br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Fortaleza (CE)

IBGE code2304400
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.fortaleza.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 118422 / 14253 / 1984
Documents (with text) 129429 (129424)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1948 · Norma: 104 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 59 1951 · Norma: 191 1952 · Norma: 168 1953 · Norma: 172 1954 · Norma: 154 1955 · Norma: 82 1956 · Norma: 115 1957 · Norma: 128 1958 · Norma: 88 1959 · Norma: 117 1960 · Norma: 228 1961 · Norma: 200 1962 · Norma: 179 1963 · Norma: 253 1964 · Norma: 307 1965 · Norma: 305 1966 · Norma: 160 1967 · Norma: 178 1968 · Norma: 156 1969 · Norma: 67 1971 · Norma: 157 1972 · Norma: 164 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 179 1975 · Norma: 120 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 184 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 153 1978 · Norma: 136 1979 · Norma: 139 1980 · Norma: 145 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 186 1982 · Norma: 156 1983 · Norma: 146 1984 · Matéria: 1 1984 · Norma: 158 1985 · Norma: 143 1986 · Norma: 146 1987 · Norma: 87 1988 · Norma: 180 1989 · Matéria: 170 1989 · Norma: 193 1990 · Matéria: 229 1990 · Norma: 259 1991 · Matéria: 248 1991 · Norma: 311 1992 · Matéria: 195 1992 · Norma: 240 1993 · Matéria: 218 1993 · Norma: 323 1994 · Matéria: 160 1994 · Norma: 241 1995 · Matéria: 156 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 129 1996 · Norma: 193 1997 · Matéria: 147 1997 · Norma: 205 1998 · Matéria: 101 1998 · Norma: 137 1999 · Matéria: 42 1999 · Norma: 221 2000 · Matéria: 112 2000 · Norma: 131 2001 · Matéria: 174 2001 · Norma: 94 2002 · Matéria: 143 2002 · Norma: 101 2003 · Matéria: 260 2003 · Norma: 144 2004 · Matéria: 322 2004 · Norma: 157 2005 · Matéria: 955 2005 · Norma: 188 2006 · Matéria: 585 2006 · Norma: 93 2007 · Matéria: 515 2007 · Norma: 291 2008 · Matéria: 295 2008 · Norma: 178 2009 · Matéria: 1,053 2009 · Norma: 217 2010 · Matéria: 1,050 2010 · Norma: 211 2011 · Matéria: 1,228 2011 · Norma: 234 2011 · Sessão: 1 2012 · Matéria: 2,766 2012 · Norma: 225 2012 · Sessão: 115 2013 · Matéria: 6,967 2013 · Norma: 253 2013 · Sessão: 151 2014 · Matéria: 4,763 2014 · Norma: 282 2014 · Sessão: 142 2015 · Matéria: 5,178 2015 · Norma: 195 2015 · Sessão: 141 2016 · Matéria: 4,133 2016 · Norma: 192 2016 · Sessão: 133 2017 · Matéria: 6,056 2017 · Norma: 163 2017 · Sessão: 139 2018 · Matéria: 7,764 2018 · Norma: 277 2018 · Sessão: 133 2019 · Matéria: 8,622 2019 · Norma: 219 2019 · Sessão: 139 2020 · Matéria: 5,166 2020 · Norma: 150 2020 · Sessão: 88 2021 · Matéria: 10,993 2021 · Norma: 251 2021 · Sessão: 111 2022 · Matéria: 9,814 2022 · Norma: 225 2022 · Sessão: 126 2023 · Matéria: 8,931 2023 · Norma: 230 2023 · Sessão: 153 2024 · Matéria: 7,004 2024 · Norma: 271 2024 · Sessão: 151 2025 · Matéria: 13,598 2025 · Norma: 238 2025 · Sessão: 192 2026 · Matéria: 8,175 2026 · Norma: 91 2026 · Sessão: 69 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (134659)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 265/1951 1951-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. 1 extracted
norma 266/1951 1951-05-10 Lei Ordinária CONCEDE À CAPELA ESCOLA SÃO JOSÉ DO DENDÊ, NO DISTRITO DE MESSEJANA, O AUXILIO DE CR$ 3.000,00. 1 extracted
norma 259/1951 1951-05-07 Lei Ordinária REVIGORA O CRÉDITO ABERTO PELA LEI N° 34, DE 3 DE AGOSTO DE 1948, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM O ATERRAMENTO OU DRENAGEM DAS LAGOAS DA ONÇA E DO TIROL, LOCALIZADAS EM OTÁVIO BONFIM E PIRAMBU, RESPECTIVAMENTE. 1 extracted
norma 260/1951 1951-05-07 Lei Ordinária FAZ TRANSFERÊNCIA DE VERBAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 360.000,00 AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, DE TITULO FOMENTO PARA O TÍTULO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AOS GASTOS COM AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA. 1 extracted
norma 258/1951 1951-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, SEM MULTA, TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO. 1 extracted
norma 257/1951 1951-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO INTERNO DE VALOR DE QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$ 15.000.000,00), MEDIANTE EMISSÃO DE APÓLICES AO PORTADOR, E REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, DOS VENCIMENTOS, ADICIONAIS, DIÁRIAS, SALÁRIO-FAMÍLIA E ABONO DE NATAL, EM ATRASO, CONCEDIDOS PELAS LEIS Ns. 105, de 4.12.48 E 137, DE 29.3.1949. 1 extracted
norma 256/1951 1951-04-25 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXILIO FINANCEIRO AO TEATRO UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ. 1 extracted
norma 255/1951 1951-04-24 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 3.000,00, À CONSTRUÇÃO DA CASA PAROQUIAL DE MESSEJANA, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 247/1951 1951-04-20 Lei Ordinária ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE DEZESSEIS MIL CRUZEIROS (CR$ 16.000,00) PARA A CONSTRUÇÃO DE UM (1) PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO "ARRAIAL SANTA LUZIA DO COCÓ", EM MESSEJANA, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 250/1951 1951-04-20 Lei Ordinária ELEVA PARA TRÊS (3) O NÚMERO DE POSTOS DE SALVAMENTO E VIGILÂNCIA NA PRAIA DE PIRAMBU. 1 extracted
norma 251/1951 1951-04-20 Lei Ordinária ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 50.000,00), PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO MÉDICO NO BAIRRO DO PIRAMBU. 1 extracted
norma 252/1951 1951-04-20 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA, PRAÇA E RUAS NO BAIRRO ANTONIO BEZERRA, SEDE DO DISTRITO DO MESMO NOME, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 253/1951 1951-04-20 Lei Ordinária Dispõe sobre um auxílio de Cr$ 35.000,00 para o fim abaixo indicado. 1 extracted
norma 254/1951 1951-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 244/1951 1951-04-18 Lei Ordinária DECRETA FERIADO MUNICIPAL, A PARTIR DAS 12 HORAS, O DIA 19 DE ABRIL DE 1951. 1 extracted
norma 245/1951 1951-04-18 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS) À S.C.A.P PARA OS FINS QUE INDICA. 1 extracted
norma 246/1951 1951-04-18 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00, AO CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. 1 extracted
norma 242/1951 1951-04-09 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXÍLIO AO PATRONATO JESUS, MARIA E JOSÉ, NO DISTRITO DE ANTÔNIO BEZERRA, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 1 extracted
norma 243/1951 1951-04-09 Lei Ordinária ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$ 100.000,00), PARA O FIM QUE INDICA. 1 extracted
norma 240/1951 1951-04-01 Lei Ordinária DISPENSA OS IMPOSTOS E TAXAS SOBRE OS PRODUTOS VENDIDOS NAS FEIRAS LIVRES. 1 extracted
norma 241/1951 1951-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. 1 extracted
norma 238/1951 1951-03-21 Lei Ordinária CRIA, NA TABELA 1-CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - O CARGO DE CHEFE DE GABINETE, PADRÃO Z-1, EXTINGUE A FUNÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DA TABELA IV - FUNÇÕES GRATIFICADAS, DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 239/1951 1951-03-21 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS, SECÇÃO DO CEARÁ, COM SEDE NESTA CAPITAL. 1 extracted
norma 237/1951 1951-03-17 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRÔNICA DESPORTIVA DO ESTADO DO CEARÁ, E A FEDERAÇÃO CEARENSE DE DESPORTOS. 1 extracted
norma 236/1951 1951-03-13 Lei Ordinária PERMITE O RECEBIMENTO, SEM MULTA, DE IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO. 1 extracted
norma 235/1951 1951-03-05 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DESTA CAPITAL. 1 extracted
norma 234-A/1951 1951-03-01 Lei Ordinária DÁ O NOME DE EDUARDO PERDIGÃO A UMA RUA DE PARANGABA. 1 extracted
norma 231-A/1951 1951-01-21 Lei Ordinária AUMENTA O NÚMERO DE PROFESSORAS DA CIDADE DA CRIANÇA. 1 extracted
norma 229/1951 1951-01-01 Lei Ordinária INSTITUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 1 extracted
norma 230-A/1951 1951-01-01 Lei Ordinária RESTAURA OS CARGOS DE COLETOR MUNICIPAL DE MESSEJANA E PARANGABA, CRIA O CARGO DE COLETOR MUNICIPAL DE ANTONIO BEZERRA, EXTINGUE AS ATUAIS SUB-PREFEITURAS, OS RESPECTIVOS CARGOS DE SUB-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 234/1950 1950-12-30 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal de Fortaleza a declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação, um pequeno lote de terreno murado que intercepta o curso da rua Eduardo Salgado. 1 extracted
norma 233/1950 1950-12-26 Lei Ordinária Abre o crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) como auxilio à SOCIEDADE BENEFICENTE PROTETORA DO POVO na construção de sua sede própria e reabertura de sua escola. 1 extracted
norma 232/1950 1950-12-23 Lei Ordinária Dispensa de qualquer imposto ou Taxa e cancela dividas da Associação dos Chaufers do Ceará 1 extracted
norma 231/1950 1950-12-22 Lei Ordinária Concede a subvenção de Cr$ 30.000,00 à Casa de Saúde e Ambulatório Psiquiátrico Antônio de Pádua 1 extracted
norma 228-A/1950 1950-12-18 Lei Ordinária Dá a denominação de Rua "Cel. Teixeira" a uma rua desta Capital 1 extracted
norma 228/1950 1950-12-15 Lei Ordinária Abre o crédito para pagar pessoal da Prefeitura, cujas folhas deixam de ser oportunamente empenhadas 1 extracted
norma 227/1950 1950-12-13 Lei Ordinária Dá denominação à rua da Capital 1 extracted
norma 224/1950 1950-12-12 Lei Ordinária Abre crédito especial para pagamento de dívidas da Municipalidade. 1 extracted
norma 226/1950 1950-12-12 Lei Ordinária Dá o nome a diversas ruas de Fortaleza 1 extracted
norma 225/1950 1950-12-09 Lei Ordinária Isenta de pagamento de tributos a Associação Cearense de Imprensa. 1 extracted
norma 224-A/1950 1950-12-07 Lei Ordinária Denomina várias ruas desta cidade 1 extracted
norma 222/1950 1950-12-06 Lei Ordinária Cria um cargo de Professor de Educação Física e dá outras providências 1 extracted
norma 223/1950 1950-12-06 Lei Ordinária Cria um cargo de Inspetor de Ensino Primário Municipal e dá outras providências 1 extracted
norma 220/1950 1950-12-05 Lei Ordinária Concede a subvenção anual de Cr$ 20.000,00 a Colônias de Pescadores 1 extracted
norma 219/1950 1950-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de rua desta Capital 1 extracted
norma 218/1950 1950-11-30 Lei Ordinária Dá denominação de ruas da Capital 1 extracted
norma 219-A/1950 1950-11-30 Lei Ordinária Abre um crédito especial de 10 mil cruzeiros para auxiliar dos texteis de Fortaleza em greve. 1 extracted
norma 217/1950 1950-11-29 Lei Ordinária Dispõe sobre o funcionamento do Comércio, da Indústria e das Repartições Municipais, no dia 30 de Outubro. 1 extracted
norma 215/1950 1950-11-23 Lei Ordinária Dispõe sobre dispensa de imposto predial 1 extracted
norma 216/1950 1950-11-23 Lei Ordinária Denomina rua desta Capital 1 extracted