| norma |
397/2025 |
2025-09-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
1055/2025 |
2025-09-05 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS do Municipio de Icapuí e altera dispositivos da Lei nº 492/2007, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação e Conselho Gestor do FMHIS, e dá outras providências. |
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| norma |
1056/2025 |
2025-09-05 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da “Avenida Carlos José de Freitas” na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências. |
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| norma |
1057/2025 |
2025-09-05 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da “Avenida Joares Cícero Rebouças” na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-09-04 |
Moção de Congratulação |
Que sejam Consignados Votos de Congratulação ao Dr. Antônio Gilcifran Fernandes Freitas Júnior, pelos relevantes serviços prestados como médico da Unidade Básica de Saúde – UBS da Comunidade de Peixe Gordo, principalmente pela atenção que tem dado aos moradores daquela comunidade. |
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| materia |
174/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa “Prepara Icapuí no ENEM” voltado à preparação de estudantes do ensino médio e egressos da rede pública municipal para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). |
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| materia |
175/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas paradas de ônibus com cobertas em pontos estratégicos da cidade, a fim de oferecer aos jovens estudantes e demais passageiros um local apropriado, seguro e confortável para aguardarem o transporte. |
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| materia |
176/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado um mutirão de limpeza na Barra Grande, fazendo a retirada de madeira velha de barco já não utilizado. |
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| materia |
177/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada parceria com a Secretaria Estadual da Juventude, a fim de que seja instalada uma Casa da Juventude (CAJU) no Município de Icapuí. |
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| materia |
178/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas providências necessárias para execução do calçamento das ruas da Comunidade de Ponta Grossa, tendo em vista a necessidade de melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e qualidade de vida dos moradores. |
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| norma |
4/2025 |
2025-09-04 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Waldemir Catanho de Sena Júnior, e dá outras providências. |
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| norma |
389/2025 |
2025-09-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
390/2025 |
2025-09-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
391/2025 |
2025-09-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva. |
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| norma |
392/2025 |
2025-09-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
393/2025 |
2025-09-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
394/2025 |
2025-09-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
395/2025 |
2025-09-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
396/2025 |
2025-09-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| sessao |
27 |
2025-09-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
387/2025 |
2025-09-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do servidor Sr. José Robério Rodrigues, no cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
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| norma |
388/2025 |
2025-09-02 |
Portaria |
Designa o Servidor Sr. José Robério Rodrigues, na função de coordenador de almoxarifado do Poder Legislativo de Icapuí. |
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| materia |
3/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Waldemir Catanho de Sena Júnior, e dá outras providências. |
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| norma |
383/2025 |
2025-09-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração do Sr. Francisco Hélio Alexandre Silva Junior, do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
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| norma |
384/2025 |
2025-09-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
385/2025 |
2025-09-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
386/2025 |
2025-09-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva. |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei - Executivo |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de Icapuí, para o quadriênio 2026/2029. |
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| norma |
378/2025 |
2025-08-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Sra. Vilda Maria de Alcântara, ocupante de cargo efetivo do Poder Legislativo de Icapuí. |
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| norma |
379/2025 |
2025-08-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
380/2025 |
2025-08-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Servidor Sr. Ronaldo Silva Lima. |
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| norma |
381/2025 |
2025-08-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
382/2025 |
2025-08-29 |
Portaria |
Regulamenta o trabalho remoto no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-28 |
Moção de Congratulação |
Que sejam Consignados Votos de Congratulação à Orquestra de Sopros de Icapuí, pela passagem de seus 28 anos de existência e relevantes serviços prestados à cultura e à música do município. |
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| materia |
167/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalada uma bomba na Comunidade de Tremembé e também a irrigação com aspersores para aguar a orla da praia, com o objetivo de amenizar a quantidade de areia que tem prejudicado bastante os moradores daquela praia. |
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| materia |
168/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um prédio para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Comunidade de Serra de Mutamba. |
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| materia |
169/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de 3.000 (três mil) cestas básicas para os pescadores do Município de Icapuí. |
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| materia |
170/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Antônio Felix de Almeida, situada na Serra de Icapuí. |
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| materia |
171/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa “Sedema nas Comunidades”, de modo que a secretaria municipal possa criar um calendário de visita nas comunidades para oferecer assistência técnica e promover a visibilidade dos serviços e projetos existentes na secretaria que contemplem os trabalhadores rurais. |
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| materia |
172/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o reajuste salarial das cuidadoras de sala de aula da Rede Municipal de Ensino de Icapuí – CE. As cuidadoras que atuam nas salas de aula exercem função essencial no apoio ao processo de ensino-aprendizagem, sobretudo no acompanhamento de crianças com necessidades específicas e no suporte direto aos professores. |
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173/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja concluída a pavimentação em calçamento da vila localizada na Serra de Cajuais, próximo ao Campo de Cidrão. |
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| norma |
369/2025 |
2025-08-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
370/2025 |
2025-08-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
371/2025 |
2025-08-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva. |
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| norma |
372/2025 |
2025-08-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
373/2025 |
2025-08-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
374/2025 |
2025-08-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
375/2025 |
2025-08-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
376/2025 |
2025-08-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
377/2025 |
2025-08-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. |
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