| materia |
37/2024 |
2024-03-22 |
INDICAÇÃO |
À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie a pavimentação asfáltica da rua projetada 58, localizada entre os bairros Bernardo Rego e Alecrim, com início na rua Sebastião Alves Machado, já parcialmente pavimentada e estendendo-se por um trecho de aproximadamente 1.570m (mil quinhentos e setenta metros) até conjunto Bernardo Rego. |
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7 |
2024-03-22 |
Ordinária |
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8 |
2024-03-22 |
Ordinária |
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1/2024 |
2024-03-21 |
REQUERIMENTO |
Ao secretário municipal de Educação para que compareça a esta Câmara a fim de prestar informações acerca de assuntos referentes a implantação do projeto EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, no município de Esperantina. |
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2/2024 |
2024-03-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Denomina de Maria Gorete da Conceição Rego Alves a rua projetada 19 no bairro Santa Luzia. |
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2/2024 |
2024-03-21 |
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS |
Por determinação regimental foi distribuído à Comissão de Finanças, Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências”. |
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2/2024 |
2024-03-21 |
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
Por determinação regimental foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências”. |
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30/2024 |
2024-03-21 |
INDICAÇÃO |
À Excelentíssima Senhora Prefeita de Esperantina, que faça cumprir por meio das secretarias competentes o Código de Posturas do Município, mais especificamente o disposto nos Arts. 9, 10 e 11. |
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| materia |
31/2024 |
2024-03-21 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que providencie juntamente aos setores competentes da administração, estudos de viabilidade financeira para que seja realizada festa do peão de boiadeiro em Esperantina. |
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32/2024 |
2024-03-21 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que providencie juntamente ao setor competentes da administração, a realização de estudo de viabilidade para que seja instalada faixa de pedestres ou tachão (tartaruga de sinalização de trânsito) na rua Cel. Patriotino Lages Rebelo, mais precisamente nas proximidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
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2/2024 |
2024-03-18 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências. |
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27/2024 |
2024-03-01 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie a construção de calçadão no entorno da escola em construção no bairro Nova Esperança, bem como sejam instalados equipamentos de academia da saúde. |
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28/2024 |
2024-03-01 |
INDICAÇÃO |
Indico à Exma. Sra. Prefeita Ivanária Sampaio, que viabilize a reforma do calçamento da Rua Domingos Moreira no trecho entre as Ruas Inácio Nóbrega e Floriano Peixoto no Bairro Nova Esperança devido a falta de escoamento de água que fica empossado no local. |
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| materia |
29/2024 |
2024-03-01 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que juntamente ao setor responsável da Administração providencie a limpeza do poço, caixa d’água e chafariz que abastece as localidades Jatobá, Gameleira e Junco e ainda que seja ampliado e melhorado o sistema de abastecimento de água residencial. |
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5 |
2024-03-01 |
Ordinária |
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| sessao |
6 |
2024-03-01 |
Ordinária |
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| materia |
17/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado do Turismo, que providencie a elevação das proteções laterais das passarelas da Cachoeira do Urubu, visando oportunizar maior segurança aos turistas. |
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| materia |
18/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina - PI, que providencie a desobstrução das ruas e construção de canaletas de cimento nas seguintes ruas do Bairro Nova Esperança:
- Rua Professor João Paulo;
- Rua Domingos Moreira; e
- Rua José Gomes da Costa. |
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19/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina - PI, ouvido o Plenário, que designe equipe para realização de vistoria na rede de iluminação pública com o objetivo de registrar os locais onde precisam manutenção e efetivamente resolver o problema, que ocasiona diversos transtornos a moradores e transeuntes. |
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| materia |
20/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina - PI, ouvido o Plenário, que agilize reforma visando o pleno funcionamento do chafariz do bairro Nova Esperança. |
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| materia |
21/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que providencie a limpeza da orla do lago da pedreira, principalmente no lado
da Avenida São José. |
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| materia |
22/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal de Esperantina-PI, que providencie a iluminação do Anel Viário, iniciando na rotatória da avenida Bernardo Bezerra e se estendendo até o acesso a Avenida Chagô Rebêlo. |
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23/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
Ao Exmo. Sr. Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER-PI, que providencie a construção de redutores de velocidade tipo “quebra-molas” na PI-213, nas proximidades da localidade Palmeira, próximo à entrada para o parque ecológico cachoeira do urubu. |
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| materia |
24/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, viabilize a disponibilização de profissional de Fisioterapia na Unidade Básica de Saúde - UBS no povoado Lagoa Seca. |
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| materia |
25/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que implemente, dentro das possibilidades financeiras, a ampliação na quantidade de vagas ofertadas para a concessão de auxílio a estudantes universitários de Esperantina. |
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26/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie estudos de viabilidade para implementação de Casa de Apoio ao Estudante em Teresina, para suporte habitacional a estudantes universitários de Esperantina. |
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| materia |
11/2024 |
2024-02-16 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie a construção de uma praça com uma academia de saúde na localidade Mocós, em frente a horta comunitária. |
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| materia |
12/2024 |
2024-02-16 |
INDICAÇÃO |
Ao Exmo. Sr. Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER-PI, que providencie a construção de redutores de velocidade tipo “quebra-molas” na PI-213, conhecida como “Rota do Leite”, assim distribuídos:
- 1 (um) antes e outro após a entrada do residencial Alecrim, e
- 1 (um) antes e outro após o posto de gasolina na localidade Varjota. |
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| materia |
13/2024 |
2024-02-16 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie a construção de uma quadra de esportes e uma academia de saúde no residencial Alecrim. |
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| materia |
14/2024 |
2024-02-16 |
INDICAÇÃO |
Ao Exmo. Sr.ª Deputado Federal Florentino Neto, que envide esforços no sentido de destinar Emenda Parlamentar para construção de quadra de areia na localidade Bomfim, zona rural de Esperantina - Piauí. |
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| materia |
15/2024 |
2024-02-16 |
INDICAÇÃO |
Ao Exmo. Sr.ª Deputado Federal Florentino Neto, que envide esforços no sentido de destinar Emenda Parlamentar para construção de quadra de areia na localidade Malhada do Meio, zona rural de Esperantina - Piauí. |
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| materia |
16/2024 |
2024-02-16 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que disponibilize profissionais para atendimento em Terapia Ocupacional nas Unidades Básicas de Saúde e na maternidade municipal. |
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| sessao |
3 |
2024-02-16 |
Ordinária |
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| sessao |
4 |
2024-02-16 |
Ordinária |
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| norma |
1/2024 |
2024-02-15 |
Resolução |
Atualiza o valor dos subsídios de Vereador e do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
2/2024 |
2024-02-15 |
Resolução |
Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Esperantina- PI e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-09 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Esperantina - PI, na forma que especifica. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-09 |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES |
Por determinação regimental foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, Projeto de Lei que “Reajusta o valor do subsídio dos vereadores e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Esperantina- PI e dá outras providências”. As razões para apresentação da proposta foram delineadas na justificativa. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-09 |
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
Por determinação regimental foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, Projeto de Lei que “Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Esperantina – PI, na forma que especifica”. As razões para apresentação da proposta foram delineadas na justificativa. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-09 |
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS |
Por determinação regimental foi distribuído à Comissão de Finanças, Projeto de Lei que “Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Esperantina – PI, na forma que especifica”. As razões para apresentação da proposta foram delineadas na justificativa. |
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| sessao |
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2024-02-09 |
Extraordinária |
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no document
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| materia |
1/2024 |
2024-02-07 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Atualiza o valor dos subsídios de Vereador e do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-07 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Esperantina- PI e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-02 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que REGULAMENTA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-02 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que providencie a construção de uma praça em frente da capela da Localidade Vassouras e uma academia da saúde nessa mesma praça. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-02 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie a recuperação da estrada que começa na PI-211, na altura da casa do Sr. Júnior Amorim, passando pelas localidades Mundo Novo, Patis, Jacaré da Vermelha, até chegar na localidade Vila Pilões. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-02 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie a recuperação da estrada vicinal que inicia na Chácara do Nazareno e se estende até a Lagoa dos Macacos. |
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8/2024 |
2024-02-02 |
INDICAÇÃO |
À Ilustríssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie juntamente ao setor competente da Administração para que as Ruas citadas abaixo voltem a ter mão dupla:
Rua da Independência, e
Rua 12 de Outubro.
A pedido, Equipe do Departamento de Trânsito já verificou nos locais mencionados a viabilidade do presente pleito. |
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9/2024 |
2024-02-02 |
INDICAÇÃO |
Ao Excelentíssimo Senhor Francisco Washington Bandeira Santos Filho, Secretário Estadual de Educação, que agilize os trâmites necessários para conclusão da reforma do ginásio poliesportivo Dídimo de Castro, iniciada no ano de 2021. |
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| materia |
10/2024 |
2024-02-02 |
INDICAÇÃO |
À Exma. Sra. Prefeita de Esperantina, que proceda junto ao setor competente da Administração, seja realizado estudo de avaliação de impacto financeiro para que seja efetivada a equiparação salarial entre as classes de Agentes Comunitários de Saúde - ACS, Agentes de Combate às Endemias - ACE e Fiscais de Vigilância Sanitária. |
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