| materia |
82/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam construídas barracas de praia na orla da Praia de Barreiras de Baixo. |
1 |
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| materia |
83/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um novo Centro de Atenção Psicossocial - CAPS no Município de Icapuí. |
1 |
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| norma |
128/2023 |
2023-04-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal de, alterando a Lei nº 724/2017, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras. |
1 |
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| norma |
129/2023 |
2023-04-20 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, para conceder reajuste aos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
1 |
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| norma |
164/2023 |
2023-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
1 |
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| norma |
165/2023 |
2023-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
1 |
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| norma |
166/2023 |
2023-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho. |
1 |
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| norma |
167/2023 |
2023-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa. |
1 |
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| norma |
168/2023 |
2023-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Presidente Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
1 |
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| norma |
169/2023 |
2023-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
1 |
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| norma |
170/2023 |
2023-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
1 |
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| norma |
171/2023 |
2023-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
1 |
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| norma |
172/2023 |
2023-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
1 |
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| norma |
958/2023 |
2023-04-20 |
Lei |
Torna de Utilidade Pública o Grupo Flor do Sol Teatro Popular de Rua e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
959/2023 |
2023-04-20 |
Lei |
Cria o Protocolo Municipal de Combate à Violência e a Importunação Sexual contra mulheres em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
960/2023 |
2023-04-20 |
Lei |
Cria a Lei de Incentivo ao Artesanato e a Carteira do Artesão no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
12 |
2023-04-20 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
163/2023 |
2023-04-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa. |
1 |
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| norma |
162/2023 |
2023-04-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal de, alterando a Lei nº 724/2017, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, para conceder reajuste aos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-13 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Marcelino de Assis Silva, nascido em 02/04/1962 e falecido em 12/04/2023. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-04-13 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Marlene Pereira da Silva Chaves, nascida em 09/01/1945. |
1 |
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| materia |
73/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado um projeto de Aquaponia de tilápias, verduras e hortaliças nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Icapuí. |
1 |
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| materia |
74/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado e executado projeto de distribuição de absorventes higiênicos para as alunas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental. |
1 |
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| materia |
75/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o evento “Volta ao Mar” no dia 1º de maio de 2023. |
1 |
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| materia |
76/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza da quadra da Comunidade de Ibicuitaba. |
1 |
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| norma |
12/2023 |
2023-04-13 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Jetter Araújo Santos e dá outras providências. |
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| norma |
126/2023 |
2023-04-13 |
Lei Complementar |
Reconhece o reajuste do vencimento dos Professores e Coordenadores Pedagógicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Icapuí para o ano de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
127/2023 |
2023-04-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial e tabela de vencimento básico dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
160/2023 |
2023-04-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
1 |
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| norma |
161/2023 |
2023-04-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
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| norma |
957/2023 |
2023-04-13 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 590/2012, de 27 de dezembro de 2012, objeto de alteração pela Lei Municipal nº 822/2019, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
11 |
2023-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, convidando-o para em sessão ordinária falar sobre os indicadores sociais do Município de Icapuí, levando em consideração a Cartilha elaborada pela Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte em janeiro de 2023 com o Tema: “Indicadores Sociais do Vale do Jaguaribe”. |
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| materia |
66/2023 |
2023-04-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a capinagem e limpeza das quadras das Comunidades de Melancias de Cima e Peixe Gordo. |
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| materia |
67/2023 |
2023-04-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o acesso em paralelepípedo na estrada que dá acesso a Igreja Evangélica na Serra do Mar (Bacalango). |
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| materia |
68/2023 |
2023-04-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Rede de Apoio do CRAS, colocar uma equipe de apoio psicológico aos pais das crianças com deficiência do nosso Município. |
1 |
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| materia |
69/2023 |
2023-04-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um programa de distribuição de renda no Município de Icapuí, destinado a famílias que vivem em condições de vulnerabilidade social e extrema pobreza. |
1 |
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| materia |
70/2023 |
2023-04-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça de lazer e esportes na Comunidade de Belém. |
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| materia |
71/2023 |
2023-04-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a distribuição a todos os portadores de diabéticos maquinetas acompanhadas de lancetas e de fitas para acompanhamento da doença. |
1 |
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| materia |
72/2023 |
2023-04-12 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam designados guardas de segurança em todos os Centros de Educação Infantil do Município de Icapuí |
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| norma |
122/2023 |
2023-04-12 |
Lei Complementar |
Concede reajuste aos servidores de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências. |
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| norma |
123/2023 |
2023-04-12 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 064/2017, de 03 de fevereiro de 2017 e alterações posteriores, valor da remuneração dos Cargos Comissionados. |
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| norma |
124/2023 |
2023-04-12 |
Lei Complementar |
Modifica o Art. 2º, caput, e seu Parágrafo Único, bem como o Art. 9º, ambos da Lei Complementar nº 101/2022, de 30 de março de 2022 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
125/2023 |
2023-04-12 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, para adequar a remuneração mínima dos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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| norma |
956/2023 |
2023-04-12 |
Lei |
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2023-04-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Concede reajuste aos servidores de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Reconhece o reajuste do vencimento dos Professores e Coordenadores Pedagógicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Icapuí para o ano de 2023 e dá outras providências. |
1 |
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