| norma |
18/2023 |
2023-05-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Ouvidora Legislativa Municipal da Câmara Municipal de Fortim. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de Rua José Ednaldo Pereira Crisóstomo, no Córrego de Maceió, Município de Fortim/CE. |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a Secretária de Educação, Sra. Ivoneide de Araújo Rodrigues, providências na melhoria do transporte escolar que conduz os alunos de Pontal do Maceió para a Escola Profissionalizante em Aracati/CE. |
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| materia |
39/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao dia 02 de abril, data conhecida como Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. |
1 |
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| norma |
15/2023 |
2023-04-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Maria Edneuma dos Santos Silva ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
1 |
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| norma |
16/2023 |
2023-04-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Abner Alessandro Sena dos Santos ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| sessao |
10 |
2023-04-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
37/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a construção de 01 (um) chafariz na localidade do Campestre, vizinho a mercearia do seu José Milton, neste Município. |
1 |
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| norma |
10/2023 |
2023-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de Diárias para fora do Estado ao Vereador Flávio Cavalcante de Lima. |
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| norma |
11/2023 |
2023-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de Diárias para fora do Estado a Presidente do Legislativo Kath Anne Meira da Silva Simonassi |
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| norma |
12/2023 |
2023-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de Diárias para fora do Estado a Vereadora Márcia Vieira dos Santos Nogueira. |
1 |
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| norma |
13/2023 |
2023-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de Diárias para fora do Estado a Vereadora Monique Ribeiro da Costa. |
1 |
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| norma |
14/2023 |
2023-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Assessor Abner Alessandro Sena dos Santos. |
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| sessao |
9 |
2023-04-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
36/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, que oficie ao Comando Geral da Polícia Militar para contingenciar duas policiais do sexo feminino para o Município de Fortim, uma vez que o número de ocorrências envolvendo mulheres tem crescido no Município. |
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| norma |
3/2023 |
2023-04-17 |
Resolução |
Cria a Escola do Legislativo de Fortim, no âmbito da Câmara Municipal de Fortim, e dá outras providências. |
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| norma |
948/2023 |
2023-04-17 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,5640ha à Empresa Antônio Heleno Ramos (Fort Engenharia e Locações), na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-14 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. Antônio Rodrigues Uchoa, ocorrido no dia 14 de abril de 2023. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. |
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| sessao |
8 |
2023-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
33/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como à Enel, a extensão da rede de baixa tensão de energia nas Ruas: 1. Rua Ernestina Pereira, Pontal de Maceió – do Vila Selvagem até a Torre da Vivo; e, 2. Rua Raimundo Barros, Pontal de Maceió – ao lado da Casa do Silvano. |
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| materia |
34/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
Requer a realização de uma audiência pública para discutir sobre os problemas enfrentados pela população fortinense com a ENEL, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado do Ceará. |
1 |
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| materia |
35/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Estadual de Rodovias - DER, a construção de 02 (duas) paradas de transportes coletivos, na CE 040 no Jardim de Cima sentido Fortim/Aracati e a outra sentido Aracati/Fortim, neste Munícipio. |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, para que junto ao Governo do Estado do Ceará, seja feito estudos de viabilidade para a contratação de policiais militares da reserva para atuarem de forma permanente nas escolas do Município de Fortim. |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos para alunas da rede pública de educação e mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica no Município de Fortim. |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei estabelecendo normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do Município de Fortim. |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei sobre a implantação de um cadastro para viabilizar a doação de cestas básicas no período invernoso para armadores de pesca artesanal, marisqueiras, pescadores (as) que sobrevivem do Rio Jaguaribe. |
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| materia |
30/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a limpeza do Porto de Zé de Quincas que fica localizado em frente à praça Raimundo Eduardo. |
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| materia |
31/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimentação do entorno da quadra de esportes da Vila Mota, na localidade de Guajiru. |
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| norma |
947/2023 |
2023-04-10 |
Lei |
Revoga a Lei Municipal nº 945/2023, de 28 de março de 2023, na forma que indica. |
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| materia |
4/2023 |
2023-04-05 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei n° 011/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa. |
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| sessao |
7 |
2023-04-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
7 |
2023-04-05 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Resolução |
Cria a Escola do Legislativo de Fortim, no âmbito da Câmara Municipal de Fortim, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,5640ha à Empresa Antônio Heleno Ramos (Fort Engenharia e Locações), na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Revoga a Lei Municipal nº 945/2023, de 28 de março de 2023, na forma que indica. |
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| norma |
7/2023 |
2023-03-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Maria das Graças Ramos ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
8/2023 |
2023-03-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Maria Eliane de Souza Mendonça ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
9/2023 |
2023-03-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Maria Vitória Apolinário Fernandes ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a recuperação da estrada, poda e batimento do mato do perímetro que liga à estrada do Tapuio ao Canoé. |
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| materia |
26/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a reforma da base que segura a caixa d’água do poço na localidade de Tapuio, que fica em frente à Igreja Católica. |
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| materia |
27/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a Secretária Municipal de Empreendedorismo, Economia, Industria e Comércio, Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos, que seja analisado a viabilidade de implantação de cursos profissionalizantes de Pedreiro e Carpinteiro para os jovens e fortinenses. |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como o Secretário Municipal de Turismo e Cultura, Flávio Marcelo Barbosa Pinto, a criação de um Centro de Informação para turistas em Pontal de Maceió. |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a pavimentação do entorno da CE 123, trecho Viçosa/Fortim. |
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| norma |
6/2023 |
2023-03-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Presidente Kath Anne Meira da Silva Simonassi. |
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| norma |
945/2023 |
2023-03-28 |
Lei |
Altera a Lei nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, cria cargo, funções gratificadas e gratificações, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
946/2023 |
2023-03-28 |
Lei |
Altera o anexo IV da Lei nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, com as alterações da Lei n° 910/2022, de 10 de outubro de 2022, na forma que indica. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei n° 009/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa. |
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| materia |
24/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a ENEL, a troca de transformador, colocando um maior, ou a instalação de rede trifásica, nas localidades de Mundo Novo e Carnaubinha. |
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| sessao |
6 |
2023-03-24 |
Sessão Ordinária |
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