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Fortaleza (CE)

IBGE code2304400
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.fortaleza.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 118422 / 14253 / 1984
Documents (with text) 129429 (129424)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1948 · Norma: 104 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 59 1951 · Norma: 191 1952 · Norma: 168 1953 · Norma: 172 1954 · Norma: 154 1955 · Norma: 82 1956 · Norma: 115 1957 · Norma: 128 1958 · Norma: 88 1959 · Norma: 117 1960 · Norma: 228 1961 · Norma: 200 1962 · Norma: 179 1963 · Norma: 253 1964 · Norma: 307 1965 · Norma: 305 1966 · Norma: 160 1967 · Norma: 178 1968 · Norma: 156 1969 · Norma: 67 1971 · Norma: 157 1972 · Norma: 164 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 179 1975 · Norma: 120 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 184 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 153 1978 · Norma: 136 1979 · Norma: 139 1980 · Norma: 145 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 186 1982 · Norma: 156 1983 · Norma: 146 1984 · Matéria: 1 1984 · Norma: 158 1985 · Norma: 143 1986 · Norma: 146 1987 · Norma: 87 1988 · Norma: 180 1989 · Matéria: 170 1989 · Norma: 193 1990 · Matéria: 229 1990 · Norma: 259 1991 · Matéria: 248 1991 · Norma: 311 1992 · Matéria: 195 1992 · Norma: 240 1993 · Matéria: 218 1993 · Norma: 323 1994 · Matéria: 160 1994 · Norma: 241 1995 · Matéria: 156 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 129 1996 · Norma: 193 1997 · Matéria: 147 1997 · Norma: 205 1998 · Matéria: 101 1998 · Norma: 137 1999 · Matéria: 42 1999 · Norma: 221 2000 · Matéria: 112 2000 · Norma: 131 2001 · Matéria: 174 2001 · Norma: 94 2002 · Matéria: 143 2002 · Norma: 101 2003 · Matéria: 260 2003 · Norma: 144 2004 · Matéria: 322 2004 · Norma: 157 2005 · Matéria: 955 2005 · Norma: 188 2006 · Matéria: 585 2006 · Norma: 93 2007 · Matéria: 515 2007 · Norma: 291 2008 · Matéria: 295 2008 · Norma: 178 2009 · Matéria: 1,053 2009 · Norma: 217 2010 · Matéria: 1,050 2010 · Norma: 211 2011 · Matéria: 1,228 2011 · Norma: 234 2011 · Sessão: 1 2012 · Matéria: 2,766 2012 · Norma: 225 2012 · Sessão: 115 2013 · Matéria: 6,967 2013 · Norma: 253 2013 · Sessão: 151 2014 · Matéria: 4,763 2014 · Norma: 282 2014 · Sessão: 142 2015 · Matéria: 5,178 2015 · Norma: 195 2015 · Sessão: 141 2016 · Matéria: 4,133 2016 · Norma: 192 2016 · Sessão: 133 2017 · Matéria: 6,056 2017 · Norma: 163 2017 · Sessão: 139 2018 · Matéria: 7,764 2018 · Norma: 277 2018 · Sessão: 133 2019 · Matéria: 8,622 2019 · Norma: 219 2019 · Sessão: 139 2020 · Matéria: 5,166 2020 · Norma: 150 2020 · Sessão: 88 2021 · Matéria: 10,993 2021 · Norma: 251 2021 · Sessão: 111 2022 · Matéria: 9,814 2022 · Norma: 225 2022 · Sessão: 126 2023 · Matéria: 8,931 2023 · Norma: 230 2023 · Sessão: 153 2024 · Matéria: 7,004 2024 · Norma: 271 2024 · Sessão: 151 2025 · Matéria: 13,598 2025 · Norma: 238 2025 · Sessão: 192 2026 · Matéria: 8,175 2026 · Norma: 91 2026 · Sessão: 69 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (134659)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 166/1949 1949-11-12 Lei Ordinária CONCEDE A IMPORTÂNCIA DE Cr$10.000,00 COMO AUXILIO ÀS FESTIVIDADES DO CENTENÁRIO DE RUI BARBOSA. 1 extracted
norma 167/1949 1949-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO DE Cr$ 10.000,00 PARA AUXILIAR A DELEGAÇÃO CEARENSE AO TERCEIRO CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS. 1 extracted
norma 14/1949 1949-11-10 Resolução Reajusta os vencimento do pessoal da Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências. 1 extracted
norma 165/1949 1949-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO PARA O FIM QUE INDICA. 1 extracted
norma 164/1949 1949-11-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 163/1949 1949-10-31 Lei Ordinária FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 1 extracted
norma 162/1949 1949-10-25 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 161/1949 1949-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA DESPESA, PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA. 1 extracted
norma 159/1949 1949-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE PAVIMENTACÃO A PARALALEPIPEDE, CALÇAMENTO COM PEDRA TOSCA IRREGULAR TERRAPLANAGEM, REFORMAS E ASSENTAMENTOS DE MEIOS FIOS, NO SEGUNDO SEMESTRE DE EXERCÍCIO EM CURSO. 1 extracted
norma 160/1949 1949-10-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 156/1949 1949-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VERBA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 157/1949 1949-10-05 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 122.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1 extracted
norma 158/1949 1949-10-05 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, NO TOTAL DE Cr$ 2.637.000,00 PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA. 1 extracted
norma 155/1949 1949-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR UM MÉDICO PARA FAZER O CURSO DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR, ABERTO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA. 1 extracted
norma 154/1949 1949-07-29 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1949 1949-07-22 Resolução Dá nova redação ao § 2º do art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza. 1 extracted
norma 149/1949 1949-07-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DAS CASAS DESTRUIDAS PELAS INUNDAÇÕES. 1 extracted
norma 150/1949 1949-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 360.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1 extracted
norma 151/1949 1949-07-05 Lei Ordinária ALTERA O DECRETO-LEI N° 271, DE 22 DE SETEMBRO DE 1948. 1 extracted
norma 152/1949 1949-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 70.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO DE MESSEJANA. 1 extracted
norma 153/1949 1949-07-05 Lei Ordinária SUBSTITUI-SE A DENOMINAÇAO DE UMA RUA , NO BAIRRO DE SÃO JOÃO DO TAUAPE 1 extracted
norma 148/1949 1949-05-31 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO DE Cr.$ 30.000,00/AO 1° CONGRESSO DE MUNICÍPOS CEARENSES. 1 extracted
norma 146/1949 1949-05-28 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS SOBRE ESPETÁCULOS TEATRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 147/1949 1949-05-28 Lei Ordinária DÁ NOMENCLATURA À TRES (3) RUAS RECENTEMENTE ABERTAS NA VILA SANTA CLOTILDE, NO BAIRRO DAS DAMAS. 1 extracted
norma 145/1949 1949-05-24 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 144/1949 1949-05-20 Lei Ordinária ORGANIZA O SISTEMA DO FOMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 1 extracted
norma 142/1949 1949-05-16 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO PARA FUNERAL À FAMILIA DOS EXTRANUMERÁRIOS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE OS DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 143/1949 1949-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE DEZ MIL CRUZEIROS PARA O FIM QUE INDICA. 1 extracted
norma 10/1949 1949-04-25 Resolução Acrescenta um capitulo, sob o titulo - DA LICENÇA - ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza e da outras providências. 1 extracted
norma 141/1949 1949-04-25 Lei Ordinária DETERMINA A QUEM DEVE SER PAGA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ESCOLA FREDERICO VILAR, DA COLONIA DE PESCADORES Z-2. 1 extracted
norma 138/1949 1949-04-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO COM AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E MODIFICA DISPOSITIVOS DE DECRETO- LEI N° 12, DE 17 DE MAIO DE 1940. 1 extracted
norma 140/1949 1949-04-01 Lei Ordinária CRIA O GINÁSIO MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 137/1949 1949-03-29 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, REAJUSTA CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 131/1949 1949-03-28 Lei Ordinária CONCEDE ABATIMENTO DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA NOS JOGOS REALIZADOS NO ESTADIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 132/1949 1949-03-28 Lei Ordinária DENOMINA DE CESAR CALS A ATUAL AVENIDA AQUIDABAN, NESTA CAPITAL. 1 extracted
norma 133/1949 1949-03-28 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE BENEFICIÊNCIA E ASSITÊNCIA COLETIVA. 1 extracted
norma 134/1949 1949-03-28 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1 extracted
norma 135/1949 1949-03-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 136/1949 1949-03-28 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 1 extracted
norma 129/1949 1949-03-05 Lei Ordinária REGULAMENTA OS CASOS DE PERDA DE MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, OBEDECENDO O DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DOS MUNICIPIOS. 1 extracted
norma 127/1949 1949-02-24 Lei Ordinária CONCEDE UM AUXILIO DE Cr$ 30.000,00 À "FEDERAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO CEARÁ". 1 extracted
norma 128/1949 1949-02-20 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA 1 extracted
norma 124/1949 1949-02-11 Lei Ordinária ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr.$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1 extracted
norma 125/1949 1949-02-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 126/1949 1949-02-11 Lei Ordinária DISPENSA DE QUALQUER IMPOSTO OU TAXA E CANCELA DÍVIDAS DO MAGUARI ESPORTE CLUBE 1 extracted
norma 8/1949 1949-01-31 Resolução Modifica disposições da Resolução nº 6, de 24 de Setembro de 1948. 1 extracted
norma 120/1949 1949-01-26 Lei Ordinária CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE 20.000,00 À SOCIEDADE BENEFICENTE DO PESSOAL DA REDE DE VIAÇÃO CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 121/1949 1949-01-26 Lei Ordinária TRANSFERE A SECÇÃO DE FOMENTO DA PRODUÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E ABASTECIMENTOS. 1 extracted
norma 122/1949 1949-01-26 Lei Ordinária Concede uma subvenção anual de Cr$ 16.000,00 à Casa Juvenal Galeno. 1 extracted
norma 123/1949 1949-01-26 Lei Ordinária AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr.$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1 extracted