| norma |
893/2022 |
2022-02-14 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências. |
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| norma |
894/2022 |
2022-02-14 |
Lei |
Fica denominada “Rua João Sabino da Silva”, a rua que tem início na Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Serra de Mutamba e termina na residência do Sr. Abismar. |
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| norma |
895/2022 |
2022-02-14 |
Lei |
Fica denominada "Rua João Lucas Neto" a rua que indica na Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências. |
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| norma |
896/2022 |
2022-02-14 |
Lei |
Fica denominada "Rua Ana Maria da Conceição" a rua que indica na Comunidade de Quitérias, e dá outras providências. |
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| norma |
897/2022 |
2022-02-14 |
Lei |
Fica denominada "Rua Maria Alsenir Maia" a rua que indica na Comunidade de Berimbau, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-10 |
Moção de Congratulação |
Que sejam consignados votos de Congratulação ao servidor desta Casa Legislativa Sr. Francisco Jardel Pereira da Silva por sua aprovação na segunda fase do Exame de Ordem da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-10 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Francisco Valdomiro de Lima, morador da Comunidade de Serra de Mutamba, falecido em 05/02/2022. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-10 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Luiz Nicolau de Alencar. |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Centro de Juventude na Comunidade de Redonda, oferecendo diversas atividades como aulas de música e instrumentos, apresentações teatrais, rodas de conversa, palestras, curso de informática e de outras áreas de interesse dos jovens da comunidade, dentre outras. |
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| norma |
28/2022 |
2022-02-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Claudio Roberto de Carvalho. |
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| norma |
29/2022 |
2022-02-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
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| norma |
30/2022 |
2022-02-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
31/2022 |
2022-02-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador João Paulo de Sousa Rebouças. |
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| norma |
32/2022 |
2022-02-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Francisco Kleiton Pereira. |
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| sessao |
2 |
2022-02-10 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Fica denominada “Travessa Francisca Rodrigues Nogueira”, a travessa que indica na Comunidade de Quitérias, e dá outras providências. |
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| norma |
27/2022 |
2022-02-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Claudio Roberto de Carvalho. |
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| norma |
97/2022 |
2022-02-04 |
Lei Complementar |
Cria tabela vencimental própria e atualiza o piso salarial e referências dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Icapuí, modifica os valores das gratificações previstas na Lei nº 545/2011, de 11 de abril de 2011 e na Lei Municipal nº 445/2005, de 02 de setembro de 2005, e dá outras providências. |
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| norma |
98/2022 |
2022-02-04 |
Lei Complementar |
Modifica os anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 064/2017 e alterações posteriores, que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados. |
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| norma |
892/2022 |
2022-02-04 |
Lei |
Autoriza o Município de Icapuí, Estado do Ceará, a firmar convênio (Termo de Cooperação Técnica e Financeira) com a Polícia Militar do Ceará e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-03 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Francisca Rodrigues Nogueira. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construído um ancoradouro no porto entre Barrinha e Barreiras, pois com a construção dos muros de contenção marítima, dificultou o abastecimento e descarga da produção dos barcos. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-03 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Pedro Francisco Nogueira, morador da Praia de Quitérias, falecido em 20/01/2022, aos 89 anos. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reabertura de poços que não estão sendo utilizados para o abastecimento de água. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-03 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares da Sra. Maria José Soares Lourenço, moradora da Comunidade de Serra de Mutamba, falecida em 01/02/2022. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam colocadas lombadas na Serra de Cajuais e Serra de Mutamba, nas saídas das ladeiras. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição e distribuição de kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra da Comunidade de Ibicuitaba. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criada a Secretaria de Pesca e Aquicultura, atendendo a solicitação da Audiência Pública que aconteceu na Semana da Pesca. |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma e ampliação do C.E.I. José Cláudio, na Comunidade de Belém. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja reformada a antiga UBS da Mutamba e que no referido espaço seja instalado um centro de referência para atendimento das crianças com necessidades especiais. |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja elaborado projeto de assistência social pela Secretaria de Assistência Social nas comunidades de nosso Município. |
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10/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça com academia ao ar livre na Vila Esperança, na comunidade de Redonda. |
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11/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja dada continuidade a pavimentação das ruas da Vila Jardim Paraíso 2. |
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| materia |
12/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação do Corredor da Barra Grande, iniciando no Centro Administrativo, interligando ao novo asfalto. |
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| norma |
25/2022 |
2022-02-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de comissão permanente de licitação, formada por servidores da Câmara Municipal de Icapuí, para proceder licitação de interesse da Câmara. |
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| norma |
26/2022 |
2022-02-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
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| sessao |
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2022-02-03 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
18/2022 |
2022-02-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
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| norma |
19/2022 |
2022-02-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Claudio Roberto de Carvalho. |
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| norma |
20/2022 |
2022-02-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Diego Costa Rebouças. |
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| norma |
21/2022 |
2022-02-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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| norma |
22/2022 |
2022-02-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Francisco Kleiton Pereira. |
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| norma |
23/2022 |
2022-02-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Normando Nonato da Silva. |
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| norma |
24/2022 |
2022-02-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Presidente Sidivânio da Cruz Honório. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Fica denominada "Rua Ana Maria da Conceição" a rua que indica na Comunidade de Quitérias, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Fica denominada "Rua Maria Alsenir Maia" a rua que indica na Comunidade de Berimbau, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-31 |
Projeto de Lei - Executivo |
Autoriza o Município de Icapuí, Estado do Ceará, a firmar convênio (Termo de Cooperação Técnica e Financeira) com a Polícia Militar do Ceará e dá outras providências. |
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2/2022 |
2022-01-31 |
Projeto de Lei - Executivo |
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências. |
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