| norma |
2151/2023 |
2023-09-22 |
Lei |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar a ser repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, com suporte na EC n° 124/2022 |
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| norma |
2152/2023 |
2023-09-22 |
Lei |
Institui a Politica Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Cascavel/CE, observadas as diretrizes da Lei Federal nº 12.305/10, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências |
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| norma |
4/2023 |
2023-09-19 |
Resolução |
Altera dispositivo da Resolução n° 002, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE a fim de criar a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na forma que indica. |
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| norma |
4/2023 |
2023-09-19 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências |
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| sessao |
28 |
2023-09-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências |
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| materia |
4/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivo da Resolução n° 002, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE a fim de criar a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na forma que indica. |
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| materia |
105/2023 |
2023-09-12 |
Requerimento |
Requer sinalização da Rua Vigílio Uchôa com a Rua Ananias Mariano na sede do distrito de Jacarecoara. |
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| materia |
106/2023 |
2023-09-12 |
Requerimento |
Requer a recuperação da iluminação do cemitério do distrito de Jacarecoara. |
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| sessao |
27 |
2023-09-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
46/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominações as Rua do Loteamento Capoga Hill’s e dá outras providências. |
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| materia |
48/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do art. 72 e 73 do Regimento Jurídico Único dos Servidores do Município (RJU), aprovado pela Lei Municipal N° 999/2000, acerca dos servidores efetivos investidos em cargos em comissão, direção, chefia ou assessoramento, e dá outras providências |
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no document
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| materia |
104/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
Requer copia do extrato bancário, do empréstimo entre o Município de Aquiraz e o Banco do Brasil. |
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| sessao |
26 |
2023-09-05 |
Ordinária |
— |
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| norma |
6/2023 |
2023-08-31 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
2148/2023 |
2023-08-31 |
Lei |
Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Formação da Guarda Municipal ao salário base de remuneração dos servidores públicos do cargo de Guarda Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2149/2023 |
2023-08-31 |
Lei |
Dá denominações as Ruas do Loteamento Novo Boa Vista II e dá outras providências. |
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| materia |
43/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominações as Ruas da localidade de Águas Belas e dá outras providências. |
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| materia |
44/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominações as Ruas do Loteamento Novo Sol Nascente e dá outras providências. |
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| materia |
45/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua na Comunidade do Sítio Pinunga no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências. |
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| materia |
47/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar a ser repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, com suporte na EC n° 124/2022 |
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| materia |
102/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Requer que resolva a falta de água nos interiores do Município; Choró Jatobá I e II, Choró Serrote, que estão mais de um mês sem receberem carros pipas. |
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| materia |
103/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Requer com urgência a manutenção da estrada da localidade do Baixão do Macario. |
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| norma |
2/2023 |
2023-08-29 |
Decreto Legislativo |
Apreciação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Cascavel, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da ex-prefeita Francisca Ivonete Mateus Pereira, processo/tce n° 15735/2018-8 |
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| norma |
3/2023 |
2023-08-29 |
Decreto Legislativo |
Apreciação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Cascavel, exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do ex-prefeito Décio Paulo Bonilha Munhoz, processo/tce n° 7279/2011 |
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| sessao |
25 |
2023-08-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
41/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominações as Ruas do Loteamento Novo Boa Vista II e dá outras providências. |
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| materia |
42/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da banda municipal oficial do município de cascavel - Ce, Radialista Francisco Ferreira Evangelista (Chico Evangelista), e dá outras providências. |
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| materia |
99/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer a manutenção da estrada do Choro Serrote, devido ao fluxo maior de veículos pesados de particulares, que aumenta os buracos e deixando a referida estrada intransitável. |
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| materia |
100/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer a reforma do chafariz situado na Joaquim Ferreira. |
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| materia |
101/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer a aquisição e instalação de aparelhos de mamografia na policlínica do Município. |
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| sessao |
24 |
2023-08-22 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2147/2023 |
2023-08-09 |
Lei |
Dá denominação a Rua José Coelho da Silva e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel. |
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| materia |
39/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município, nos termos da Emenda Constitucional n° 124/2022; da Lei Federal n° 14.434/2022; e da Lei Federal n° 14581/2023, e dá outras providências. |
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| materia |
40/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Cascavel/CE, observadas as diretrizes da Lei Federal n° 12.305/10, e dá outras providências. |
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| materia |
98/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer a inserção do PELO 002-2023 aos trâmites legislativos. |
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| sessao |
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2023-08-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
38/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Formação da Guarda Municipal ao salário base de remuneração dos servidores públicos do cargo de Guarda Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2146/2023 |
2023-08-04 |
Lei |
Dá denominação a Rua Professor Noberto Silva, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-08-01 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 017/2023, que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo de litígio contra a fazenda pública, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-08-01 |
Veto |
Veta o Protejo de Lei nº 026/2023, Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2023. |
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| sessao |
21 |
2023-08-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
2144/2023 |
2023-07-06 |
Lei |
Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública, e dá outras providências. |
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| norma |
2145/2023 |
2023-07-06 |
Lei |
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2023. (Com uma Emenda da Comissão) |
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| norma |
2143/2023 |
2023-06-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder doação financeira a Grupos e Coletivos Culturais sem personalidade jurídica representados por Pessoa Física e Associações Culturais sem fins lucrativos realizadoras de Projetos, Ações e Manifestações Artísticas e Culturais do Município de Cascavel, como forma de promoção e fomento à cultura local e às tradições do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
2142/2023 |
2023-06-28 |
Lei |
Considera de utilidade pública a Associação Comunitária e Cultural Bagaceira e dá outras providências. |
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| materia |
37/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua José Coelho da Silva e dá outras providências. |
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| materia |
87/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Solicita a limpeza e pinturas dos meios-fios das ruas asfaltadas do distrito de Guanacés, como também as ruas de calçamentos. |
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