| materia |
45/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da “Rua Francisca Gomes Bezerra” na Comunidade de Requenguela, e dá outras providências. |
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| norma |
445/2025 |
2025-10-06 |
Portaria |
Destitui o Servidor Sr. José Robério Rodrigues, ocupante do cargo de Assessoria Legislativa, na função de Coordenador de Almoxarifado, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
446/2025 |
2025-10-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Servidor Sr. Francisco Hélio Alexandre Silva Júnior, no Cargo de Coordenador de Almoxarifado, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
447/2025 |
2025-10-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
448/2025 |
2025-10-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva. |
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| norma |
449/2025 |
2025-10-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| materia |
191/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo, junto à Secretaria Municipal de Cultura, que sejam adotadas as providências necessárias para firmar convênio visando à realização de mais uma edição da Cantata de Natal da Casa de Cultura Cores da Vida em nosso município. |
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| materia |
192/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização dos seguintes pontos turísticos do Município de Icapuí: Passarela da Estação Mangue Pequeno, no Requenguela, que atualmente está interditada; Mirante da Serra de Mutamba que sofreu com as queimadas, perdendo parte de sua estrutura; Gruta da Vila Jardim Paraíso. |
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| materia |
193/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a criação da Tarifa Social de Água para os agricultores familiares do Município de Icapuí. |
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| materia |
194/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua da Salina, que inicia na Salina Jassal e se estende até o Berimbau, visando dar condições de acesso aos moradores. |
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| materia |
195/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam disponibilizados ônibus escolares para transportarem os alunos das regiões onde o ônibus universitário não passa. |
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| norma |
437/2025 |
2025-10-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva. |
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| norma |
438/2025 |
2025-10-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
439/2025 |
2025-10-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
440/2025 |
2025-10-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
441/2025 |
2025-10-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
442/2025 |
2025-10-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
443/2025 |
2025-10-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
444/2025 |
2025-10-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. |
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| sessao |
31 |
2025-10-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 479, de 26 de abril de 2007, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 096, de 20 de janeiro de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei - Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
42/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos programas de formação continuada da Secretaria Municipal de Educação de Icapuí/CE, para todos os profissionais da educação da rede municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
43/2025 |
2025-09-30 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a autorização da utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos vídeos institucionais produzidos e divulgados pela Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências. |
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| norma |
436/2025 |
2025-09-30 |
Portaria |
Dispões sobre a concessão de férias ao Servidor Efetivo Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, nomeado no cargo de Motorista da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
433/2025 |
2025-09-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
434/2025 |
2025-09-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. |
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| norma |
435/2025 |
2025-09-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
1066/2025 |
2025-09-26 |
Lei |
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí a Festa de Nossa Senhora da Soledade, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
Requer que seja realizada Audiência Pública no Plenário José Borges dos Reis, em 07 de outubro de 2025, para discutir os impactos da alteração da Lei Federal nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, através do Art. 71 da Medida Provisória nº 1.303/2025. |
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| materia |
189/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja planejada a programação de eventos no Corredor Cultural e na Praça Central de Icapuí, visto que estão sendo feitas reformas estruturais de grande importância. |
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| materia |
190/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que a Secretaria Municipal de Saúde realize seleção pública para o cargo de Agente Comunitário de Saúde para atender o Assentamento São Francisco e região. |
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| norma |
5/2025 |
2025-09-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Luiz Gonzaga da Silva Guerra, e dá outras providências. |
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| norma |
426/2025 |
2025-09-25 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
427/2025 |
2025-09-25 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
428/2025 |
2025-09-25 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
429/2025 |
2025-09-25 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
430/2025 |
2025-09-25 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
431/2025 |
2025-09-25 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
432/2025 |
2025-09-25 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| sessao |
30 |
2025-09-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
39/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Revoga a Lei Municipal nº 851/2021, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre a denominação da Rua José Emídio Rebouças (Zeca Emídio) na Comunidade de Peixe Gordo, e dá outras providências. |
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| materia |
40/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas terceirizadas, Organizações Sociais (OS) e Associações contratadas pelo Município de Icapuí a apresentarem relatórios detalhados de despesas por itens de contratação, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da “Rua Valdemiro Antônio Pereira” na Comunidade de Melancias de Baixo, e dá outras providências. |
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| norma |
425/2025 |
2025-09-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
424/2025 |
2025-09-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Eurivan de Paula. |
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| materia |
15/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
Requer, nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública para debater junto à população, autoridades competentes, representantes de entidades civis, a definição dos horários de eventos no Município de Icapuí, bem como as medidas necessárias de segurança para garantir o bem-estar da comunidade. Data sugerida: 03 de outubro de 2025. |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
Requer, em conformidade com o Art. 321, da Resolução Nº 003/2025, de 18 de junho de 2025, que disciplina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí, a CONVOCAÇÃO do Secretário de Infraestrutura, o Senhor Francisco José Rebouças dos Santos para prestar esclarecimentos acerca das atividades desenvolvidas da Pasta. |
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| materia |
17/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal sugerindo que seja reavaliada a implantação da carga horária dos servidores públicos municipais em dois turnos e que volte a ser a em apenas um turno de horário corrido. |
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18/2025 |
2025-09-18 |
Requerimento |
Requer que seja realizada Sessão Solene em Comemoração aos 150 anos de Fundação da Igreja Católica em Icapuí com data e local a serem definidos em comum acordo entrea Câmara Municipal e a Igreja Católica local. |
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