| norma |
2075/2021 |
2021-11-26 |
Lei |
Dá denominação à Rua Pedro Apolinário, no Distrito de Caponga, e dá outras providências. |
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| norma |
2076/2021 |
2021-11-26 |
Lei |
Dá denominação a travessa e prolongamento das ruas no Coaçu 2, e dá outras providências. |
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| norma |
2072/2021 |
2021-09-29 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal do Esporte, o Fundo Municipal do Esporte e dá outras providências. |
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| norma |
2073/2021 |
2021-09-29 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Sindicato Rural de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
2067/2021 |
2021-09-22 |
Lei |
Dispõe sobre a doação de imóvel no Distrito Industrial, com remanescente da matrícula n° 1822 do CRI, para regular instalação de empresa de serviços no Município de Cascavel, e dá outras providências. |
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| norma |
2068/2021 |
2021-09-22 |
Lei |
Dispõe sobre a doação de imóvel no Distrito Industrial, com remanescente da matrícula n° 1822 do CRI, para instalação de Indústria de Mel no Município de Cascavel, e dá outras providências. |
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| norma |
2069/2021 |
2021-09-22 |
Lei |
Dispõe sobre a revogação de doação de imóvel no Distrito Industrial, com nova destinação para instalação de Indústria de óleos vegetais, gorduras e cêra no Município de Cascavel, e dá outras providências. |
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| norma |
2070/2021 |
2021-09-22 |
Lei |
Dá nova redação ao art. 3°caput, §5°, incisos I, II e III, do art. 3°, da Lei Municipal n° 2.053/2021 de 19.05.2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel-CE (REFIS MUNICIPAL 2021), destinado à regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o final do exercício de 2020, autoriza a moratória fiscal e ISSQN, e dá outras providências. |
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| norma |
2071/2021 |
2021-09-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2066/2021 |
2021-09-16 |
Lei |
Dá denominação à travessas no Distrito de Caponga, e dá outras providências. |
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| norma |
2065/2021 |
2021-09-15 |
Lei |
Dispõe sobre o repasse mensal de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Cascavel-CE, e dá outras providências. |
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| norma |
2063/2021 |
2021-09-01 |
Lei |
Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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| norma |
2064/2021 |
2021-09-01 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do Marco Legal da Primeira Infância no Município de Cascavel, e dá outras providências. |
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| norma |
2062/2021 |
2021-08-19 |
Lei |
Institui o Dia Municipal do Pescador, no âmbito do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências. |
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| norma |
2059/2021 |
2021-08-09 |
Lei |
Inclui o art. 1°-A, caput, §§1°, 2° e 3° à Lei Municipal n° 2.049/2021 para conceder ajuda de custo em caso de calamidade pública, a servidor público do Município que trabalhar em composição de equipe de vacinação / imunização contra a COVID-19, Sars-CoV-2, e dá outras providências. |
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| norma |
2060/2021 |
2021-08-09 |
Lei |
Dispõe sobre instituição do programa municipal de incentivo à criação de loteamentos populares e de interesse social para pessoas de baixa renda, estabelece normas e padrões urbanísticos mínimos das áreas onde serão realizados os loteamentos, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estender à iniciativa privada a prerrogativa de realizar empreendimentos de interesse social, e dá outras providências. |
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| norma |
2061/2021 |
2021-08-09 |
Lei |
Altera a redação do §6°, do art. 101, da Lei Municipal n° 1.014/2000, insere o §6°-A, e dá outras providências. |
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| norma |
2057/2021 |
2021-07-13 |
Lei |
Modifica a legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel - CE de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências. |
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| norma |
2058/2021 |
2021-07-13 |
Lei |
Autoriza o Município de Cascavel - CE a conceder reajuste no vencimento dos servidores públicos do Município nos termos do art. 37, X, e art. 7°, IV, da CF/1988; art. 8°, VIII, da Lei Complementar n° 173/2020; Nota Técnica SECEX N° 02, de 19/05/2021, do TCE-CE, e dá outras providências. |
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| norma |
2056/2021 |
2021-07-07 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências. |
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| norma |
2054/2021 |
2021-06-16 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para o Município selecionar conveniar com entidades de planos de saúde, odontológicos e outros, para as contratações pelos servidores de referidos serviços, com consignação em folha de mensalidades, e dá outras providências. |
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| norma |
2055/2021 |
2021-06-16 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
2051/2021 |
2021-05-28 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Paulo José Mota Santana, e dá outras providências. |
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| norma |
2053/2021 |
2021-05-19 |
Lei |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel/CE (REFIS MUNICIPAL), destinado à regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, cujo os fatos geradores tenham ocorrido até o final do exercício de 2020, autoriza a moratória fiscal e ISSQN, e dá outras providências. |
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| norma |
2050/2021 |
2021-05-13 |
Lei |
Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências. |
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| norma |
2052/2021 |
2021-05-13 |
Lei |
Dá denominação à Avenida José Severiano da Silva (Zezinho), na localidade de Barra Nova e dá outras providências. |
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| norma |
2041/2021 |
2021-04-07 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Rubens da Silva Rebouças, e dá outras providências. |
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| norma |
2042/2021 |
2021-04-07 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Antônio Elisiário dos Santos, e dá outras providências. |
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| norma |
2049/2021 |
2021-04-07 |
Lei |
Autoriza o Município a conceder adicional de ajuda de custos aos servidores públicos municipais que trabalharem em barreiras sanitárias em caso de calamidade pública, e dá outras providências. |
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| norma |
2044/2021 |
2021-03-31 |
Lei |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) do Município de Cascavel-CE, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal de 1988, acrescentada pela Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020, regulamentado pela Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
2045/2021 |
2021-03-31 |
Lei |
Dá nova redação ao art. 97, do Anexo Único, da Lei 999/2000 - Regime Jurídico para Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município, e adota outras providências. |
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| norma |
2046/2021 |
2021-03-31 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do programa de Auxílio Emergencial Municipal (AEM) no Município de Cascavel, em decorrência da pandemia pela COVID-19, e dá outras providências. |
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| norma |
2047/2021 |
2021-03-31 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do serviço itinerante Vetmóvel no Município de Cascavel, e dá outras providências. |
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| norma |
2048/2021 |
2021-03-31 |
Lei |
Reconhece as atividades religiosas e as atividades físicas como essenciais, e dá outras providências. |
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| norma |
2038/2021 |
2021-03-22 |
Lei |
Cria Medalha de Honra ao Hérito Edson Queiroz, e dá outras providências. |
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| norma |
2039/2021 |
2021-03-22 |
Lei |
Altera o art. 1° da Lei Municipal N° 1929/2018, de 16/05/2018, e dá outras providências. |
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| norma |
2040/2021 |
2021-03-22 |
Lei |
Fica instituído o Dia do Municipal do Vaqueiro no Município de Cascavel, e dá outras providências. |
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| norma |
2043/2021 |
2021-03-22 |
Lei |
Dá o título de cidadã cascavelense à Senhora Maria José de Oliveira (Maria Jô), e dá outras providências. |
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| norma |
2036/2021 |
2021-03-18 |
Lei |
Autoriza e ratifica o Município de Cascavel - CE a afiliar-se à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a manifestar interesse de adesão ao Consórcio Público, e dá outras providências. |
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| norma |
2037/2021 |
2021-03-18 |
Lei |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo Coronavírus (Sars-CoV-2, COVID-19), medicamentos, insumos, e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências. |
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| norma |
2030/2021 |
2021-02-10 |
Lei |
Cria os componentes do Município de Cascavel - CE para a integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), define os parâmetros para a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. |
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| norma |
2031/2021 |
2021-02-10 |
Lei |
Dá o título de cidadã cascavelense à Senhora Fábia Napoleão Andrade, e dá outras providências. |
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| norma |
2032/2021 |
2021-02-10 |
Lei |
Autoriza a Câmara Municipal de Cascavel - CE a associar-se e contribuir, mensalmente, para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), e dá outras providências. |
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| norma |
2033/2021 |
2021-02-10 |
Lei |
Dá denominação a Rua Luis Evangelista Brindeiro na localidade de Barbalho, e dá outras providências. |
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| norma |
2034/2021 |
2021-02-10 |
Lei |
Dá denominação a Praça da Localidade de Mangabeira no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências. |
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| norma |
2035/2021 |
2021-02-10 |
Lei |
Dá Denominações de Rua no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências. |
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| norma |
2025/2021 |
2021-01-27 |
Lei |
Adequa os vencimentos dos servidores públicos do Município de Cascavel - CE, à remuneração do salário mínimo para o exercício do ano de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
2026/2021 |
2021-01-27 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do incentivo financeiro variável por alcance de metas estipulado através do Programa Previne Brasil, doravante denominada Gratificação por Desempenho - Previne Brasil (GD - PREVINE), para a gratificação dos profissionais de saúde da atenção básica municipal com recursos oriundos do Ministério da Saúde e critérios para sua divisão, e dá outra providências. |
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| norma |
2027/2021 |
2021-01-27 |
Lei |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, regula a execução e fiscalização de contratos de gestão e dá outras providências. |
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| norma |
2028/2021 |
2021-01-27 |
Lei |
Dispõe sobre a atualização da política pública de Assistência Social no Município de Cascavel e dá outras providências. |
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