| materia |
2/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2019, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2018, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira. |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-02-23 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2016, de responsabilidade da Sra. Adriana Pinheiro Barbosa. |
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| sessao |
1 |
2023-02-17 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2016, de responsabilidade da Sra. Adriana Pinheiro Barbosa. |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
Requer a realização de Sessão Solene desta Casa para celebrar o dia 24 de fevereiro, data da conquista do Voto Feminino no Brasil. |
1 |
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| norma |
939/2023 |
2023-02-13 |
Lei |
Modifica a Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, permitindo o empréstimo consignado aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
940/2023 |
2023-02-13 |
Lei |
Altera com reajuste de 15% (Quinze por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a de nº 875/2022, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
3 |
2023-02-10 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de Rua Fausto Rodrigues dos Santos, na Sede do Município de Fortim/CE. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Modifica a Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, permitindo o empréstimo consignado aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera com reajuste de 15% (Quinze por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a de nº 875/2022, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a iluminação em LED na rua Josefina Lopes, na localidade de Pontal de Maceió. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a iluminação em LED na rua Cícero Mariano, na localidade da Barra. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, a realização de estudos com o propósito de viabilizar a construção de um redutor de velocidade (lombada ou quebra mola) na estrada em frete à Escola de Ensino Fundamental Coqueirinho 1, na localidade de Coqueirinho 1. |
1 |
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| materia |
350/2022 |
2023-01-30 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas |
Prestação de Contas de Governo do Município de Fortim, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do senhor Naselmo de Sousa Ferreira. Parecer Ministerial pela aprovação das contas. |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de Diárias ao Vereador Marcos Cavalcante de Souza. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-25 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a substituição do meio fio de concreto por tachão de sinalização, no lado direito, onde está implantada a Ciclovia Josélia Simões Barbosa, no trecho Sede do Município de Fortim ao Pontal de Maceió. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-25 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a realização de estudos com o propósito de viabilizar a construção de redutores de velocidade na forma de ondulação transversal iniciando na Sede do Fortim até a Praia do Pontal de Maceió. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-24 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a construção de 01 (uma) Areninha na Comunidade do Jardim de Cima. |
1 |
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| norma |
57/2023 |
2023-01-16 |
Lei Complementar |
Revoga o inciso I do art. 8º da Lei Complementar nº 056/2022, de 05 de Dezembro de 2022, forma que indica. |
1 |
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| norma |
58/2023 |
2023-01-16 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a Reestruturação e a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Fortim. |
1 |
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| norma |
937/2023 |
2023-01-16 |
Lei |
Estabelece requisitos para o repasse mensal de até 50% incidente sobre os recursos creditados no Fundo Municipal de saúde pela União, relativos à Assistência Financeira Complementar, correspondente ao piso salarial nacional vigente do Agente Comunitário de Saúde positivado no art. 9º-C da Lei Federal nº 11.350/2006, à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, a título de incentivo financeiro para o fortalecimento das respectivas políticas públicas, na forma que indica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
938/2023 |
2023-01-16 |
Lei |
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-01-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2023-01-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-10 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Altera a Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a Reestruturação e a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação, formada por servidores da Câmara Municipal de Fortim, para proceder licitação de interesse da Câmara. |
1 |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e sua equipe de apoio, formada por funcionários da Câmara Municipal de Fortim, para proceder licitação na modalidade pregão de interesse da Câmara. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-06 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Revoga o inciso I do art. 8º da Lei Complementar nº 056/2022, de 05 de Dezembro de 2022, forma que indica. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estabelece requisitos para o repasse mensal de até 50% incidente sobre os recursos creditados no Fundo Municipal de saúde pela União, relativos à Assistência Financeira Complementar, correspondente ao piso salarial nacional vigente do Agente Comunitário de Saúde positivado no art. 9º-C da Lei Federal nº 11.350/2006, à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, a título de incentivo financeiro para o fortalecimento das respectivas políticas públicas, na forma que indica e dá outras providências |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
Ratifica autorização para movimentação financeira da Câmara Municipal de Fortim. |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-02 |
Resolução |
Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Fortim para o biênio 2023/2024. |
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| sessao |
1 |
2023-01-01 |
Solene |
— |
0 |
no document
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| materia |
304/2022 |
2022-12-22 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas |
Prestação de Contas de Governo do Município de Fortim, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do senhor Naselmo de Sousa Ferreira. Parecer Ministerial pela aprovação das contas. |
1 |
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| norma |
936/2022 |
2022-12-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, na forma que indica e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2022-12-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
37/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
935/2022 |
2022-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Concurso de Redação da Câmara Municipal de Fortim/CE e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3/2022 |
2022-12-12 |
Emenda a Lei Orgânica |
Insere o § 3º ao art. 25 da Lei Orgânica do Município de Fortim, para garantir aos Vereadores Municipais o direito previsto no art. 7º, VIII; art. 37, XV e art. 39, §§ 3º e 4º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
36 |
2022-12-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
251/2022 |
2022-12-05 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas |
Prestação de Contas de Governo do Município de Fortim, exercício financeiro de 2016, de responsabilidade da senhora Adriana Pinheiro Barbosa. Parecer Ministerial pela aprovação com ressalva das contas. |
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| norma |
56/2022 |
2022-12-05 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Municipal a realizar concurso público para seleção de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, cria cargos, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
57/2022 |
2022-12-05 |
Portaria |
Institui a equipe de transição do Poder Legislativo de Fortim. |
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| norma |
934/2022 |
2022-12-05 |
Lei |
Altera a Lei Municipal de nº 722/2019, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-12-01 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja realizada uma sessão extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 005/2022 e Projeto de Lei nº 036/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa. |
0 |
no document
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| norma |
56/2022 |
2022-12-01 |
Portaria |
Altera a Portaria nº 054/2022, de 16 de novembro de 2022, que para alterar a data da Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortim, para o biênio 2023 a 2024 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
2 |
2022-12-01 |
Solene |
— |
0 |
no document
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| sessao |
14 |
2022-12-01 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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