| materia |
6/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei - Executivo |
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e dá outras providências. |
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| norma |
129/2023 |
2023-03-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
130/2023 |
2023-03-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
131/2023 |
2023-03-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho. |
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| norma |
132/2023 |
2023-03-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| norma |
133/2023 |
2023-03-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
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| materia |
59/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e a climatização de toda a Unidade Básica de Saúde Maria Antonieta Brasil Oliveira, na Comunidade de Peixe Gordo. |
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| materia |
60/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a continuação da rua que inicia em frente a residência do Sr. Wilson e termina em frente a residência do cidadão conhecido como Nilton de Chicó, na Comunidade de Ibicuitaba. |
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| norma |
119/2023 |
2023-03-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. |
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| norma |
128/2023 |
2023-03-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
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| norma |
953/2023 |
2023-03-23 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Beatriz Rodrigues na Comunidade de Morro Pintado, e dá outras providências. |
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| norma |
954/2023 |
2023-03-23 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Rua Abismar Basílio Lopes na Comunidade de Retiro Grande, e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2023-03-23 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, para adequar a remuneração mínima dos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
127/2023 |
2023-03-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
123/2023 |
2023-03-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
124/2023 |
2023-03-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
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| norma |
125/2023 |
2023-03-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
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| norma |
126/2023 |
2023-03-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-16 |
Requerimento |
Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre a estrada que liga as comunidades de Ponta Grossa e Retiro Grande, a ser realizada no dia 19 de abril de 2023, no Plenário José Borges dos Reis. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-16 |
Moção de Congratulação |
Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Dr. Gilmar da Silva Rebouças, pelos relevantes serviços prestados como médico na UBS Estrela do Mar, na Comunidade de Redonda. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-16 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Dilma de Sousa Cruz, Servidora Pública do Município de Icapuí, moradora da Comunidade de Peixe Gordo, falecida no dia 13 de março de 2023. |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-16 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Abidenego Crispim, morador da Comunidade de Redonda, falecido no dia 14 de março de 2023. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-16 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Augusta Maia, moradora da Comunidade de Olho D’Água, falecida no dia 15 de março de 2023. |
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| materia |
52/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um espaço para feira de usados para que os ambulantes de diversas comunidades tenham a oportunidade de comercializar itens como aparelhos elétricos e eletrônicos, relógios, celulares, motos e carros. |
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| materia |
53/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita obra de asfaltamento da rua que liga a Comunidade de Berimbau a Praia da Placa. |
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| materia |
54/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o projeto de urbanização da Praia de Barrinha de Manibú. |
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| materia |
55/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam implementadas rampas de acessibilidade em todas as repartições públicas (escolas, praças, hospital, CEI’S, UBS’s, e secretarias) para garantir acesso às pessoas que tem dificuldade de mobilidade física. |
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| materia |
56/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação das principais ruas da Comunidade do INCRA e da estrada que dá acesso a Comunidade de Peroba. |
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| materia |
57/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja incluído o tema “Prevenção à Violência Doméstica” com tema transversal no currículo básico das escolas municipais de Icapuí. |
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| materia |
58/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça de lazer e esportes na Comunidade de Tremembé, visto que há muito tempo a comunidade não dispõe de local apropriado para o lazer e prática de esportes. |
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2/2023 |
2023-03-16 |
Resolução |
Regulamenta as rotinas das atividades dos Assessores Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí/CE. |
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| norma |
9/2023 |
2023-03-16 |
Decreto Legislativo |
Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo do Município de Icapuí do exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Municipal Raimundo Lacerda Filho, prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 357/2022, em sede do Processo nº 14214/2019-4. |
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| norma |
10/2023 |
2023-03-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Aurineide de Oliveira Lima, e dá outras providências. |
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| norma |
11/2023 |
2023-03-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Nerilene da Silva Nery, e dá outras providências. |
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| norma |
122/2023 |
2023-03-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa. |
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| sessao |
7 |
2023-03-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Maria Aurineide de Oliveira Lima, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Nerilene da Silva Nery, e dá outras providências. |
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| norma |
117/2023 |
2023-03-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
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| norma |
118/2023 |
2023-03-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
119/2023 |
2023-03-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
120/2023 |
2023-03-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
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| norma |
121/2023 |
2023-03-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer que seja realizada Audiência Pública com o tema: “Universalização do Saneamento Básico em Icapuí” a ser realizada no dia 22 de março de 2023, no Plenário José Borges dos Reis. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-09 |
Requerimento |
Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir sobre o uso medicinal da Cannabis, a ser realizada no dia 24 de março de 2023, no Plenário José Borges dos Reis. |
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4/2023 |
2023-03-09 |
Moção de Congratulação |
Que sejam consignados Votos de Congratulação ao servidor Nilton César Alcântara de Oliveira, por seus relevantes serviços prestados no esporte na região de cima. |
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5/2023 |
2023-03-09 |
Moção de Congratulação |
Que sejam consignados Votos de Congratulação a Sra. Sandra Maria Alexandre de Sousa e ao Sr. Antônio Carlos Reinaldo, por seus relevantes serviços prestados na Educação do Município de Icapuí. |
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11/2023 |
2023-03-09 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Jovem Robson Rufino, atleta da seleção de futsal de Icapuí, morador da Comunidade de Barreiras da Sereia, falecido em 04 de março de 2023. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-09 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. José Verimundo Barreto, nascido em 18 de janeiro de 1934 e falecido em 06 de março de 2023. |
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