| materia |
124/2021 |
2021-04-07 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo Ferreira, bem como a Secretária de Saúde, e ainda a Secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda, no sentido de solicitar ao Poder Executivo que estude a possibilidade de implantar um programa de serviço psicológico de apoio, e demais medidas para a saúde mental, direcionado aos funcionários da linha de frente no combate ao Coronavírus no âmbito do Município de Fortim em parceria com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). |
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123/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Desenvolvimento Urbano deste Município, bem como ao Gabinete do Prefeito, solicitando que seja colocado calçamento nas ruas A, B, C, D, G, I, O, P e travessa P, na sede deste município. |
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| norma |
44/2021 |
2021-04-05 |
Portaria |
Estabelece medidas temporárias para o funcionamento da Câmara Municipal de Fortim em relação à pandemia do vírus Covid-19 na forma que indica. |
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| sessao |
8 |
2021-04-05 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
43/2021 |
2021-04-01 |
Portaria |
Designa servidor para dirigir veículo próprio da Câmara Municipal de Fortim. |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-31 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Raimundo Facundo da Silva, ocorrido no dia 02 de abril de 2021. |
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6/2021 |
2021-03-31 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Osmar de Oliveira, ocorrido no dia 30 de março de 2021. |
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10/2021 |
2021-03-31 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 638, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobrea criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo de Fortim e dá outras providências. |
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| materia |
11/2021 |
2021-03-31 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a proibição de queimadas em vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Fortim e dá outras providências. |
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117/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Requer a IIma. Senhora Maria Aldísia Rodrigues de Araújo Secretária de Saúde do Município de Fortim, solicitando para que seja enviada a Secretaria desta Augusta Casa o cronograma ou calendário da semana de vacinação e sua faixa etária |
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| materia |
118/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Naselmo de Sousa Ferreira e ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura Francisco Ribeiro deste município, a pavimentação asfáltica da Rua Raimunda Gurgel Maia Sede. |
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119/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a urbanização do canteiro central da rua José Bandeira Gondim no perímetro que compreende a casa do Sub – Tenente Marcos até a casa da Cleide do Minibox, assim conhecidos. Entre um trecho e outro existe a necessidade de uma drenagem/bueiro, pelo grande nível de água que ali passa, para que não venha a danificar a rua e o canteiro central. |
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| materia |
120/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a limpeza e capinagem da rua Francisco Sales na comunidade do Capim Açu – Sede – Fortim. |
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| materia |
121/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a reestruturação de uma cacimba pública na Rua José Bandeira Gondim, em frente a casa do sr. Moisés, vizinho a casa do Agamenon. |
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| materia |
122/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a limpeza de toda extensão da Praia/ Beira Mar de Pontal de Maceió no percurso que liga as agulhinhas até as falésias. O requerimento também solicita que seja realizada uma política de ação da Secretaria de Meio Ambiente envolvendo todos os agentes de turismo, hotéis, pousadas, associações, alunos e barraqueiros, em que deverão ser disponibilizados coletores, lixeiros, sacos, bem como a distribuição de panfletos e outras ações em um projeto de conscientização dos munícipes e turistas. |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-30 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 006/2021, de 25 de fevereiro de 2021, o qual "Inclui os trabalhadores da rede pública municipal de educação de Fortim na 1ª fase do grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus COVID-19". |
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| norma |
788/2021 |
2021-03-29 |
Lei |
Institui a campanha "Junho Violeta", em alusão ao dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa, no âmbito do Município de Fortim e dá outras providências. |
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| norma |
789/2021 |
2021-03-29 |
Lei |
Determina como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos e dá outras providências. |
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| materia |
114/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Ilmo. Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a construção de 01 (uma) areninha na localidade de Tapuio. |
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| materia |
115/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Ilmo. Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a construção de 01 (uma) área de vôlei de areia com iluminação na praia de Pontal de Maceió. |
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116/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Ilmo. Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a reparação de iluminação pública que se encontra queimada na rua Nossa Senhora do Amparo. |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-24 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Rodrigues Alexandre, ocorrido no dia 06 de março de 2021. |
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| materia |
101/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Desenvolvimento Urbano deste Município, bem como ao Gabinete do Prefeito, que seja colocado calçamento na rua Manuel José Ferreira, na sede deste município. |
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| materia |
102/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Desenvolvimento Urbano deste Município, bem como ao Gabinete do Prefeito, que seja colocado calçamento na rua sem denominação oficial que tem início na esquina da rua Enoque Martins, próximo da rua Luís Gomes, na sede deste município. |
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| materia |
103/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Desenvolvimento Urbano deste Município, bem como ao Gabinete do Prefeito, solicitando a continuação do calçamento da rua Carmina Félix, bem como colocado calçamento nas ruas que ficam próximas à rua do Corrente, na sede deste município. |
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| materia |
104/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Desenvolvimento Urbano deste Município, bem como ao Gabinete do Prefeito, que seja colocado calçamento na rua Francisco Ferreira Lima, na sede deste município. |
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| materia |
105/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, a coberta da quadra de esportes em frente a Câmara Municipal de Fortim, ao lado da CE 123, na sede do Município de Fortim – Ceará. |
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| materia |
106/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, a viabilização de estudos no sentido de construir uma coberta no ponto de táxi, já existente nas proximidades da praça São Pedro, na cidade de Fortim. |
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| materia |
107/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, a criação de uma Guarda Municipal para a Cidade de Fortim. |
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108/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, a construção de 01 (uma) praça pública arborizada com brinquedoteca na rua Maria Eufrásio, em frente à residência da Dona Quendinha, na Comunidade da Barra. |
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109/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, a construção de 01 (uma) praça de lazer arborizada com brinquedoteca no Córrego de Maceió, próximo ao posto de saúde. |
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110/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Naselmo de Sousa Ferreira e ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura, Sr. Francisco Ribeiro deste município, que após a conclusão da pavimentação asfáltica nas seguintes ruas: Francisco Augustinho, José Bandeira Gondim e na travessa José Bandeira Gondim todas centralizadas na sede, para que seja realizado a construção de redutores de velocidade (quebra mola) e pintura dos mesmos para melhor identificação. Ficando a instalação conforme entendimento da secretaria competente. |
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111/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Naselmo de Sousa Ferreira e ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura, Francisco Ribeiro deste município, a retirada de entulho localizado na rua Mauro Cavalcante próximo à casa de Dona Concon. Para melhor informação fica no trecho da Comunidade Capim Açu - Sede – Fortim. |
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| materia |
112/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Naselmo de Sousa Ferreira e ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura Francisco Ribeiro deste município, que seja realizada a manutenção e limpeza em todos poços artesiano (cacimbas) existentes neste município. Esta proposição, abrange todas as localidades onde existam a referida solicitação. |
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| materia |
113/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo Ferreira, bem como a Secretária de Educação, que se viabilize kits alimentação escolar para as famílias dos alunos de baixa renda da Rede de Ensino Pública Municipal de Fortim por meio da entrega de kits de alimentação aos pais ou responsáveis, durante esta fase crítica de combate à pandemia. Uma vez que as aulas em todo Estado e em nosso município seguem suspensas em função das medidas de controle de disseminação do novo Coronavírus |
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| sessao |
7 |
2021-03-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-19 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2021, que determina como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos e dá outras providências. |
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99/2021 |
2021-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo Ferreira, bem como a Secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda, Sra. Telma Cesário, a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexual – LBTQI+, órgão consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social no âmbito Município de Fortim-CE. |
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| materia |
100/2021 |
2021-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo Ferreira, bem como a Secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda, Sra. Telma Cesário, para criação de um Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR no âmbito do Município de Fortim. |
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| norma |
787/2021 |
2021-03-18 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos nas praças e áreas de lazer do Município de Fortim. |
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| sessao |
6 |
2021-03-15 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
786/2021 |
2021-03-12 |
Lei |
Institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-11 |
Moção de Aplauso e Congratulação |
Moção de Aplauso e Congratulações, às Empresas CELM AQUICULTURA S/A e a COMPESCAL - Comércio de Pescado Aracatiense Ltda, ambas Aracatienses, bem como seus respectivos Presidentes, Caetano Guedes Júnior e Expedito Ferreira da Costa, pela visão social das referidas Empresas. |
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| materia |
98/2021 |
2021-03-11 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Souza Ferreira, a construção de estrada vicinal com piçarra no Sítio São Raimundo e a estrada conhecida como José Bernardo, na comunidade de Carnaubinha, no município de Fortim. |
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| materia |
97/2021 |
2021-03-10 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Naselmo de Sousa Ferreira e ao llmo. Secretário de lnfraestrutura Francisco Ribeiro, a retirada de entulho e lixo localizado na rua São Pedro com esquina com a rua José Rodrigues, Centro Fortim, bem como a colocação de placas com os dizeres: "Proibido jogar lixo e entulhos" |
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| norma |
783/2021 |
2021-03-09 |
Lei |
Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), em 10 (dez) parcelas mensais e iguais, com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Nasseau (Hospital Santa Luiza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
784/2021 |
2021-03-09 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Fortim, e dá outras providências. |
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| norma |
785/2021 |
2021-03-09 |
Lei |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica. |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento Verbal |
Requeiro na forma regimental, a realização de uma Sessão Extraordinária, após o término desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para a discussão e votação dos Projetos de Lei n° 005/2021, 006/2021 e 007/2021, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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no document
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| sessao |
3 |
2021-03-08 |
Sessão Extraordinária |
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