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26 |
2025-08-28 |
Sessão Ordinária |
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8/2025 |
2025-08-27 |
Emenda Aditiva |
Acrescente-se os incisos VI e VII ao art. 2º do Projeto de Lei nº 033/2025, de 18 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Claúdio Lucas Alves Rebouças. |
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no document
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| materia |
10/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Altera o inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 051/2014, de 26 de maio de 2014, que regulamenta a permissão e a prestação de serviços de veículos de aluguel – taxistas – no âmbito do Municipio de Icapuí, alterado posteriormente pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 139/2024, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. |
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34/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Praia Ville situado na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências. |
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35/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da Rua Rosineide Maria da Costa, na Comunidade de Mutamba e dá outras providências. |
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| norma |
367/2025 |
2025-08-25 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
368/2025 |
2025-08-25 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. |
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| materia |
25/2025 |
2025-08-21 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José de Sousa Rebouças, nascido em 07 de novembro de 1942 e falecido em 12 de agosto de 2025. |
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| materia |
26/2025 |
2025-08-21 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Expedito José da Costa, morador da Comunidade de Barreiras, nascido em 12 de março de 1938 e falecido em 15 de agosto de 2025. |
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160/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a implementação de salas lilás nas UBS’s para atendimento exclusivo a vítimas de violência. |
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161/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação da iluminação pública na Avenida Beira-Mar entre as Praias de Barrinha e Barreira. |
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162/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas medidas emergenciais de contenção da erosão costeira na faixa de praia entre a Boca do Povo e Alciano, na Comunidade de Peroba, até a conclusão da obra do Espigão. |
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163/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a urbanização da orla da Praia de Barreiras até a Praia de Barrinha, com a construção de calçadão, ciclovia, áreas verdes e outros espaços de lazer e turismo. |
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| materia |
164/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a ampliação da iluminação pública, tendo início no Mercantil da Daniele, localizado na Serra de Redonda e se estendendo até a Vila Esperança. |
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| materia |
165/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado programa de distribuição gratuita de fardamento escolar completo aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Icapuí, visando padronizar, identificar e promover igualdade entre os estudantes, além de gerar economia às familias e fortalecer a segurança do ambiente escolar. |
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| materia |
166/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados redutores de velocidade na Rua José Xavier, ao lado do Mercantil de Rael, na Comunidade de Cajuais. |
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| norma |
359/2025 |
2025-08-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
360/2025 |
2025-08-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva. |
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| norma |
361/2025 |
2025-08-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
362/2025 |
2025-08-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
363/2025 |
2025-08-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
364/2025 |
2025-08-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
365/2025 |
2025-08-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
366/2025 |
2025-08-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| sessao |
25 |
2025-08-21 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
33/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Institui bonificação de pontuação em editais de fomento, premiação e seleção pública do Município de Icapuí para proponentes e/ou equipes LGBTI+ e pessoas com deficiência e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme estabelecido na Lei nº 14.620/2023, na Lei nº 15.081/2024, nas Portarias do Ministério das Cidades bem como quaisquer outras diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal e Governo do Estado do Ceará, com o objetivo de promover ações relacionadas ao programa, e dá outras providências. |
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| norma |
354/2025 |
2025-08-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração da Servidora Sra. Andrea Rebouças Lima, do cargo de Assessoria Legislativa, no quadro de Servidores da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
355/2025 |
2025-08-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
356/2025 |
2025-08-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
357/2025 |
2025-08-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
358/2025 |
2025-08-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
352/2025 |
2025-08-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
353/2025 |
2025-08-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado Ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Francisco José Rebouças dos Santos, convidando-o para em sessão ordinária, tratar sobre os serviços realizados pela citada secretaria no Município. |
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| materia |
154/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a criação da Tarifa Social de Água para Pescadores Artesanais no município de Icapuí. |
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155/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a perfuração de um poço na Comunidade de Barrinha de Manibu, para atender a demanda das comunidades de Barrinha de Manibu, Vila União e Praia do Ceará. |
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156/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instalado um posto policial na divisa dos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte para dar suporte de segurança na fronteira. |
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| materia |
157/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a iluminação pública do Corredor de Luís de Toinho. |
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158/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construida uma brinquedopraça e uma academia ao ar livre na Comunidade de Melancias de Cima. |
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| materia |
159/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja contruída uma praça para momentos de lazer e socialização na Comunidade de Redonda. |
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3/2025 |
2025-08-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Thalles José de Melo Lima, e dá outras providências. |
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5/2025 |
2025-08-14 |
Resolução |
Altera as Resoluções nº 002/2024 e 001/2025, que dispõem sobre a Escola do Legislativo de Icapuí, no âmbito da Câmara Municipal. |
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| norma |
344/2025 |
2025-08-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
345/2025 |
2025-08-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
346/2025 |
2025-08-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva. |
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| norma |
347/2025 |
2025-08-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
348/2025 |
2025-08-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
349/2025 |
2025-08-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
350/2025 |
2025-08-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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