| norma |
230/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
Disciplina o funcionamento da Câmara Municipal de Icapuí durante a segunda quinzena do mês de abril de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
231/2025 |
2025-04-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Everton Rodrigues Silva, no Cargo de Assessoria Legislativa, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei - Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei - Executivo |
Altera os artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 8º e 14 da Lei Municipal nº 737/2017, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências. |
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| norma |
150/2025 |
2025-04-14 |
Lei Complementar |
Promove o reajuste dos vencimentos e funções gratificadas dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Icapuí, altera as Leis Complementares nº 724/2017 e nº 134/2024 e dá outras providências. |
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| norma |
218/2025 |
2025-04-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a Exoneração do Servidor Sr. Ricardo da Silva, do cargo de Assessoria Legislativa, no quadro de Servidores da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
1025/2025 |
2025-04-14 |
Lei |
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Icapuí a Quadrilha Junina Canoa Veloz e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei - Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-10 |
Moção de Repúdio |
Que sejam apresentada Moção de Repúdio aos Fiscais do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, pela abordagem violenta aos pescadores na Praia de Quitérias, ocorrida em 08 de abril de 2025. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado Ofício ao DETRAN-CE solicitando que sejam emitidas no Município de Icapuí a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, bem como sua renovação. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-10 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Marcina Rebouças Lima, nascida em 07 de setembro de 1943 e falecida em 04 de abril de 2025. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-10 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Luzia Rebouças Chaves, falecida em 05 de abril de 2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-10 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Raimunda Félix da Silva, nascida em 07 de abril de 1952 e falecida em 04 de abril de 2025. |
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| materia |
94/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita uma reforma estrutural do Centro Cultural de Quitérias, que se encontra em situação emergencial de reparo. |
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| materia |
95/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza e reforma da Praça da Liberdade, pois se encontra abandonada. |
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| materia |
96/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um abrigo (coberta) para as crianças das duas vilas de Olho D’água esperarem o ônibus escolar. Atualmente, as crianças tem que ir para a CE para pegar o transporte e ficam expostas ao sol, e quando chove piora mais a situação. E que outras comunidades que enfrentam o mesmo problema que sejam contempladas também. |
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97/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na Rua Alfredo Teodolino, próximo à residência de Branco, localizada na Comunidade de Tremembé, onde tem várias casas e os moradores sofrem com o difícil acesso. |
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| materia |
98/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine que a Empresa Rota do Sol disponibilize um novo veículo para fazer uma rota de manutenção da iluminação pública na Comunidade de Manibu, nas proximidades da divisa com Tibau-RN, próximo a Vila dos Enfermeiros, fazendo a instalação ou troca de lâmpadas ou outros serviços para proporcionar este serviço tão importante para população da região. |
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| norma |
148/2025 |
2025-04-10 |
Lei Complementar |
Concede reajuste aos servidores de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE dá outras providências. |
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| norma |
149/2025 |
2025-04-10 |
Lei Complementar |
Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertencentes ao quadro de pessoal do magistério público municipal de Icapuí para o ano de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
206/2025 |
2025-04-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva. |
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| norma |
207/2025 |
2025-04-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva. |
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| norma |
208/2025 |
2025-04-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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| norma |
209/2025 |
2025-04-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. |
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| norma |
210/2025 |
2025-04-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
211/2025 |
2025-04-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva. |
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| norma |
212/2025 |
2025-04-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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| norma |
213/2025 |
2025-04-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
214/2025 |
2025-04-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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| norma |
215/2025 |
2025-04-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
216/2025 |
2025-04-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
217/2025 |
2025-04-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. |
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| norma |
1024/2025 |
2025-04-10 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição da “Comenda ao Mérito Mulheres Empreendedoras”, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-04-10 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo |
Promove o reajuste dos vencimentos e funções gratificadas dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Icapuí, altera as Leis Complementares nº 724/2017 e nº 134/2024 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a reforma geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Concede reajuste aos servidores de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Reconhece o reajuste do vencimento dos professores e coordenadores pedagógicos pertencentes ao quadro de pessoal do magistério público municipal de Icapuí para o ano de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria José Rebouças” na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Condecora as unidades de ensino municipais com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal e da Carteira de Identificação da Pessoa Neurodivergente, e garante prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados no Município de Icapuí, e dá outras providências. |
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| norma |
205/2025 |
2025-04-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-03 |
Emenda Modificativa |
Art. 1º Altera a redação do art. 4º do Projeto de Resolução nº 002/2025 que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º - Altera a redação do art. 9º da Resolução nº 002/2021 que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º Serão concedidas diárias especiais aos Vereadores que residem nas comunidades e ou bairros pertencentes aos distritos de Icapuí-Sede, Ibicuitaba e Manibu, à exceção dos dos residentes na comunidade/bairro do próprio Centro de Icapuí, o título de ressarcimento de despesas com locomoção, quanto nos dias de sessões ordinárias e extraordinárias, realizadas pela câmara Municipal." |
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no document
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| materia |
88/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a abertura da rua do morro, na Comunidade de Melancias de Baixo. |
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| materia |
89/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias dos espaços dos portos da salina, onde passou a ser um local de lazer e pesca, colocando iluminação, bancos, chuveiro, churrasqueira, lixeira para serem compartilhados pelos frequentadores do espaço, tornando assim um local agradável aos munícipes, visitantes e turistas e ao mesmo tempo para zelar o meio ambiente. |
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| materia |
90/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Plano Diretor. |
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| materia |
91/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma da escadaria de Azarias, localizada na gruta, bem como a revitalização completa da iluminação do local. |
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| materia |
92/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica da Avenida Lacerda, localizada no Corredor de Tremembé. |
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| materia |
93/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada, com urgência, a manutenção dos refletores e de todo o corredor de acesso à quadra de esportes da Comunidade de Peroba, visando a realização do evento Papangus Peroba, a ser realizado no dia 19 de abril de 2025. |
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| norma |
191/2025 |
2025-04-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
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