| materia |
1/2020 |
2020-12-07 |
INDICAÇÃO |
EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA COMUNIDADE DO KM 142. |
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| materia |
2/2020 |
2020-12-07 |
INDICAÇÃO |
EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA SEDE DO DISTRITO DO CUPIXI. |
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| materia |
2/2020 |
2020-12-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
FIXAÇÃO SUBSÍDIO AGENTES POLÍTICOS - LEGISLATURA 2021/2024 |
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| materia |
3/2020 |
2020-12-07 |
INDICAÇÃO |
EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. |
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| materia |
3/2020 |
2020-12-07 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ALTERA O INCISO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2017 E O INCISO 2° DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO N° 003/2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DA OUTRAS. |
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no document
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| materia |
1/2020 |
2020-12-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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| sessao |
18 |
2020-12-01 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
1/2019 |
2020-11-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fixar e a cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou vem a utilizar, e dá outras providências. |
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| norma |
487/2020 |
2020-09-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDPI E INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA
IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
486/2019 |
2019-12-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM ESTADO DO AMAPÁ E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
484/2019 |
2019-12-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE PORTO GRANDE, REFERENTE A ÁREA DOADA PELA AMCEL – AMAPÁ FLORESTAL E CELULOSE S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
483/2019 |
2019-06-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
481/2019 |
2019-06-25 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 468-A/2017, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5°, INCISO I ALÍNEA a), INCISO II ALÍNEA a) - PARÁGRAFOS 2°, 3°, 4° E 6° E ACRESCENTA O §1° NO ART. 7°, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
482/2019 |
2019-06-25 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
480/2019 |
2019-06-13 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O PROGRAMA "DOE UMA PLACA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
479/2019 |
2019-06-10 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS, CARRETAS E CAÇAMBAS ACIMA DE 15 (QUINZE) TONELADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
478/2019 |
2019-06-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
477/2019 |
2019-05-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
476/2019 |
2019-04-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CONCEDER UM DIA DE FOLGA PARA O FUNCIONÁRIO EFETIVO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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| norma |
475/2019 |
2019-01-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, REVOGANDO A LEI 385/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
473/2018 |
2018-11-09 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PORTO GRANDE FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO AMAPÁ ATRAVÉS DO SIAC - SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, PARA CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
472/2018 |
2018-06-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
471/2018 |
2018-05-14 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E CONCESSÕES DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
469/2017 |
2017-12-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 231/2016 - PMPG E A 164/2017 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| norma |
470/2017 |
2017-12-27 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Porto Grande e dá outras providências, com as alterações das Leis 262/2007 e Lei 465/2017. |
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| norma |
467/2017 |
2017-12-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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| norma |
468/2017 |
2017-12-19 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DE PORTO GRANDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
466/2017 |
2017-12-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2017 |
2017-11-16 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
Dispõe sobre o código tributário do município de Porto Grande e dá outras providências. Com alterações nas leis nº 262/2007 e a lei nº 465/2017 |
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| norma |
465/2017 |
2017-11-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
460/2017 |
2017-06-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DE INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
461/2017 |
2017-06-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI Nº 348 DE 26 MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
462/2017 |
2017-06-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, COLOCAREM BEBEDOUROS E SANITÁRIOS A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
463/2017 |
2017-06-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
464/2017 |
2017-05-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° E REVOGA O ART. 8° DA LEI Nº 231 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
458/2017 |
2017-03-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O PARLAMENTO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
457/2016 |
2016-11-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| norma |
2/2016 |
2016-11-18 |
RESOLUÇÃO |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 005/2005, CRIANDO A FUNÇÃO DE 1º VICE-PRESIDENTE E SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DE PORTO GRANDE. |
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| materia |
2/2016 |
2016-11-10 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 005/2005, CRIANDO A FUNÇÃO DE 1º VICE-PRESIDENTE E SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DE PORTO GRANDE. |
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| norma |
456/2016 |
2016-08-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O VALOR DA TAXA DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE TRÁFEGO DOS TÁXIS E MOTOTÁXIS. |
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| norma |
455/2016 |
2016-07-01 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ESTABELECE NORMAS PARA A READAPTAÇÃO E REMANEJAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
452/2016 |
2016-06-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
453/2016 |
2016-06-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
454/2016 |
2016-06-24 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA O ANEXO I DO ART. 1° DA LEI Nº 417/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
451/2016 |
2016-05-16 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E A ORIENTAÇÃO DOS SERVIDORES DAS CRECHES DO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS. |
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| norma |
449/2016 |
2016-04-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO MALVINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
450/2016 |
2016-04-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
448/2016 |
2016-03-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "CIDADE LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
447/2016 |
2016-03-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE MARÇO, O DIA INTERNACIONAL DA MULHER. |
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| norma |
446/2015 |
2015-12-29 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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