| materia |
36/2017 |
2017-04-11 |
Requerimento |
Solicita a Reforma do Mercado Público de Fortim |
1 |
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| materia |
14/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
29/2017 |
2017-04-07 |
Requerimento |
solicitando a Reforma do Posto de Saúde da Comunidade de Barro Vermelho, pertencente á este Município |
1 |
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| materia |
30/2017 |
2017-04-07 |
Requerimento |
Solicita a Construção de 01 (um) Chafariz na Localidade de Pontal de Maceió, na Rua Miguel Cazuza, neste Município. |
1 |
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| materia |
31/2017 |
2017-04-07 |
Requerimento |
Solicitando a CONSTRUÇÃO DE UMA DESCIDA que dá acesso aos Pescadores para o Rio Jaguaribe em Jardim de Baixo, próximo a Casa do Jorge. |
1 |
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| materia |
32/2017 |
2017-04-07 |
Requerimento |
Que seja antecipada a Sessão Ordinária designada para o dia 14de abril de 2017para o dia 12 (Quarta-Feira) do corrente mês e ano. |
1 |
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| sessao |
7 |
2017-04-07 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2017 |
2017-04-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Fortim com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
626/2017 |
2017-04-03 |
Lei |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2017-03-31 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
12/2017 |
2017-03-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. |
1 |
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| materia |
23/2017 |
2017-03-29 |
Requerimento |
Que seja solicitado, junto a Prefeitura Municipal de Fortim, bem como a Secretaria Competente, a Pavimentação na Localidade do Coqueirinho I, na Rua principal próximo as residências. |
1 |
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| materia |
24/2017 |
2017-03-29 |
Requerimento |
Solicitando à Prefeitura Municipal de Fortim, no sentido de que sejam tomadas as providências necessárias, em caráter de urgência, para que seja implementado sistema de iluminação pública no trecho Fortim/Pontal de Maceió, ao lado do asfalto. Que seja requisitado apoio do Governo Estadual ou Federal, caso o Governo Municipal de Fortim não tenha recurso financeiro para realizar tal solicitação. |
1 |
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| materia |
25/2017 |
2017-03-29 |
Requerimento |
Que seja solicitado junto a Prefeitura Municipal, a solicitação de uma equipe de profissionais da Saúde para realizarem atendimento diariamente no Posto de Saúde da localidade de Olho D'água. |
1 |
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| materia |
26/2017 |
2017-03-29 |
Requerimento |
Que seja solicitado junto a Prefeitura Municipal a Vistoria e Manutenção da~lJmif1lilÇãodas localidades do Guajiru e
Pau D'olho. |
1 |
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| materia |
27/2017 |
2017-03-29 |
Requerimento |
Seja solicitado junto a Prefeitura Municipal, a manutenção dos chafariz da localidade do Guajiru. |
1 |
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| materia |
28/2017 |
2017-03-29 |
Requerimento |
Que seja solicitado junto a Prefeitura Municipal, a contratação de um zelador para a Praça da Comunidade do
Guajiru. |
1 |
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| materia |
22/2017 |
2017-03-24 |
Requerimento |
Seja solicitado junto a Prefeitura Municipal, a solicitação em caráter de urgência ao Governo do Estado de
Carros fumacês, para realizar um trabalho no Município, compreendendo a Sede e demais Localidades. |
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| sessao |
5 |
2017-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
19/2017 |
2017-03-23 |
Requerimento |
Seja solicitado, junto a Prefeitura Municipal de Fortim, bem como a Secretaria Competente, a REFORMADA PRAÇA DE VIÇOSA, neste Município. |
1 |
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| materia |
20/2017 |
2017-03-23 |
Requerimento |
Seja solicitado, junto a Prefeitura Municipal de Fortim, bem como a Secretaria Competente, a Coberta da QUADRA de ESPORTE no Tanque Velho, em VIÇOSA, neste Município. |
1 |
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| materia |
21/2017 |
2017-03-23 |
Requerimento |
Requer a reforma da frente da Escola Mário Teixeira, na Localidade de Barra e a construção de uma mini praça, tento em vista o estado em que se encontra a frente da Escola. |
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| materia |
18/2017 |
2017-03-22 |
Requerimento |
a implantação do programa praças digitais disponibilizando sinal de internet sem fio WI-FI LIVRE EGRATUITO na Praça do GUAJIRU, vizinho ao Totô, neste Município. |
1 |
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| materia |
15/2017 |
2017-03-21 |
Requerimento |
Solicitando a pavimentação na Travessa Maria Nunes em Capim-Açu, neste Município. |
1 |
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| materia |
16/2017 |
2017-03-21 |
Requerimento |
Solicitando a pavimentação nas Ruas Maria Ramos e Gerson Lira, ambas ficam próximas uma da outra, na Comunidade de VIÇOSA, no Município de Fortim/CE. |
1 |
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| materia |
17/2017 |
2017-03-21 |
Requerimento |
Solicitando a pavimentação na Rua São Miguel, conhecida como Rua do Cajueiro, em Pontal de Maceió, pertencente á este Município. |
1 |
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| sessao |
4 |
2017-03-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
11/2017 |
2017-03-16 |
Requerimento |
Solicitando a Reforma e Coberta da Quadra do Gurguri, neste Município. |
1 |
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| materia |
12/2017 |
2017-03-16 |
Requerimento |
Solicitando a Construção de 01 (um) Posto de Saúde na localidade de Gurguri, neste Município. |
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| materia |
13/2017 |
2017-03-16 |
Requerimento |
Solicitando a Pavimentação em toda a extensão da comunidade de Gurguri, neste Município. |
1 |
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| materia |
14/2017 |
2017-03-16 |
Requerimento |
Seja realizada uma rota de coleta de lixo, nas localidades de Olho D'água e Tapuio, pertencentes á este Município. |
1 |
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| materia |
10/2017 |
2017-03-14 |
Requerimento |
Requer transformar a via sentido Fortim praia em via sentido único, onde a mão sentido praia Fortim, ficaria pela Rua do Deth Clube em Pontal do Maceió, neste Município. |
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| sessao |
3 |
2017-03-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2017 |
2017-03-09 |
Requerimento |
Seja enviado ofício e em nexo cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando a pavimentação da Rua Pedro Glicério localizada na Lagoa em Viçosa, bem como a Construção de uma Praça no Centro da referida Comunidade, neste Município. |
1 |
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| materia |
8/2017 |
2017-03-09 |
Requerimento |
Solicita a Construção de 01 (uma) Praça com implantação de uma academia ao ar livre, na Rua Mauro Cavalcante de Souza, em Viçosa, neste Município. |
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| materia |
9/2017 |
2017-03-09 |
Requerimento |
Solicita a reforma da QUADRADE ESPORTE na localidade do Pontal de Maceió, neste Município. |
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| materia |
131/2017 |
2017-03-09 |
Requerimento |
Solicita a reforma da quadra de esporte na localidade do Pontal de Maceió, neste Município. |
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| materia |
4/2017 |
2017-03-06 |
Requerimento |
Seja solicitado, junto a Prefeitura Municipal de Fortim, serviço de recuperação de calçamento nas localidades de Viçosa,Tanque Velho e na Ruada Poeira. |
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| materia |
5/2017 |
2017-03-06 |
Requerimento |
Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como a Secretaria de Obras, solicitando à Construção de uma descida no Porto das Bateiras próximo ao Parque Ecológico desativado em Viçosa, criando acesso aos pescadores e turistas que ali transitam. |
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| materia |
6/2017 |
2017-03-06 |
Requerimento |
Seja enviado ofício e em nexo cópia deste requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim e a Secretaria de Obras, solicitando a pavimentação da Rua Cícero Teixeira, próximo a Oficina o Azul, neste Município. |
1 |
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| norma |
625/2017 |
2017-02-24 |
Lei |
Altera erro material da Lei Municipal n° 624/2017, de 20 de fevereiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2017-02-23 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
11/2017 |
2017-02-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera erro material da Lei Municipal Nº 624/2017, de 20 de fevereiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-21 |
Requerimento |
Seja solicitado junto a Prefeitura Municipal de Fortim, a construção de um acesso para pedestres no Porto de Bateiras e área de banhistas, nas margens
do Rio Jaguaribe, próximo a residência do Sr. Oliveira em Tanque Velho, distrito de Viçosa, Fortim/CE. |
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| norma |
619/2017 |
2017-02-20 |
Lei |
Cria o Projeto Carnaval Solidário e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Realizar Premiação aos Participantes do "Carnaval Solidário", na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
620/2017 |
2017-02-20 |
Lei |
Proíbe a utilização de goma, maisena, farinha de trigo e similares durante o período do carnaval, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
621/2017 |
2017-02-20 |
Lei |
Institui Gratificação Mensal para os Servidores Efetivos ocupantes dos cargos de Engenheiro Civil e Contador, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
622/2017 |
2017-02-20 |
Lei |
Estabelece o Salário Mínimo vigente como piso dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
623/2017 |
2017-02-20 |
Lei |
Altera e Acrescenta dispositivos ao Anexo da Lei Municipal n° 338/2009, consolidada pela Lei Municipal n° 604/2016, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
624/2017 |
2017-02-20 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n° 510/2014, de 22 de Abril de 2014, e a readapta à realidade legislativa da consolidação da legislação que trata da estrutura administrativa do Município de Fortim (Lei Municipal n° 604/2016, de 29/08/2016), o anexo I, da Lei Municipal n° 338/2009, de 30 de Setembro de 2009, revoga a Lei Municipal n° 615/2016, de 13 de Dezembro de 2016, na forma que indica e dá outras providências. |
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