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258/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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16/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da “Rua José Tertuliano Filho (Dedé de Mariá)” na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências. |
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243/2025 |
2025-04-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, ocupante de cargo efetivo do Poder Legislativo de Icapuí. |
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244/2025 |
2025-04-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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15/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria das Graças Freitas de Sousa” na Comunidade de Ibicuitaba e dá outras providências. |
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242/2025 |
2025-04-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. |
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12/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei - Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.023/2025, de 31 de março de 2025, que institui o Programa Bolsa Jovem, vinculado às politicas públicas de juventude no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. |
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13/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei - Executivo |
Dispõe sobre a criação e manutenção de Polo de Apoio e Presencial de Educação à Distância do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, no Município de Icapuí/CE, e dá outras providências. |
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14/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia-entrada para pessoas neurodivergentes em circos e parques que se instalarem no Município de Icapuí - CE, e dá outras providências. |
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4/2025 |
2025-04-16 |
Emenda Modificativa |
Art. 1º. Fica modificado o caput do artigo 156 do Projeto de Resolução nº 003/2025, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 156 - A sessão ordinária será composta das seguintes partes, observada a ordem sequencial:
I – Primeiro Expediente;
II – Tribuna Popular;
III – Segundo Expediente;
IV – Tempo de Liderança;
V – Ordem do Dia;
VI – Explicação Pessoal.” |
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no document
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| materia |
12/2025 |
2025-04-16 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Edmar Francisco de Melo, pai da Vereadora Maria do Socorro de Melo, nascido em 06 de fevereiro de 1951 e falecido em 14 de abril de 2025. |
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13/2025 |
2025-04-16 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Zuleide de Carvalho, nascida em 07 de agosto de 1943 e falecida em 09 de abril de 2025. |
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14/2025 |
2025-04-16 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Rodrigues da Rocha, conhecido como Chico Canuto, morador da Comunidade de Ibicuitaba, falecido em 15 de abril de 2025. |
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15/2025 |
2025-04-16 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luzimar Marques da Silva, nascida em 22 de julho de 1948 e falecida em 14 de abril de 2025. |
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99/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma no prédio onde funcionava a creche na Comunidade do Gravié, transformando-a em uma Unidade Básica de Saúde – UBS. Esta ação é de fundamental importância para atender as necessidades de saúde dos moradores da região. |
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100/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja ofertado treinamento parental aos pais de crianças neurodivergentes, uma abordagem que ajuda os pais a lidar com o comportamento dos filhos, desenvolvendo habilidades e estratégias. |
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101/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam instalados parquinhos adaptados com brinquedos acessíveis, pisos táteis e áreas sensoriais (com cores, sons, texturas suaves) para crianças neurodivergentes e PCDs, com o objetivo de garantir o direito ao lazer com dignidade e acolhimento, combatendo o isolamento infantil. |
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102/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam contratados monitores de esportes nas escolinhas para crianças neurodivergentes. |
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103/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja firmado termo de convênio entre a Prefeitura e a Associação das Mães e Amigos dos Autistas e Outras Deficiências de Icapuí – AMAAI. |
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104/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a disponibilização de um profissional de enfermagem para atuar nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com foco no atendimento às crianças neurodivergentes. |
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| materia |
105/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam contratados monitores de transportes nos ônibus que transportam PCD. |
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106/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reduzida a carga horária para os pais de PCD que são servidores concursados do Município de Icapuí. |
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| materia |
107/2025 |
2025-04-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja instituído o Programa Bolsa “Talento Neurodivergente” destinado ao incentivo de jovens neurodivergentes com habilidades específicas. |
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| norma |
232/2025 |
2025-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Sra. Ana Vitória Rebouças, no Cargo de Assessora Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
233/2025 |
2025-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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234/2025 |
2025-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. |
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| norma |
235/2025 |
2025-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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236/2025 |
2025-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva. |
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| norma |
237/2025 |
2025-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
238/2025 |
2025-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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239/2025 |
2025-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
240/2025 |
2025-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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241/2025 |
2025-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. |
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1026/2025 |
2025-04-16 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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1027/2025 |
2025-04-16 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Município de Icapuí, e dá outras providências. |
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2025-04-16 |
Sessão Ordinária |
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12 |
2025-04-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa “Talento Neurodivergente” destinado ao incentivo de jovens neurodivergentes com habilidades específicas, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Torna de Utilidade Pública a Associação das Mães e Amigos dos Autistas e Outras Deficiências de Icapuí, e dá outras providências. |
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| norma |
219/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração da Servidora Sra. Elenilda Reinaldo de Sousa Silva, do cargo de Assessor Parlamentar, no quadro de Servidores da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
220/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
221/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. |
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| norma |
222/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva. |
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| norma |
223/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
224/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
225/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Sr. José Romário Souza da Silva. |
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| norma |
226/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
227/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
228/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. |
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| norma |
229/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Servidor Sr. Tarcísio Rebouças Braga Filho. |
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