| sessao |
6 |
2023-03-24 |
Sessão Extraordinária |
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1/2023 |
2023-03-23 |
Moção de Repúdio |
Moção de Repúdio aos ataques do Vereador do Município de Russas, Sr. Maurício Martins, à bancada feminina do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Ceará, ocorrido último dia 21 de março |
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5/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica do Município de Fortim. |
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9/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, cria cargo, funções gratificadas e gratificações, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a pavimentação de um espaço de trinta e dois metros quadrados existentes em frente da Igreja da Lagoa da Viçosa, ao lado da CE 040, no Distrito de Viçosa, Cidade de Fortim. |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, o serviço de limpeza, capinagem e roçagem na rua Clicério Pedro (Lagoa da Viçosa), no Distrito de Viçosa, no Município de Fortim. |
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20/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a padronização e ampliação do sistema de abastecimento d'água na Vila Nova, em Campestre, no Município de Fortim Ceará. |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a reforma e ampliação da Escola Mauro Cavalcante de Souza no Gurguri, com implantação de uma sala para crianças com PcD. |
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| sessao |
5 |
2023-03-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-16 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Emídio Bernardo, padrasto da Vereadora e Presidente da Câmara, Kath Anne Meira da Silva Simonassi, ocorrido no dia 16 de março de 2023. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição do Aluguel Social Maria da Penha. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o anexo IV da Lei nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, com as alterações da Lei n° 910/2022, de 10 de outubro de 2022, na forma que indica. |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-15 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Katiane Godim da Costa, para que seja analisado a viabilidade da reforma e ampliação do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, na localidade de Capim Açú. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, que solicite a CAGECE a implantação da rede de abastecimento de água na Rua Damião Rufino, no Distrito de Viçosa, precisamente no local conhecido como Rua da Poeira. |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, que solicite a CAGECE a implantação da rede de abastecimento de água na Rua Francisco Miguel dos Santos, no Distrito de Viçosa, precisamente no local conhecido como Rua da Poeira. |
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| norma |
59/2023 |
2023-03-14 |
Lei Complementar |
Altera o § 1º da Lei Complementar nº 041/2019, de 19 de fevereiro de 2019, com as alterações realizadas pela Lei Complementar nº 054/2022, de 19 de julho de 2022, na forma que indica. |
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| norma |
944/2023 |
2023-03-14 |
Lei |
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Fortim, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a aquisição e instalação de aparelho de ar condicionado nas salas da Escola Artur Lira no Distrito de Viçosa, Escola Mauro Bonotto no Distrito do Campestre, Escola Mauro Cavalcante de Souza no Gurguri e demais Escolas que não possuem o sistema de ar condicionado no Município de Fortim/Ceará. |
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| norma |
2/2023 |
2023-03-13 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 004/2007, para equiparar o valor das diárias da Câmara Municipal de Fortim aos valores praticados pelo Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera o § 1º da Lei Complementar nº 041/2019, de 19 de fevereiro de 2019, com as alterações realizadas pela Lei Complementar nº 054/2022, de 19 de julho de 2022, na forma que indica. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação dos Projeto de Lei Complementar n° 002/2023 e Projeto de Lei nº 007/2023, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramitam em regime de urgência nesta Casa. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Fortim, e dá outras providências. |
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4 |
2023-03-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
5 |
2023-03-10 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei destinando 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos e de todos os programas sociais do município, como vale gás e programa de doação de lotes instituídos no Município de Fortim, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio e adota outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei sobre fornecimento de transporte gratuito a crianças PcD e seus devidos responsáveis para necessidades do cotidiano, eventos culturais e cursos qualificadores, em seus transportes municipais e alternativos. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo o “Programa Tem Saída” no âmbito do Município de Fortim, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Turismo e Cultura, Sr. Flávio Marcelo Barbosa Pinto, bem como ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, o retorno dos eventos “Pôr do Sol” em Pontal de Maceió, durante as Férias de Janeiro e Julho, que se realizavam na Pedra do Mirante do Pôr do Sol. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a ENEL, a troca de transformador, colocando um maior, ou a instalação de rede trifásica, na Rua São Miguel, no Pontal do Maceió e na Rua José Rodrigues, na Sede do Município. |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a padronização e ampliação do sistema de abastecimento d'água no Córrego I, no Município de Fortim Ceará. Ponto de referência: Posto de Saúde, casa do Sr. Gonçalves e do Sr. Adriano. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a padronização e ampliação do sistema de abastecimento d'água no Córrego II, no Município de Fortim Ceará. Ponto de referência: Inicia-se na CE-123, até a casa de farinha do senhor Manoel. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a padronização e ampliação do sistema de abastecimento d'água na Rua José de Castro Barbosa e Travessas, Córrego do Maceió, no Município de Fortim Ceará. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, que solicite a CAGECE a implantação da rede de abastecimento de água na Rua Fausto Rodrigues dos Santos, localizada no centro da Cidade de Fortim/CE. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 001/2023. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como à Secretaria de Educação, a Sra. Ivoneide de Araújo Rodrigues, que todas as crianças do Munícipio com PcD (Pessoas com Deficiências) tenha a disponibilidade de um cuidador nas suas escolas ou que as mesmas sejam transferidas com todos os direitos adquiridos para à escola mais próxima. |
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| norma |
942/2023 |
2023-03-06 |
Lei |
Dispõe sobre o repasse de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
943/2023 |
2023-03-06 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-03 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação dos Projetos de Lei n° 005 e 006/2023, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramitam em regime de urgência nesta Casa. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2023-03-03 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
4 |
2023-03-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 004/2007, para equiparar o valor das diárias da Câmara Municipal de Fortim aos valores praticados pelo Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
5/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Fortim. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o repasse de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a pavimentação da Rua Fausto Rodrigues dos Santos, no Centro da Cidade de Fortim. |
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| norma |
2/2023 |
2023-02-27 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2019, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira. |
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| norma |
3/2023 |
2023-02-27 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2018, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira. |
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| norma |
941/2023 |
2023-02-27 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Rua Fausto Rodrigues dos Santos, na Sede do Município de Fortim/CE. |
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| sessao |
2 |
2023-02-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2023-02-24 |
Solene |
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