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Fortaleza (CE)

IBGE code2304400
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.fortaleza.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 118422 / 14253 / 1984
Documents (with text) 129429 (129424)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1948 · Norma: 104 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 59 1951 · Norma: 191 1952 · Norma: 168 1953 · Norma: 172 1954 · Norma: 154 1955 · Norma: 82 1956 · Norma: 115 1957 · Norma: 128 1958 · Norma: 88 1959 · Norma: 117 1960 · Norma: 228 1961 · Norma: 200 1962 · Norma: 179 1963 · Norma: 253 1964 · Norma: 307 1965 · Norma: 305 1966 · Norma: 160 1967 · Norma: 178 1968 · Norma: 156 1969 · Norma: 67 1971 · Norma: 157 1972 · Norma: 164 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 179 1975 · Norma: 120 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 184 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 153 1978 · Norma: 136 1979 · Norma: 139 1980 · Norma: 145 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 186 1982 · Norma: 156 1983 · Norma: 146 1984 · Matéria: 1 1984 · Norma: 158 1985 · Norma: 143 1986 · Norma: 146 1987 · Norma: 87 1988 · Norma: 180 1989 · Matéria: 170 1989 · Norma: 193 1990 · Matéria: 229 1990 · Norma: 259 1991 · Matéria: 248 1991 · Norma: 311 1992 · Matéria: 195 1992 · Norma: 240 1993 · Matéria: 218 1993 · Norma: 323 1994 · Matéria: 160 1994 · Norma: 241 1995 · Matéria: 156 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 129 1996 · Norma: 193 1997 · Matéria: 147 1997 · Norma: 205 1998 · Matéria: 101 1998 · Norma: 137 1999 · Matéria: 42 1999 · Norma: 221 2000 · Matéria: 112 2000 · Norma: 131 2001 · Matéria: 174 2001 · Norma: 94 2002 · Matéria: 143 2002 · Norma: 101 2003 · Matéria: 260 2003 · Norma: 144 2004 · Matéria: 322 2004 · Norma: 157 2005 · Matéria: 955 2005 · Norma: 188 2006 · Matéria: 585 2006 · Norma: 93 2007 · Matéria: 515 2007 · Norma: 291 2008 · Matéria: 295 2008 · Norma: 178 2009 · Matéria: 1,053 2009 · Norma: 217 2010 · Matéria: 1,050 2010 · Norma: 211 2011 · Matéria: 1,228 2011 · Norma: 234 2011 · Sessão: 1 2012 · Matéria: 2,766 2012 · Norma: 225 2012 · Sessão: 115 2013 · Matéria: 6,967 2013 · Norma: 253 2013 · Sessão: 151 2014 · Matéria: 4,763 2014 · Norma: 282 2014 · Sessão: 142 2015 · Matéria: 5,178 2015 · Norma: 195 2015 · Sessão: 141 2016 · Matéria: 4,133 2016 · Norma: 192 2016 · Sessão: 133 2017 · Matéria: 6,056 2017 · Norma: 163 2017 · Sessão: 139 2018 · Matéria: 7,764 2018 · Norma: 277 2018 · Sessão: 133 2019 · Matéria: 8,622 2019 · Norma: 219 2019 · Sessão: 139 2020 · Matéria: 5,166 2020 · Norma: 150 2020 · Sessão: 88 2021 · Matéria: 10,993 2021 · Norma: 251 2021 · Sessão: 111 2022 · Matéria: 9,814 2022 · Norma: 225 2022 · Sessão: 126 2023 · Matéria: 8,931 2023 · Norma: 230 2023 · Sessão: 153 2024 · Matéria: 7,004 2024 · Norma: 271 2024 · Sessão: 151 2025 · Matéria: 13,598 2025 · Norma: 238 2025 · Sessão: 192 2026 · Matéria: 8,175 2026 · Norma: 91 2026 · Sessão: 69 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (134659)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 313/1951 1951-05-16 Lei Ordinária CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 5.000,00 À OBRA FILANTRÓPICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVENTISTA, EM FORTALEZA. 1 extracted
norma 314/1951 1951-05-16 Lei Ordinária CONCEDE AO PAULISTANO FUTEBOL CLUB, SEDIADO NO BAIRRO DE SÃO GERARDO, NESTA CAPITAL, UM AUXILIO DE CR$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). 1 extracted
norma 315/1951 1951-05-16 Lei Ordinária CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) À SOCIEDADE BENEFICENTE E FILANTRÓPICA GRUPO ESPÍRITA PAULO E ESTEVÃO DESTA CAPITAL. 1 extracted
norma 316/1951 1951-05-16 Lei Ordinária CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), A SOCIEDADE BENEFICENTE DE SÃO JOÃO DO TAUAPE, DESTA CAPITAL. 1 extracted
norma 317/1951 1951-05-16 Lei Ordinária CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), AO INSTITUTO CARNEIRO DE MENDONÇA. 1 extracted
norma 318/1951 1951-05-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS NOS BAIRROS E DISTRITOS DE FORTALEZA. 1 extracted
norma 319/1951 1951-05-16 Lei Ordinária FUNDE, CRIA E EXTINGUE CADEIRAS NO GINÁSIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 320/1951 1951-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR DE MANUEL NUNES UMA RUA DO DISTRITO DE ANTONIO BEZERRA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 321/1951 1951-05-16 Lei Ordinária DENOMINA DE PADRE ANDRADE AO ATUAL BAIRRO DE CACHOEIRINHA. 1 extracted
norma 322/1951 1951-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO. 1 extracted
norma 323/1951 1951-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO PRÉDIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE. 1 extracted
norma 288/1951 1951-05-15 Lei Ordinária RATIFICA A PUBLICAÇÃO, POR INCORREÇÕES, DAS TABELAS IV, V E VI, DA LEI N° 137, DE 29 DE MARÇO DE 1949. 1 extracted
norma 289/1951 1951-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) PARA AUXILIAR O CIRCULO OPERÁRIO DE PIRAMBÚ. 1 extracted
norma 290/1951 1951-05-15 Lei Ordinária CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL CRUZEIROS), A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E COOPERAÇÃO POPULAR, DESTA CAPITAL. 1 extracted
norma 291/1951 1951-05-15 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXÍLIO DE QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 15.000,00) À CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA. 1 extracted
norma 292/1951 1951-05-15 Lei Ordinária CRIA A SUB-PREFEITURA DE ANTONIO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 293/1951 1951-05-15 Lei Ordinária FIXA EM CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE DIRETORA DO CURSO PREPARATÓRIO AO EXAME DE ADMISSÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL, ELEVA A DE DIRETORIA DA CIDADE DA CRIANÇA, BEM COMO A DE DIRETOR DO GINÁSIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 294/1951 1951-05-15 Lei Ordinária CONCEDE AO ESTRELINHA FOOT-BALL CLUB, SEDIADO NO BAIRRO DE OTÁVIO BONFIM NESTA CAPITAL, UM AUXILIO DE CR$ 2.000,00. 1 extracted
norma 295/1951 1951-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA. 1 extracted
norma 296/1951 1951-05-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) AO "JABAQUARA ATLÉTICO CLUBE". 1 extracted
norma 297/1951 1951-05-15 Lei Ordinária CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) À CAMPANHA DO CÂNCER DO CEARÁ. 1 extracted
norma 298/1951 1951-05-15 Lei Ordinária CONCEDE O AUXILIO DE DEZ MIL CRUZEIROS (CR$10.000,00) AO CENTRO ESPIRITA UNIÃO E CARIDADE FRANCISCO DE ASSIS. 1 extracted
norma 299/1951 1951-05-15 Lei Ordinária ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE OITENTA MIL CRUZEIROS (CR$80.000,00), PARA O FIM QUE INDICA. 1 extracted
norma 300/1951 1951-05-15 Lei Ordinária CONCEDE OS AUXÍLIOS DE CR$ 4.000,00 E 6.000,00, RESPECTIVAMENTE, AO CENTRO ACADÊMICO CLÓVIS BEVILÁQUA E A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DE JESUS CRUCIFICADO. 1 extracted
norma 301/1951 1951-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), A FIM DE DAR EXECUÇÃO À LEI N°32, DE 3.8.48. 1 extracted
norma 280/1951 1951-05-14 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE MEDICO-ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO FÍSICA E HIGIENE ESCOLAR NO QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 281/1951 1951-05-14 Lei Ordinária CONCEDE O AUXILIO DE Cr. 8.000,00 PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SÃO RAIMUNDO, NO BAIRRO DE PORANGABUSSU, NESTA CAPITAL. 1 extracted
norma 282/1951 1951-05-14 Lei Ordinária CONCEDE À CONFERENCIA DE SANTA LIDUINA O AUXILIO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 283/1951 1951-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTUDAR AS OBRAS NECESSÁRIAS AO PROLONGAMENTO DA RUA MONSENHOR FURTADO, NESTA CAPITAL. 1 extracted
norma 284/1951 1951-05-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE UM AUXÍLIO DE DEZ MIL CRUZEIROS (CR$10.000,00), PARA O FIM QUE INDICA. 1 extracted
norma 285/1951 1951-05-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIVERSOS AUXILIOS. 1 extracted
norma 286/1951 1951-05-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO DE CR$ 3.000,00 AO NACIONAL ATLÉTICO CLUBE. 1 extracted
norma 287/1951 1951-05-14 Lei Ordinária CONCEDE AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO O DIREITO À PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. 1 extracted
norma 273/1951 1951-05-12 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. 1 extracted
norma 274/1951 1951-05-12 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 275/1951 1951-05-12 Lei Ordinária DÁ A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA DESTA CAPITAL. 1 extracted
norma 276/1951 1951-05-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO DISTRITO DE MESSEJANA. 1 extracted
norma 277/1951 1951-05-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO DISTRITO DE MESSEJANA. 1 extracted
norma 278/1951 1951-05-12 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXÍLIO DE C$ 3.000,00 À ESCOLA PROLETÁRIA DA PAROQUIA DE MESSEJANA. 1 extracted
norma 279/1951 1951-05-12 Lei Ordinária CONCEDE O AUXILIO DE QUINZE MIL CRUZEIROS (Cr.$ 15.000,00) À ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ. 1 extracted
norma 267/1951 1951-05-11 Lei Ordinária CONCEDE A SUBVENÇÃO DE CINCO MIL CRUZEIROS (CR$ 5.000,00) AO PATRONATO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA, DE MESSEJANA. 1 extracted
norma 268/1951 1951-05-11 Lei Ordinária CONCEDE A CONFERÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, SEDIADA NO BAIRRO DE OTÁVIO BONFIM, NESTA CAPITAL O AUXILIO DE CINCO MIL CRUZEIROS (CR$ 5.000,00). 1 extracted
norma 269/1951 1951-05-11 Lei Ordinária CONCEDE O AUXÍLIO DE 5.000,00 AO CIRCULO OPERÁRIO DE PARANGABA. 1 extracted
norma 270/1951 1951-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), PARA O CUMPRIMENTO DA LEI N° 177, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1949. 1 extracted
norma 271/1951 1951-05-11 Lei Ordinária CONCEDE A SUBVENÇÃO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) AO PATRONATO JESUS MARIA JOSÉ, DE ANTONIO BEZERRA. 1 extracted
norma 272/1951 1951-05-11 Lei Ordinária CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 6.000,00 PARA O PATRONATO SÃO JOSÉ DO TAUAPE. 1 extracted
norma 261/1951 1951-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO DE CR$ 60.000,00, À FEDERAÇÃO CEARENSE DE XADREZ, PARA A REALIZAÇÃO, EM FORTALEZA, EM JULHO VINDOURO, DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE XADREZ, DE 1951. 1 extracted
norma 262/1951 1951-05-10 Lei Ordinária REGULA AS SUBSTITUIÇÕES NO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 1 extracted
norma 263/1951 1951-05-10 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 3.000,00, AO PATRONATO SÃO PEDRO DA VILA CAZUMBA, DO DISTRITO DE MESSEJANA. 1 extracted
norma 264/1951 1951-05-10 Lei Ordinária DENOMINA DE AEROPORTO SALGADO FILHO O ATUAL AEROPORTO DO COCOROTE, NESTA CAPITAL. 1 extracted