| materia |
19/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento Verbal |
Requer ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, solicitando a limpeza da Unidade Básica de Saúde, da Escola e da Creche do Distrito de Garças. |
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| materia |
204/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Requer que seja registrado nos Anais desta Casa voto de pesar pelo falecimento do Sr. Humberto Albano de Meneses, ocorrido no dia 24 de abril de 2021, sendo esta iniciativa comunicada à família enlutada. |
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| norma |
4/2021 |
2021-04-26 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
5/2021 |
2021-04-26 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
44/2021 |
2021-04-26 |
Portaria |
Destitui membro e recompõe a Comissão Permanente de Justiça e Redação. |
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| norma |
45/2021 |
2021-04-26 |
Portaria |
Destitui membro e recompõe a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. |
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| materia |
3/2021 |
2021-04-24 |
Emenda Supressiva |
Suprime o artigo 4º do Projeto de Resolução nº 005/2021. |
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| norma |
43/2021 |
2021-04-24 |
Portaria |
Determina Luto Oficial de 03 (três) dias no Poder Legislativo de Amontada, em condolências pelo falecimento do Sr. Humberto Albano de Menezes. |
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| sessao |
7 |
2021-04-24 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
2/2021 |
2021-04-23 |
Emenda Supressiva |
Suprime o trecho que trata dos arts. 72 e 73 constantes na Resolução nº 004/2021. |
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| materia |
9/2021 |
2021-04-23 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 004/2021, que altera a redação do art. 1º do Projeto de Resolução nº 004/2021, que trata do § 1º do art. 71 da Resolução nº 002/94, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara. |
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| materia |
10/2021 |
2021-04-23 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 015/2021, que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 015/2021. |
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| materia |
11/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Dispõe sobre o pagamento do 14º salário aos profissionais da saúde e dá outras providências. |
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| materia |
14/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja convocada a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura para prestar explicações sobre o pagamento dos Garis, bem como responder sobre a compra dos insumos da Farmácia. |
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| materia |
15/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento Verbal |
Requer ao Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Sr. Roberto Cariri, para que proíba o tráfego de veículos não cadastrados na Duna do Pôr do Sol, para não atrapalhar os bugueiros. |
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| materia |
16/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento Verbal |
Requer ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que realize a manutenção da iluminação pública de Imburanas. |
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| materia |
17/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento Verbal |
Requer ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que realize a manutenção da iluminação pública de Imburanas. |
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| materia |
18/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento Verbal |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal para que envie à Câmara esclarecimentos quanto a Lei que obriga a todos os carros próprios e locados do Município sejam adesivados. |
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| materia |
20/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento Verbal |
Requer ao Prefeito Municipal a recuperação urgente da ambulância que se envolveu em um trágico acidente, bem como a manutenção das outras ambulâncias em uso. Requer também a aquisição de 3 (três) ambulâncias, sendo 1 (uma) para o Distrito de Gostosa, 1 (uma) para o Distrito de Varjota e a outra para dar suporte ao Hospital Municipal. |
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| materia |
21/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento Verbal |
Requer que realize uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação das seguintes matérias: Emenda Modificativa nº 010/2021 ao Projeto de Lei nº 015/2021 do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 015/2021 do Poder Executivo; Emenda Modificativa nº 009/2021, do Vereador Narcélio ao Projeto de Resolução nº 004/2021 do Vereador Raul; Emenda Supressiva nº 002/2021 dos Vereadores Narcélio e Raul ao Projeto de Resolução nº 004/2021; Projeto de Resolução nº 004/2021 do Vereador Raul; Projeto de Resolução nº 005/2021, da Mesa Diretora. |
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| materia |
39/2021 |
2021-04-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Determina o atendimento de percurso fúnebre e dá outras providências. |
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| materia |
203/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Solicita as informações sobre a disposição de agentes de saúde e as áreas com carência destes tão importantes profissionais em nosso município. |
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| sessao |
8 |
2021-04-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada. |
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| materia |
15/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o artigo 16 da Lei nº 978/2013. |
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| materia |
183/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, para que tome as devidas providências, no sentido de ser feita a reforma e manutenção do cemitério do Distrito de Caetanos. |
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| materia |
184/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Gestor Municipal com cópia ao Exmo. Senhor Secretário de Infraestrutura do município, no sentido de DEMOLIR o matadouro público de Amontada. |
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| materia |
185/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com a respectiva cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que providencie 2 (dois) tambores de lixo em frente à E.E.B Edgar Flor dos Santos, na Localidade de Freixeiras, Distrito de Icaraí. |
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| materia |
186/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com a respectiva cópia ao Secretário de Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos Almeida, no intuito de retomar a obra da E.E.B Dr. Perilo Teixeira, Sede do Distrito de Mosquito. |
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| materia |
187/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com a respectiva cópia ao Secretário de Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que seja providenciada a construção de alguns ramais de estradas na comunidade de Córrego do Paulo, Distrito de Mosquito, pois sua população não tem acesso à estrada principal. |
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| materia |
188/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com a respectiva cópia ao Secretário de Infraestrutura, Mard Júnior dos Anjos Almeida, com o objetivo de tomar providências no reparo da iluminação pública da Comunidade de Córrego do Paulo |
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| materia |
189/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia para o Diretor do SAAE, para que venha tomar as devidas providências, no sentido de regularizar o abastecimento e distribuição de água (que envolve conserto do motor do poço profundo) da localidade Fazenda Natal, Distrito de Lagoa Grande. |
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| materia |
190/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também o Diretor do SAAE, Sr. Marcos Augusto Teixeira dos Santos, para que adote as devidas providências, no sentido de dar continuidade ao projeto de abastecimento de água do Açude Macaco à Localidade de Várzea Queimada, pois houve uma paralisação na Localidade de Várzea da Cal, Distrito de Nascente. |
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| materia |
191/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também cópia ao Exmo. Senhor Secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social do Município, para que adote as devidas providências quanto à viabilização da instalação da fábrica de roupa no antigo Salão Comunitário da Localidade de Campo Grande, Distrito de Sabiaguaba. |
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| materia |
192/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também cópia ao Exmo. Senhor Secretário de Infraestrutura, para que adote as devidas providências quanto à restauração da estrada que inicia na Localidade de Picada (CE 176), passando em Campo Grande, finalizando no centro administrativo da empresa eólica. |
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| materia |
193/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também cópia ao Exmo. Senhor Secretário de Infraestrutura, para que adote as devidas providências quanto à restauração da estrada que inicia na Localidade de Leste (CE 176), finalizando no Assentamento Nova Conquista. |
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| materia |
194/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que tome providências no reparo da iluminação pública do Assentamento de Lagoa de Santana. |
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| materia |
195/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que tome providências no sentido de pavimentar, em pedra tosca, na extensão das casas, o Assentamento Lagoa de Santana. |
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| materia |
196/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, para que venha tomar as devidas providências, no sentido de ser feita uma praça no Assentamento Lagoa de Santana. |
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| materia |
197/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer ao chefe do Executivo Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, que sejam tomadas as devidas providências no sentido de atender a uma antiga demanda da comunidade de Campo Grande, Distrito de Sabiaguaba, que é a construção de uma praça com equipamentos de lazer para crianças, aparelhos de exercícios físicos e sinal de Wi-Fi. |
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| materia |
198/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, para que venha tomar as devidas providências, no sentido de corrigir a iluminação da E.E.B Rosa Rodrigues dos Santos Santana, do Assentamento Lagoa de Santana, Distrito de Garças. |
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| materia |
199/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia para o Secretário de Infraestrutura, para que venha tomar as devidas providências, no sentido de realizar a limpeza interna e no entorno da E.E.B Rosa Rodrigues dos Santos Santana, do Assentamento Lagoa de Santana, Distrito de Garças. |
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| materia |
200/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Solicita a Enel que envie o histórico de contas de energia de todas as repartições públicas do Município de Amontada, no período de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, bem como o Gabinete do Prefeito, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, inscrito no CNPJ:06.582.449/0001-91, em caráter de urgência. Pede também a relação das repartições que estejam com o fornecimento de energia suspenso por falta de pagamento. |
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| materia |
201/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo, com cópia a Secretaria de Saúde, para que envie as relações de compras de medicamentos dos últimos 4 meses (janeiro, fevereiro, março e abril de 2021) da Farmácia Pública do Município de Amontada, assim como, no mesmo período temporal, a relação de compra e quantitativo de EPIs destinado ao Hospital Municipal de Amontada - Dr. Rigoberto Romero de Barros, em caráter de urgência. |
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| materia |
202/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com a respectiva cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que providencie a substituição de 1 (um) poste de iluminação pública, na Rua João Manoel Pereira, Localidade Barra de Moitas, Distrito de Moitas; assim como a manutenção da iluminação na mesma localidade de forma satisfatória. |
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| norma |
1273/2021 |
2021-04-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto nos meses de abril, maio e junho de 2021 aos usuários que menciona em decorrência dos efeitos econômicos do COVID-19 e dá outras providências. |
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| norma |
1274/2021 |
2021-04-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, a empresa Sophia Confecções e Lingerie Ltda, e dá outras providências. |
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| norma |
1275/2021 |
2021-04-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, a empresa Coopersuf - Cooperativa de Costura, e dá outras providências. |
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| norma |
1276/2021 |
2021-04-22 |
Lei |
Denomina Avenida Raimundo Mundola Bruno no Município de Amontada. |
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| norma |
1277/2021 |
2021-04-22 |
Lei |
Denomina Avenida Manoel Alves de Lima no Município de Amontada. |
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