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5/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Justiniano de Serpa, na forma que indica. |
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6/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da câmara legislativa do município de Aquiraz |
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7/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz- Lei/805/2010 - e dá outras providências. |
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29/2023 |
2023-01-27 |
Indicação |
Indica a construção do asfalto para Av. José Nicodemos Assunção (iniciando na CE 040 passando pela Lagoa das Canas e Ribeira, finalizando no asfalto da Lagoa do Ramos, neste município. |
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30/2023 |
2023-01-27 |
Indicação |
Indica a construção do calçamento ou asfalto para a Rua Francisco Queiroz de Sousa na localidade de Vila Rocha no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. |
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31/2023 |
2023-01-27 |
Indicação |
Indica a implantação de academia popular nos seguintes espaços públicos: Em frente à EMEF José Raimundo da Costa na localidade de Ramos; em frente do CEI José Nicodemos Assunção na estrada nova e próximo a Igreja Católica Jesus Ressuscitado na localidade da Cinzenta, neste município. |
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32/2023 |
2023-01-27 |
Indicação |
Indica a desapropriação do imóvel, pertencente ao Professor Carlos, localizado na sede do Distrito de Justiniano de Serpa, com a finalidade da Construção, de um Estádio de Futebol, neste município. |
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33/2023 |
2023-01-27 |
Indicação |
Indica a construção de uma Quadra Poliesportiva na localidade do Sítio Guarda no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. |
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| sessao |
2 |
2023-01-23 |
Sessão Ordinária |
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1/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Indica a construção em pedra tosca(calçamento da Rua Agulha, localizado na Chácara da Prainha, neste município. |
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2/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Indica a construção em pedra tosca (calçamento) da Av. da Moreia, localizado na Chácara da Prainha, neste município. |
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3/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Indica a pavimentação em pedra tosca da Rua Olho D'Agua, no bairro Jucurutu, na localidade do Machuca, neste Município. |
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4/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Indica a pavimentação asfáltica da Av. Airton Sena, localizada na Chácara da Prainha, neste município. |
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5/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Indica a pavimentação asfáltica da Av. dos Bandeirantes localizado no Piau, neste município. |
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6/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Indica a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Rua Rogaciano Leite, localizado na Chácara da Prainha, neste município. |
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7/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Indica a construção em pedra tosca (calçamento) da Av. Bonito, localizado na Chácara da Prainha, neste município. |
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9/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Indica a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Rua do Pargo, localizado na Chácara da Prainha, neste município. |
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10/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Indica a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Rua do Bagre, localizado na Chácara da Prainha, neste município. |
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11/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Indica a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Rua do Tubarão localizado na Chácara da Prainha, neste município. |
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| materia |
12/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo que no Período Carnavaleco as UBS dos Distritos litorâneos funcionem 24 horas. |
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13/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo o sentido único da Rua Cel. Osvaldo Sturdart até a bifurcação do Galo da Barra e como retorno a Rua Possidônio Soares na localidade do Iguape, neste município. |
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14/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo a Implementação de uma lombofaixa e/ou redutor de velocidade na Avenida São João Novo Iguape em Frente a Escola José Almir da Silva Neste Município. |
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19/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Requer a reforma completa do Crás. |
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20/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Requer a implantação de pavimentação em pedra tosca e camada asfáltica na Rua Luiz Alves Ferreira, Camará - Aquiraz. |
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21/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Requer a revitalização do Campo de Futebol na Comunidade das Malvinas, incluindo a manuntenção nas instalações elétricas, hidráulicas e do gramado, realizando a marcação do mesmo e viabilizando a construção de vestiários, arquibancadas nas laterais, muros de proteção nas instalações de portões. |
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22/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Instalação de parada para o Transporte Gratuito de Aquiraz-TGA e ônibus metropolitanos de acordo com suas rotas em todo o município. |
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23/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Requer a revitalização do Campo de Futebol na Comunidade da Telha, incluindo a instalação de iluminação em led e a construção de Muro. |
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| materia |
24/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Requer de pavimentação asfáltica na Rua da Vila do César (continuação da Rua José Amora Moreira, na localidade de Telha - Camará). |
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25/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Requer a implantação da pavimentação em pedra tosca e pavimentação asfáltica na Rua João Pires Cardoso, Camará. |
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26/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Requer a pavimentação em pedra tosca e camada asfáltica na Rua José Boneges Cavalcante, Camará - Aquiraz. |
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27/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Requer a pavimentação em pedra tosca e camada asfáltica na Rua Manuel Moreira Assunção em Telha - Camará. |
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28/2023 |
2023-01-20 |
Indicação |
Requer a implantação em pavimentação asfáltica na localidade de Nascente nos logradouros: Rua do Chafariz do Quinzim, Rua do Quinzim, Rua do Campo do Quinzim, Rua Maria Zuila no Distrito de Camará - Aquiraz. |
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| materia |
18/2023 |
2023-01-19 |
Indicação |
Requer a pavimentação em pedra tosca e camada asfáltica da localidade Sol Nascente na referida Rua do Quinzim no Distrito de Camará. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-18 |
Requerimento de CPI |
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI para investigar os fortes indícios de cometimento de fraude no fornecimento de alimentação escolar proveniente da LICITAÇÃO 13.014/2021, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, VISANDO À EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS: PNAE - FUNDAMENTAL, PNAC-CRECHE, PNAP-PRÉ-ESCOLA, EJA, QUILOMBOLAS, MAIS EDUCAÇÃO-FUNDAMENTAL E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ. |
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| sessao |
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2023-01-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
1 |
2023-01-01 |
Sessão Solene de Posse |
— |
2 |
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| norma |
1515/2022 |
2022-12-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.209, de 18 de Janeiro de 2017 e alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1516/2022 |
2022-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Aquiraz para o exercício financeiro de 2023 |
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| norma |
1517/2022 |
2022-12-30 |
Lei Ordinária |
Denomina-se de RUA ESCRITOR MOREIRA CAMPOS, na localidade de Estrada Nova, no Distrito de Tapera, neste Município. |
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| norma |
1514/2022 |
2022-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2022-12-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
109/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
94/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Ordinário |
Fixa o Piso Nacional para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, a serem pagos no Município de Aquiraz na forma que indica. |
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| materia |
110/2022 |
2022-12-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre autorização para a compra de veiculo para atender a Secretaria de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de IPTU. |
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| materia |
3/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Introduz alterações à Lei Complementar n° 05/2013 e Lei Complementar n° 13/2017, no que tange ao ISSQN, a fim de incluir as alterações trazidas pela Lei Complementar Federal n° 175/2020 e Lei Complementar Federal n° 183/2021. |
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| materia |
107/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza o Poder Executivo e Poder Legislativo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n°4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n°1.425/2021 e dá outras providências. |
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| materia |
108/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências. |
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| norma |
15/2022 |
2022-12-13 |
Lei Complementar |
Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de IPTU. |
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| norma |
16/2022 |
2022-12-13 |
Lei Complementar |
Introduz alterações à Lei Complementar n° 05/2013 e Lei Complementar n° 13/2017, no que tange ao ISSQN, a fim de incluir as alterações trazidas pela Lei Complementar Federal n° 175/2020 e Lei Complementar Federal n° 183/2021. |
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