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2012. |
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341/2011 |
2011-11-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI DIA 17 DE NOVEMBRO COMO DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
340/2011 |
2011-11-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 337/2011, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MADEIRA EM OBRAS, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS EXECUTADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
337/2011 |
2011-10-17 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MADEIRA CERTIFICADA EM OBRAS, MOBILIÁRIOS E SERVIÇOS EXECUTADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
336/2011 |
2011-10-10 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
339/2011 |
2011-10-10 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
QUE ALTERA A LEI Nº 255/2007, INTITULA NOSSA SENHORA DO BRASIL, COMO PADROEIRA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, NOS ARTS. 2°, 3° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
335/2011 |
2011-08-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, EXIBIREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
338/2011 |
2011-07-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO PAGAMENTO DE TAXAS EM CONCURSOS PÚBLICOS, PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
334/2011 |
2011-07-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
333/2011 |
2011-07-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
331/2011 |
2011-06-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO BAIRRO MANOEL CORTÊZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
332/2011 |
2011-06-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DO CUPIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
325/2011 |
2011-06-25 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE "SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
330/2011 |
2011-06-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL, PARA FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA FINS DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES PARA CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO. |
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| norma |
327/2011 |
2011-05-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA SOS VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
328/2011 |
2011-05-11 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - COMJUV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
329/2011 |
2011-05-09 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
322/2011 |
2011-01-31 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO DOS PARÁGRAFOS 3° E 4° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
323/2011 |
2011-01-31 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
320/2010 |
2010-12-13 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. |
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| norma |
318/2010 |
2010-12-01 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
319/2010 |
2010-12-01 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 281/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
317/2010 |
2010-11-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO É ODIOSA E CONSTITUI CRIME CONTRA A PESSOA E AOS DIREITOS HUMANOS COMO UM TODO. A DISCRIMINAÇÃO COM BASE NA PRÁTICA E COMPORTAMENTO SEXUAL DO INDIVÍDUO É CRIME E DEVE SER TRATADO E PUNIDO COMO TAL, NA FORMA DA PRESENTE LEI. |
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| norma |
316/2010 |
2010-09-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
314/2010 |
2010-07-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
312/2010 |
2010-06-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA ELEIÇÃO DEMOCRÁTICA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
310/2010 |
2010-05-10 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
308/2010 |
2010-04-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA CASA DO PRODUTOR MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
307/2010 |
2010-01-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
304/2009 |
2009-12-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
302/2009 |
2009-11-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO POSTO DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO NOVA COLINA PASSE A SE CHAMAR "MANOEL CAMELO DE OLIVEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
303/2009 |
2009-11-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A TODAS AS EMPRESAS DO RAMO MINERAL OU FLORESTAL (VEGETAL), INSTALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE QUE NO ATO QUE ANTECEDE A LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU DO ALVARÁ DEVERÁ SER ANTECEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. |
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| norma |
299/2009 |
2009-10-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
300/2009 |
2009-10-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A DISCIPLINA "INFORMÁTICA BÁSICA" NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
301/2009 |
2009-10-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MEL DE ABELHA E SEUS DERIVADOS NOS CARDÁPIOS DA MERENDA ESCOLAR, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
298/2009 |
2009-09-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A LEI Nº 200/2005, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
293/2009 |
2009-08-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
294/2009 |
2009-08-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONSEMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
295/2009 |
2009-08-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI E DISCIPLINA AS TAXAS AMBIENTAIS PELO EXERCÍCIO REGULAR DE PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
296/2009 |
2009-08-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
297/2009 |
2009-08-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
292/2009 |
2009-07-08 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, HABITAÇÃO, SANEAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
291/2009 |
2009-07-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
290/2009 |
2009-07-03 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DEZEMBRO DE 2006, E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 044, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
287/2009 |
2009-05-25 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, RODOVIÁRIO E TRANSPORTE - DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
286/2009 |
2009-04-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
284/2009 |
2009-03-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA FEIRA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
285/2009 |
2009-03-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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