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10/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a docência em Educação Física no Ensino Infantil e Ensino Fundamental nas Escolas Públicas, no âmbito do Município de Cascavel/CE. |
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no document
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33/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requer informações acerca dos coletes oficiais que estão sendo utilizados pelos servidores contratados de Cascavel/CE, na forma que indica. |
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31/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
Requer a retirada de todos os cavaletes, cones e objetos que guardam vagas de estacionamento nas ruas de Cascavel/CE, na forma que indica. |
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2/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Dispõe sobre a criação da coordenadoria Municipal de assuntos religiosos, na forma que indica. |
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3/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Indica que seja realizada pavimentação em pedra tosca na rua: Ananias Damasceno da Silva no bairro Alto Luminoso. |
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4/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Indica que seja disponibilizado exames de eletroencefalograma de forma gratuita para a população característica de baixa renda de acordo com os programas sociais do governo. |
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5/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Indica a pavimentação em pedra tosca no bairro Parque Juarez, na forma que indica. |
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6/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Indica que seja criado o Programa Cezariana Programado ara gestantes com indicação previa da Czariana, na forma que indica. |
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9/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no calendário do Município de Cascavel-CE o dia da oração da madrugada, na forma que indica. |
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22/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer a perfuração de 02(dosi) poços profundos artesianos na localidade de Barra Nova, distrito de Jacarecoara. |
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23/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer informações sobre um terreno adquirido pela Prefeitura Municipal localizado na Barra Nova, distrito de Jacarecoara, Neste Município. |
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24/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer a retomada das obras da Construção da Delegacia Regional de Cascavel. |
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25/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer da Caixa Econômica e Prefeitura Municipal a reforma e ampliação do Centro de Abastecimento de Cascavel-Ce. |
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26/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer um calçamento e iluminação publica para a Rua Bernardo José Alves de Almeida. |
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27/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer informações a respeito da demolição do Chafariz localizado na Rua Fotógrafo José Honorato, vizinho do comercio do Sr. Osmar. |
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28/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer informações sobre a portaria que estabelee os percentuais a serem repassados para cada profissional envolvido no Programa Previne Brasil. |
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29/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer a manutenção da estrada que inicia na CE 253, passando pela localidades de Mangabeira. |
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30/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer informações sobre abrigo de animais no Município de Cascavel. |
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| norma |
1/2023 |
2023-02-28 |
Resolução |
Altera o art. 139 da Resolução n. 002, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE na forma que indica. |
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| sessao |
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2023-02-28 |
Ordinária |
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1/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
Que seja enviado oficio em Moção de Aplausos as escolas das redes municipais, estaduais e privadas deste município pelos excelentes resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), divulgados na última quinta- feira , 09/02 , pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), assim como nas respectivas aprovações no Sistema de Seleção Unificada (SISU), permitindo o ingresso de jovens e adultos nas universidade públicas deste país. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel - CE, a realizar doação ao Estado do Ceará, do imóvel (bem público), objeto descrito na Matrícula n. 9.523, de 25.10.2022, pertencente ao Município, constituída apenas de solo (terra nua) e sem construções, edificações, criações e / ou plantações, para que possa ser construída Escola Estadual de Educação Profissional (com a modalidade de Ensino Médio Presencial Técnico - Profissionalizante), em regime de funcionamento em Tempo Integral, na localidade e comunidade de Moita Redonda, do Distrito Sede, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
Requer da referida empresa, a troca, em caráter de urgência, dos postes que se encontram em estado de extrema precariedade na sede do distrito de Caponga. |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
Requer com urgência, sinalização com redutores de velocidade (tartaruga) para a estrada que liga as localidades do Buritizal ao Zumbi. |
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| materia |
19/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
Requer que informe a esta Casa Legislativa, como está sendo o fornecimento das cestas básicas no Município. |
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| materia |
20/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
Requer com urgência, manutenção da CE 138 trecho entre a CE 040 até o Distrito de Pitombeira neste Município. |
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| materia |
21/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
Requer que seja enviado oficio ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo esclareça se foi expedido Decreto de Suplementação para o ano de 2023, uma vez que não conta no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Cascavel todos os Decretos Municipais expedidos neste exercício, conforme consta no documento em anexo. |
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| sessao |
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2023-02-14 |
Ordinária |
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| norma |
2116/2023 |
2023-02-08 |
Lei |
Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
2117/2023 |
2023-02-08 |
Lei |
Ajusta o salário base para os profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Cascavel - CE, ao Piso Nacional e dá outras providências. |
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| norma |
2118/2023 |
2023-02-08 |
Lei |
Dispõe sobre o Piso Salarial na circunscrição do Município de Cascavel - CE, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional n. 120/2022, nos termo das Medida Provisória Federal n. 1.143, de 12 de dezembro de 2022, que: "Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023" e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Requer as seguintes informações da prefeitura e da Secretaria de Saúde do Município, se a possibilidade de a Administração Municipal recolher animais domésticos soltos nas vias publicas, se a possibilidade de estimular a adoção de animais domésticos e a possibilidade de implantar o conselho de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Resolução |
Altera o art. 139 da Resolução n. 002, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE na forma que indica. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Requer uma vistoria do prédio da antiga Tropicana localizada na rua Cel Bia, 2679, próximo dos fundos da preferia. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Requer informações existência de contrato com o grupo de condomínio logístico Cascaju da antiga Cascaju, sobre aluguel da fábrica Del Rio. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Requer a criação/recuperação da banda marcial Municipal. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Requer uma reforma da Praça Dom Maurício. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Requer o envio de oficio ao Ministério Publico do Estado do Ceará, solicitando providências e respostas aos requerimentos 151/2022 e 163/2022. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Requer o esclarecimentos sobre a constante falta de energia elétrica na Paria de Barra Nova neste Município. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Requer voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 01 de fevereiro de 2023. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Requer a reforma e a ativação do Posto de Saúde do Buritizal. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Requer a sinalização com placas para identificação das Ruas no Bairro Mirante da Serra. Ruas assinaladas abaixo. |
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11/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Requer a reforma e ampliação da Escola Joaquim Batista Ferreira na localidade de Mangabeira |
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12/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Requer envio de voto de pesar ao falecimento ocorrido no dia 05 de Fevereiro de 2023. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Requer informações sobre a paralização da construção da Escola padrão FNDE 12, bem como a data de retorno a referida obra e o informações de gastos com a referida obra. |
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14/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Requer informações sobre o paradeiro do Vetmóvel, se o mesmo está quebrado, quando voltará os atendimentos, quem é o responsável do serviço do VETMÓVEL e qual o nome do veterinário que trabalha no veiculo. |
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15/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Requer envio de oficio a família do Sr. Fernando José da Silva (Seu Francine), falecido na ultima segunda feira, 06 de fevereiro de 2023, no distrito de Caponga. |
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16/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Requer que informe a esta Casa Legislativa, onde foi enviado a estrutura de ferro com a cobertura do ginásio que foi demolido na Praça Isaú Benício, antiga feira velha. |
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2023-02-07 |
Ordinária |
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7/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a rua Raimunda Anselmo de Sena e dá outras providencias. |
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