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30/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominações as Ruas do Loteamento Caminho do Mar e dá outras providências. |
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| materia |
31/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o valor da remuneração mínima, a título de salário mínimo, a vigorar a partir de 1ª de maio de 2023, dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências. Leitura. |
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32/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder doação financeira a Grupos e Coletivos Culturais sem personalidade jurídica representados por Pessoa Física e Associações Culturais sem fins lucrativos realizadoras de Projetos, Ações e Manifestações Artísticas e Culturais do Município de Cascavel, como forma de promoção e fomento à cultura local e às tradições do Município, e dá outras providências. |
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33/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e a denominação do CEI – Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Raimundo Nonato Martins, localizado na Vila Mariana, na zona urbana, do Distrito de Guanacés, no Município e Comarca de Cascavel - Ceará, e dá outras providências (com uma emenda Modificativa) |
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34/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Corrige a Tabela do Anexo Único, da Lei Municipal n° 2.131/2023, de 10 de maio de 2023, que estabelece a nova tabela de vencimentos base e representações, de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais das categorias, e dá outras providências. |
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| materia |
72/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
Requer o envio de oficio ao Gabinete ao Excelntissímo Sr. Eduardo Bismark, solicitando a execução de uma obra de pavimentação asfáltica, atráves de Emenda Parlamentar, iniciando na CE 253 até a Praia da BArra Velha no Município de Cascavel/Ce. |
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| materia |
73/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
Requer que seja convidado um representante da Enel na região do município de Cascavel-Ce,a se fazer presente na casa Legislativa no dia 23 de maio de 2023 as 11:00h. |
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| materia |
74/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
Requer 10(dez) arandelas para a comunidade de Barra Velha. |
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| materia |
75/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
Requer o envio de voto de pesar pelo falecimento da Senhora Fernanda Memória, ocorrido no dia 11 de maio de 2023. |
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| materia |
76/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
Requer a reforma geral do estádio Felipão da Caponga, que se encontra abandonado pela atual gestão. |
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| sessao |
14 |
2023-05-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2129/2023 |
2023-05-10 |
Lei |
Estabelece a nova tabela de vencimentos bases, dos servidores efetivos do cargo de Técnico em Secretariado Escolar do Município de Cascavel/CE, e ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais da categoria, e dá outras providências. |
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| norma |
2130/2023 |
2023-05-10 |
Lei |
Dá nova redação ao art. 3°, caput e insere o §3°, da Lei Municipal n° 1.552/2011, de 29.09.2011, para adequar reajuste de Gratificaçao de Desempenho funcional aos Profissionais de Professor Técnicos Formador (GDTEC), da Secretária da Educação, e dá outras providências. |
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| norma |
2131/2023 |
2023-05-10 |
Lei |
Estabelece a nova tabela de vencimentos bases de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições saláriais das categorias, e dá outras providências. |
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| materia |
69/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer com urgência a volta do SINE para o município de Cascavel-Ce. |
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| materia |
70/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer a urgência na manutenção dos redutores de velocidade (Tartarugas), que se localizam em frente a Unifametro - na Avenida João Moreira de Paula (Avenida da Cohab). |
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| materia |
71/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Reitera o requerimento 151/2022, que solicita o envio de oficio ao Ministério Publico do Estado do Ceará, com copia ao Ministério Publico do Estado do Ceará, solicitando informações da Prefeitura Municipal de Cascavel, a respeito dos veículos OIF-7922, modelo Hilux, OII-6468 (Hilux camioneta de carroceria aberta, veículos cedidos ao Demutran de Cascavel. |
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| norma |
1/2023 |
2023-05-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a sustação do Decreto Municipal n. 001/GAB/CONT., de 02 de janeiro de 2023, que Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do Município de Cascavel, para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica. |
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| sessao |
13 |
2023-05-09 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2124/2023 |
2023-05-04 |
Lei |
Inclui no calendário do Município de Cascavel-CE o dia da oração da madrugada, na forma que indica. |
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| norma |
2125/2023 |
2023-05-04 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da função de Agente de Contratação, da Comissão de Contratação, Equipe de Apoio e do Setor de Compras e Contratações nos moldes da Lei Federal de Licitações, Lei n. 14.133/2021, e cria cargo de provimento em comissão no âmbito do Poder Legislativo de Cascavel. |
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| norma |
2126/2023 |
2023-05-04 |
Lei |
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada aos estudantes diabéticos, hiperglicêmicos, intolerantes a lactose, celíacos, e
outras condições, matriculados nos Centros de Educação Infantil, Creches e Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Cascavel e dá outras providências. |
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| norma |
2127/2023 |
2023-05-04 |
Lei |
Dá denominação a rua Raimunda Anselmo de Sena e dá outras providencias. |
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| norma |
2128/2023 |
2023-05-04 |
Lei |
Denomina as Ruas localizadas no Loteamento Edson Queiroz, na comunidade de Mata Quiri II e outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-02 |
Veto |
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada aos estudantes diabéticos, hiperglicêmicos, intolerantes a lactose, celíacos, e outras condições, matriculados nos Centros de Educação Infantil, Creches e Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Cascavel e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a nova tabela de vencimentos bases de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições saláriais das categorias, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 3°, caput e insere o §3°, da Lei Municipal n° 1.552/2011, de 29.09.2011, para adequar reajuste de Gratificaçao de Desempenho funcional aos Profissionais de Professor Técnicos Formador (GDTEC), da Secretária da Educação, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a nova tabela de vencimentos bases, dos servidores efetivos do cargo de Técnico em Secretariado Escolar do Município de Cascavel/CE, e ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais da categoria, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua Francisco Claudio Agostinho no bairro Besselândia na Sede do Município e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2023-05-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
57/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer a passagem da maquina para a recuperação da estrada e calçamento da Rua Francisco Cândido da Silva no Bairro Mutirão. |
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| materia |
58/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer a conclusão de pavimentação de calçamento nas Ruas do Loteamento Espaço Nobre. |
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| materia |
59/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer a conclusão da pavimentação do Loteamento Morada Leste. |
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| materia |
60/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer a perfuração de poço profundo com implantação de um chafariz na Comunidade de Choró Serrote neste município. |
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| materia |
61/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer a perfuração de um poço profundo e a construção de um chafariz para o bairro Real Park. |
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| materia |
62/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer a perfuração de um poço profundo com implantação de um chafariz para o bairro Juarez Queiroz, próximo a capela |
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| materia |
63/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Reitera os requerimentos 089/2022, Reqº 366/2021, Req 373/2021 e 386/2021. |
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| materia |
64/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Vereador Francisco Holanda de Marques no Mirante da Serra. |
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| materia |
65/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer a retirada de entulhos que se encontra na Rua Vicente Cesário no Bairro Mutirão. |
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| materia |
66/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer com urgência o carro da fumacê para os bairros e centro da cidade. |
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| materia |
67/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer o roço nos acostamentos da estrada do Choro Serrote. |
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| materia |
68/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer a limpeza das ruas do Loteamento Morada Leste. |
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| sessao |
11 |
2023-04-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
21/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o Feriado no dia 19 de outubro "Dia do Município" e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-18 |
Veto |
Veta integralmente o Projeto de Lei n. 0013/2023, que: "Dispõe sobre a docência em Educação Física no Ensino Infantil e Ensino Fundamental nas Escolas Públicas, no âmbito do Município de Cascavel - CE", de autoria do Vereador Augusto Filho. |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Área de Segurança e Proteção Escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Cascavel/CE. |
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| materia |
56/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Requer o envio para a casa Legislativa todas as receitas e despesas do ano de 2022 de DEMUTRAN de Cascavel-ce. |
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| sessao |
10 |
2023-04-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
20/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Municipal de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a sustação do Decreto Municipal n. 001/GAB/CONT., de 02 de janeiro de 2023, que Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do Município de Cascavel, para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica. |
1 |
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