| norma |
319/2025 |
2025-07-11 |
Portaria |
Dispões sobre a concessão de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| materia |
11/2025 |
2025-07-10 |
Requerimento |
Requer a concessão de regime de urgência ou urgência ursentíssima a proposição específica: "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí/CE". |
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| materia |
12/2025 |
2025-07-10 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas providências para a fomalização de um convênio com a Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará com a finalidade de ampliação dos Programas "Ceará por Elas", "Sala Lilás" e também a "Casa da Mulher" no Município de Icapuí. |
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| materia |
145/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implementada, na Secretaria de Pesca, uma equipe jurídica destinada a prestar serviços de apoio e assessoria jurídica aos pescadores e marisqueiras que necessitam requerer judicialmente o beneficio do seguro defeso. |
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| materia |
146/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja designada uma equipe de profissionais para realizar a limpeza da Rua do Pescador, na Comunidade de Peixe Gordo, incluindo serviços de capinagem e poda. |
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| materia |
147/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine a Secretaria de Cultura ou setor competente a realização de postagens nas redes sociais oficiais da Prefeitura em homenagem aos mestres da cultura do Município em seus respectivos aniversários. |
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| norma |
4/2025 |
2025-07-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí/CE. |
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| norma |
317/2025 |
2025-07-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Claudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
318/2025 |
2025-07-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| sessao |
22 |
2025-07-10 |
Sessão Ordinária |
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7/2025 |
2025-07-09 |
Emenda Aditiva |
Acrescente-se o inciso III ao art. 1º do Projeto de Lei nº 026/2025, como objetivo de incluir, como diretriz da política municipal o enfrentamento à violência de gênero contra mulheres e pessoas LGBTQIA+. |
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| materia |
5/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí/CE. |
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| norma |
316/2025 |
2025-07-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. |
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| norma |
1048/2025 |
2025-07-07 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da “Rua Iraci Medeiros Lucas”, na Comunidade de Berimbau e dá outras providências. |
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| norma |
1049/2025 |
2025-07-07 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de espaços reservados em eventos culturais, esportivos e de entretenimento para pessoas com deficiência no Município de Icapuí/CE, e dá outras providências. |
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| norma |
1050/2025 |
2025-07-07 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
140/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua Francisco Oliveira de Carvalho, na Comunidade de Melancias de Baixo. |
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| materia |
141/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas obras de melhorias, manutenção e pavimentação do Corredor e da Estrada da Placa aos Pompeus, se estendendo até a Praia de Quitérias. |
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| materia |
142/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o paredão e a pavimentação da Rua Vereador Manuel Porto Rodrigues, na Comunidade de Ibicuitaba. |
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| materia |
143/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído o acesso com areia vermelha da rua do loteamento de Hilton, situada paralela à rua do campo e que sejam instaladas luminárias para garantir a iluminação pública, oferecendo mais segurança à população da Comunidade de Morro Pintado. |
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| materia |
144/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídos 02 (dois) quebra-molas na Serra de Cajuais, próximo à residência do Sr. Evanildo. |
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| norma |
2/2025 |
2025-07-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Kaliane Melo da Costa, e dá outras providências. |
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| sessao |
21 |
2025-07-03 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| norma |
308/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
309/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. |
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| norma |
310/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
311/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
312/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva. |
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| norma |
313/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. |
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| norma |
314/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva. |
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| norma |
315/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei - Executivo |
Institui o Plano Municipal de Cultura de Icapuí, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei - Executivo |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 652/2015, de 12 de junho de 2015, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por racismo, homofobia ou transfobia no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Icapuí e dá outras providências. |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da “Rua Lauro Cosme dos Reis Filho” na Serra de Mutamba, e dá outras providências. |
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| norma |
304/2025 |
2025-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, Servidor ocupante de cargo Efetivo do Poder Legislativo de lcapuí. |
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| norma |
305/2025 |
2025-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a Sra. Ana Naiara de Lima, Servidora ocupante de cargo Comissionado do Poder Legislativo de lcapuí. |
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| norma |
306/2025 |
2025-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva. |
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| norma |
307/2025 |
2025-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
303/2025 |
2025-06-27 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
301/2025 |
2025-06-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
302/2025 |
2025-06-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| sessao |
2 |
2025-06-26 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
20 |
2025-06-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-25 |
Emenda Aditiva |
Acrescente-se o artigo 56 ao Projeto de Lei nº 011/2025, de 11 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
299/2025 |
2025-06-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
300/2025 |
2025-06-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva. |
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| norma |
152/2025 |
2025-06-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social do Município de Icapuí, e dá outras providências. |
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| norma |
1046/2025 |
2025-06-23 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da “Rua Damião de Alberto (Damião Rodrigues da Silva)” na Comunidade de Cajuais e dá outras providências. |
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| norma |
1047/2025 |
2025-06-23 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Rua Carlos Eduardo Pereira (Cadin), na Comunidade de Vila Nova, e dá outras providências. |
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