| norma |
267/2025 |
2025-05-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Servidor Sr. Maurício Valente Barbosa. |
1 |
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| norma |
268/2025 |
2025-05-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
1 |
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| norma |
269/2025 |
2025-05-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
1 |
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| norma |
1030/2025 |
2025-05-16 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.023/2025, de 31 de março de 2025, que institui o Programa Bolsa Jovem, vinculado às politicas públicas de juventude no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1032/2025 |
2025-05-16 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da “Rua Luiz Targino da Silva”, na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1033/2025 |
2025-05-16 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria José Rebouças” na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1034/2025 |
2025-05-16 |
Lei |
Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia-entrada para pessoas neurodivergentes em circos e parques que se instalarem no Município de Icapuí - CE, e dá outras providências. |
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| norma |
1035/2025 |
2025-05-16 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria das Graças Freitas de Sousa” na Comunidade de Ibicuitaba e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1036/2025 |
2025-05-16 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da “Rua José Tertuliano Filho (Dedé de Mariá)” na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências. |
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| norma |
1037/2025 |
2025-05-16 |
Lei |
Dispõe sobre as normas para a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal às organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Icapuí/CE, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
111/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja viabilizada a construção de um muro de contenção ao longo da costa da Comunidade de Quitérias, com o objetivo de barrar o avanço da maré e prevenir o processo de erosão. |
1 |
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| materia |
112/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça na Vila do Cruzeiro, na Comunidade de Olho D’água, no terreno que pertence a associação, ao lado do prédio da associação. |
1 |
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| materia |
113/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Quadra de Esportes Elias Carneiro de Freitas, na Comunidade de Cajuais, incluindo limpeza geral, pintura interna, pintura externa, melhorias da iluminação, ações essas que contribuem para a valorização do esporte e incentivo às práticas saudáveis para a população. |
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| materia |
114/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a terraplanagem do campo de futebol da Comunidade de Morro Pintado, para melhorar o espaço para os jovens praticarem atividades esportivas. |
1 |
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| materia |
115/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam contratados monitores de esportes para cada modalidade esportiva. |
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| materia |
116/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito um mutirão de limpeza e organização das ruas das comunidades próximas à divisa e na orla da Praia do Ceará. |
1 |
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| norma |
263/2025 |
2025-05-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Claudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
264/2025 |
2025-05-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
265/2025 |
2025-05-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a retificação de Portaria de Concessão de diárias. |
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| sessao |
14 |
2025-05-15 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-14 |
Projeto Lei Substitutivo |
Dispõe sobre as normas para a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal às organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Icapuí/CE, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-14 |
Emenda Supressiva |
Art. 1º. Suprime-se o inciso V do artigo 4º do Substitutivo nº 001/2025 ao Projeto de Lei da Câmara nº 017/2025.
Art. 4º […]
V – qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), nos termos da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999. |
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| norma |
1/2025 |
2025-05-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o Decreto de Luto Oficial por 03 (três) dias pela morte do Sr. Edmar Francisco de Mel, pai da nobre Vereadora Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
262/2025 |
2025-05-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. |
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| norma |
1028/2025 |
2025-05-12 |
Lei |
Altera os artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 8º e 14 da Lei Municipal nº 737/2017, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências. |
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| norma |
1029/2025 |
2025-05-12 |
Lei |
Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB e dá outras providências. |
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| norma |
259/2025 |
2025-05-09 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva. |
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| norma |
260/2025 |
2025-05-09 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. |
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| norma |
261/2025 |
2025-05-09 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-08 |
Emenda Modificativa |
Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-08 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Helena Marques de Oliveira, moradora da Comunidade de Melancias de Cima, falecida em 06 de maio de 2025. |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-08 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Francisco Augusto Nogueira, pai da Servidora Naiara, nascido em 15 de setembro de 1940 e falecido em 07 de maio de 2025. |
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| materia |
108/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada a areia da Comunidade de Tremembé. |
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| materia |
109/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado um calendário anual de esportes, indicando as programações, datas e eventos a serem realizados durante os meses. |
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| materia |
110/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja formada/contratada mais uma equipe para realizar a manutenção da iluminação pública no município, visto que somente uma equipe não supre a demanda existente. |
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| sessao |
13 |
2025-05-08 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Estabelece requisitos para a declaração de utilidade pública das Organizações da Sociedade Civil, que cumpram os requisitos legais e dá outras providências. |
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| norma |
245/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Claudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
246/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração do Servidor Sr. Leslie José de Castro Silva, do cargo de Diretor de Balcão do Cidadão, no quadro de Servidores da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
247/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração da Servidora Sra. Elidiane Nogueira da Silva, do cargo de Fiscal de Contrato, no quadro de Servidores da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
248/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração do Servidor Sr. Gustavo Luiz Cardoso Silva, do cargo de Assessor Parlamentar, no quadro de Servidores da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
249/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração do Servidor Sr. Alexandre Barbosa de Lima, do cargo de Diretor de Transporte, no quadro de Servidores da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
250/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração da Servidora Sra. Jorgiane da Silva, do cargo de Diretor Administrativo Geral, no quadro de Servidores da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
251/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Servidor Sr. Leslie José de Castro Silva, no Cargo de Assessoria Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
252/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Servidora Sra. Elidiane Nogueira da Silva, no Cargo de Diretor Transporte, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
253/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Servidor Sr. Gustavo Luiz Cardoso Silva, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
254/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Servidor Sr. Alexandre Barbosa de Lima, no Cargo de Coordenador Institucional, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
255/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Servidora Sra. Jorgiane da Silva, no Cargo de Diretor do Balcão do Cidadão, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
256/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Servidor Sr. Maurício Valente Barbosa, no Cargo de Diretor Administrativo Geral, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
257/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a suspensão da concessão de diárias de deslocamento aos vereadores que residem fora da sede do Município, para participação nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências. |
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