| norma |
439/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária |
ASSEGURA AO CIDADÃO, COM O FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE (CONFORME ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), O DIREITO À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
440/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
441/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO, A CAMPANHA DE VACINAÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, ACOMPANHADA DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
442/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
443/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TARIFA DENOMINADA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO. |
1 |
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| norma |
444/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 071/1996, A QUAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
445/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
446/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA ATENDER O FUNDEB). |
1 |
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| materia |
40/2007 |
2007-06-22 |
Autógrafo de Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA ATENDER O FUNDEB). |
1 |
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| materia |
33/2007 |
2007-06-18 |
Autógrafo de Lei |
ASSEGURA AO CIDADÃO, COM O FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE (CONFORME ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), O DIREITO À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
34/2007 |
2007-06-18 |
Autógrafo de Lei |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
35/2007 |
2007-06-18 |
Autógrafo de Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO, A CAMPANHA DE VACINAÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, ACOMPANHADA DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
36/2007 |
2007-06-18 |
Autógrafo de Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
37/2007 |
2007-06-18 |
Autógrafo de Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TARIFA DENOMINADA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
38/2007 |
2007-06-18 |
Autógrafo de Lei |
ALTERA A LEI Nº 071/1996, A QUAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
39/2007 |
2007-06-18 |
Autógrafo de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. |
1 |
extracted
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| norma |
18/2007 |
2007-06-18 |
Resolução |
Ementa: Cria a Ouvidoria - Geral da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
248/2007 |
2007-06-15 |
Requerimento |
Requer abertura de um poço (cisterna) no cemitério novo. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
249/2007 |
2007-06-15 |
Requerimento |
Requer caminhão pipa para molhar as ruas da cidade. |
1 |
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| materia |
250/2007 |
2007-06-15 |
Requerimento |
Requer contratação de um coveiro. |
1 |
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| materia |
251/2007 |
2007-06-15 |
Requerimento |
Requer encascalhamento do aterro da estrada da Ilha do Formoso. |
1 |
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| materia |
252/2007 |
2007-06-15 |
Requerimento |
Requer limpeza de lotes baldios no Setor Brandão. |
1 |
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| materia |
253/2007 |
2007-06-15 |
Requerimento |
Requer placa de sinalização e redutor de velocidade. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
254/2007 |
2007-06-15 |
Requerimento |
Requer patrolamento no setor Brandão. |
1 |
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| materia |
255/2007 |
2007-06-15 |
Requerimento |
Requer reposição de lâmpadas. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
256/2007 |
2007-06-15 |
Requerimento |
Requer abertura de ruas no Setor Brandão. |
1 |
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| materia |
257/2007 |
2007-06-15 |
Requerimento |
Requer campo de futebol no Setor Brandão. |
1 |
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| sessao |
5 |
2007-06-15 |
Sessão Ordinária - |
— |
1 |
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| materia |
13/2007 |
2007-06-14 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência nas sessões anteriores, realizadas nos dias 12 e 13 deste, por motivos particulares. |
1 |
extracted
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| materia |
21/2007 |
2007-06-14 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 13 do corrente mês, por motivos particulares. |
1 |
extracted
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| materia |
22/2007 |
2007-06-14 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência na sessão anterior, realizada dia 13 deste, por motivos particulares. |
1 |
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| materia |
244/2007 |
2007-06-14 |
Requerimento |
Requer patrolamento da estrada que liga Lagoa da Confusão ao Assentamento Loroty. |
1 |
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| materia |
245/2007 |
2007-06-14 |
Requerimento |
Requer distribuição de filtros para pessoas carentes. |
1 |
extracted
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| materia |
246/2007 |
2007-06-14 |
Requerimento |
Requer construção de ponte na estrada da Ilha do Formoso. |
1 |
extracted
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| materia |
247/2007 |
2007-06-14 |
Requerimento |
Requer reforma nos corredores do Hospital. |
1 |
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| sessao |
4 |
2007-06-14 |
Sessão Ordinária - |
— |
1 |
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| materia |
241/2007 |
2007-06-13 |
Requerimento |
Requer justificativa sobre o motivo da retirada dos postes de luz do centro da Avenida Viturino Panta. |
1 |
extracted
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| materia |
242/2007 |
2007-06-13 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a Câmara Municipal o valor monetário gasto com todos os eventos desta Administração. |
1 |
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| materia |
243/2007 |
2007-06-13 |
Requerimento |
Requer informações sobre o local de acampamento dos turistas. |
1 |
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| sessao |
3 |
2007-06-13 |
Sessão Ordinária - |
— |
1 |
extracted
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| materia |
14/2007 |
2007-06-12 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência na sessão anterior, realizada no dia 11 do corrente mês, por motivos particulares. |
1 |
extracted
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| materia |
20/2007 |
2007-06-12 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência na sessão anterior, realizada dia 11 deste, por motivos particulares. |
1 |
extracted
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| materia |
29/2007 |
2007-06-12 |
Requerimento Justificativa |
justificar sua ausência na sessão anterior, realizada dia 11 do corrente mês, por motivos particulares. |
1 |
extracted
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| materia |
233/2007 |
2007-06-12 |
Requerimento |
Requer roçagem dos lotes baldios no Setor Praia Alta. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
234/2007 |
2007-06-12 |
Requerimento |
Requer explicações sobre a Orla da Lagoa. |
1 |
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| materia |
235/2007 |
2007-06-12 |
Requerimento |
Requer Sessão Itinerante no Assentamento Loroty. |
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pending_ocr
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| materia |
236/2007 |
2007-06-12 |
Requerimento |
Requer providências com documentação sobre as dívidas pagas da Administração passada. |
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| materia |
237/2007 |
2007-06-12 |
Requerimento |
Requer providências com urgência relação das dívidas da Secretaria de Educação da Administração passada. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
238/2007 |
2007-06-12 |
Requerimento |
Requer doação de petróleo para Aldeia Fontoura. |
1 |
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| materia |
239/2007 |
2007-06-12 |
Requerimento |
Requer Sessão Itinerante na Aldeia Fontoura no mês de setembro. |
1 |
pending_ocr
|