| norma |
2029/2021 |
2021-01-27 |
Lei |
Considera de utilidade pública a Associação dos Protetores do Reino Animal de Cascavel, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-11 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel |
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| norma |
2022/2021 |
2021-01-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Legislativo de Cascavel a celebrar convênio com Instituições Financeiras, e dá outras providências. |
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| norma |
2023/2021 |
2021-01-11 |
Lei |
Autoriza ao Poder Executivo firmar Termo de Cooperação Técnica com órgãos ambientais Federais, Estaduais ou Municipais para promover ações de fiscalização, licenciamento e proteção do meio ambiente no território do Município de Cascavel - CE, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
2024/2021 |
2021-01-11 |
Lei |
Revoga as Leis Municipais nº 1.930/2018 e nº 1.925/2018 que dispõem sobre Controle Interno e Controladoria e altera Lei Municipal nº 1.858/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município, criando a Unidade Central de Controle Interno e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Cascavel/CE a firmar convênio para a concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento, com instituições financeiras e dá outras providências. |
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2021-01-08 |
Extraordinária |
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| sessao |
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2021-01-08 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-07 |
Projeto de Resolução |
Altera o art. 139 da Resolução n. 002/2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel (11/12/2012). |
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2021-01-01 |
Solene de Posse |
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| norma |
2020/2020 |
2020-12-16 |
Lei |
Dá prolongamentos às ruas que indica, na sede do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências. |
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| norma |
2021/2020 |
2020-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre a inclusão no comprovante de cobrança de energia elétrica a tabela do Código Tributário Municipal, referente a alíquota usada na cobrança do consumo de distribuição de energia elétrica, no Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2020 |
2020-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de utilidade publica a Associação dos protetores do Reino Animal de Cascavel e da outras providencias |
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| sessao |
7 |
2020-12-15 |
Extraordinária |
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| sessao |
21 |
2020-12-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2020 |
2020-12-01 |
Projeto de Resolução |
Altera o art. 139 da Resolução n. 002/2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel de 11/12/2012. |
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| materia |
46/2020 |
2020-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua Laurah Maria Linhares da Silva, no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2020-12-01 |
Ordinária |
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| sessao |
19 |
2020-11-24 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
18 |
2020-11-17 |
Ordinária |
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| sessao |
17 |
2020-11-10 |
Ordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-11-04 |
Requerimento de CPI |
Requer a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar possíveis irregularidades em relação ao áudio em anexo, visando ao fracionamento de obras, tentando desequilibrar o processo eleitoral, na forma que indica. |
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| materia |
2/2020 |
2020-11-04 |
Requerimento de CPI |
Requer a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar possíveis irregularidades no vínculo irregular de servidores municipais, inclusive com a existência de servidores fantasmas, na forma que indica. |
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| materia |
3/2020 |
2020-11-04 |
Requerimento de CPI |
Requer a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar possíveis irregularidades em relação à aquisição de material de construção por várias Secretarias, na forma que indica. |
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| materia |
4/2020 |
2020-11-04 |
Requerimento de CPI |
Requer a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar possíveis irregularidades em relação à contratação de empresas para prestar serviços à Prefeitura, porém a mesma não necessita de contratações, pois já existem órgãos internos capazes, na forma que indica. |
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| materia |
5/2020 |
2020-11-04 |
Requerimento de CPI |
Requer a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar possíveis irregularidades em relação à contratação de veículos para a Prefeitura Municipal, na forma que indica. |
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| materia |
2/2020 |
2020-11-03 |
Veto |
Veta Parcialmente o projeto de Lei n. 042/2020 que trata da Lei Orçamentária Anual de 2021. |
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| sessao |
16 |
2020-11-03 |
Ordinária |
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| materia |
138/2020 |
2020-10-27 |
Requerimento |
Requer a construção de de um poço profundo para comunidade da Serra Mata Quiri, nas proximidades da Granja Avine. |
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| materia |
139/2020 |
2020-10-27 |
Requerimento |
Requer iluminação publica como arandelas e lâmpadas para as ruas do Loteamento Nova Boa Vista, localizado na estrada da Caponga. |
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| sessao |
15 |
2020-10-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
130/2020 |
2020-10-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado oficio Convocando a Senhora Margareth Teles de Queiroz |
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| materia |
131/2020 |
2020-10-20 |
Requerimento |
Requer a reconstrução da ponte que liga a comunidades do Manguinho a comunidade da Prata, na forma que indica e da outras providencias |
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| materia |
132/2020 |
2020-10-20 |
Requerimento |
Requer a manutenção da estrada que liga a comunidade do Maguinho ao sitio Coaçú, na forma que indica e outras providencias. |
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| materia |
133/2020 |
2020-10-20 |
Requerimento |
Requer a troca de lâmpadas (Vermelhas por LEDs), do Real Park, Sitio Prata e da comunidade Coaçú |
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| materia |
134/2020 |
2020-10-20 |
Requerimento |
Requer que seja colocadas placas de informação do nome das Ruas no loteamento Novo Real Park |
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| materia |
135/2020 |
2020-10-20 |
Requerimento |
Requer informações sobre a reforma do Posto de Saúde da Comunidade do Manguinho, na forma que indica e da outras providencia. |
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| materia |
136/2020 |
2020-10-20 |
Requerimento |
Requer o envio do carro pipa para a Comunidade de Choró Pedrinhas, na forma que indica e da outras providencias |
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| materia |
137/2020 |
2020-10-20 |
Requerimento |
Requer que, em 15 dias, seja informado para onde foi direcionado o valor de R$ 32.382.649,51 (Trinta e dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil e seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos), recebidos do Ministério da Saúde, sendo o valor de R$ 8.347.061,68 (oito milhões, trezentos e quarenta e sete mil e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), para o combate ao Covid-19! |
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| sessao |
14 |
2020-10-20 |
Ordinária |
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| materia |
122/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
Requer a reforma do curral do gado conhecido como feira do gado. |
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| materia |
123/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
Requer a doação de um Terreno para associação esportiva Coaçú, na forma que indica é da outras providencias |
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| materia |
124/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
Requer que seja instalado um Posto Policial na Comunidade de Brito, na forma que indica e da outras providências. |
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| materia |
125/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
Requer a construção de um poço profundo para comunidade de Serrote |
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| materia |
126/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
Requer a reforma da praça e implantação de um parque infantil e equipamentos de ginastica na comunidade do Buritiozal |
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| materia |
127/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
Requer a restauração das estradas da comunidade de Buritizal |
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| materia |
128/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
Requer a cessão do uso de terreno localizado nas proximidades do Posto de Saúde Marta Moura, para a instalação da estação elevatória da CAGECE. |
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| materia |
129/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
Requer que seja convocado o senhor Cleiton Pereira da Silva, Secretario de educação do Município de Cascavel, na forma que indica e da outras providências. |
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| sessao |
13 |
2020-10-13 |
Ordinária |
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| materia |
114/2020 |
2020-10-06 |
Requerimento |
Requer com urgência, melhoria da estrada que liga Jacarecoara a localidade de Choró Pedrinha. |
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