| norma |
16/2022 |
2022-01-31 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Diego Costa Rebouças. |
1 |
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| norma |
17/2022 |
2022-01-31 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Normando Nonato da Silva. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-26 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Cria tabela vencimental própria e atualiza o piso salarial e referências dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Icapuí, modifica os valores das gratificações previstas na Lei nº 545/2011, de 11 de abril de 2011 e na Lei Municipal nº 445/2005, de 02 de setembro de 2005, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-26 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Fica denominada “Rua João Sabino da Silva”, a rua que tem início na Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Serra de Mutamba e termina na residência do Sr. Abismar. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-26 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Modifica os anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 064/2017 e alterações posteriores, que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-26 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Fica denominada "Rua João Lucas Neto" a rua que indica na Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências. |
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| norma |
96/2022 |
2022-01-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre os benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Icapuí/CE, altera a alíquota de contribuição e dá outras providências, em consonância com a Emenda Constitucional nº 103/2019. |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a ratificação de nomeação do cargo de diretor de finanças e tesouraria do Poder Legislativo de Icapuí. |
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| norma |
2/2022 |
2022-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a ratificação da nomeação do cargo de diretor do setor da contabilidade do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
3/2022 |
2022-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a ratificação da nomeação do cargo de diretor de patrimônio do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
4/2022 |
2022-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a ratificação da nomeação do cargo de diretor da controladoria interna do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
5/2022 |
2022-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a ratificação da nomeação do cargo de diretor de compras, almoxarifado e serviços do Poder Legislativo de Icapuí. |
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| norma |
6/2022 |
2022-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a ratificação da nomeação do cargo de diretor de RH do Poder Legislativo de Icapuí. |
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| norma |
7/2022 |
2022-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a ratificação da nomeação do cargo de Procurador Jurídico do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
8/2022 |
2022-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a ratificação da nomeação de comissão de avaliação, reavaliação, baixa, registro, controle, carga e supervisão do patrimônio público. |
1 |
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| norma |
9/2022 |
2022-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a ratificação da nomeação do cargo de ouvidor geral do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
10/2022 |
2022-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a ratificação da nomeação do cargo de gestor fiscal de contratos do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
11/2022 |
2022-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a ratificação da nomeação do cargo de diretor geral do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
12/2022 |
2022-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a ratificação da designação para gestão do portal da transparência do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
13/2022 |
2022-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a ratificação da nomeação do cargo de diretor de transporte e combustível do Poder Legislativo de Icapuí. |
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| norma |
14/2022 |
2022-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de comissão permanente de licitação, formada por servidores da Câmara Municipal de Icapuí, para proceder licitação de interesse da Câmara. |
1 |
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| norma |
15/2022 |
2022-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e sua equipe de apoio, formada por funcionários da Câmara Municipal de Icapuí, para proceder licitação na modalidade pregão de interesse da Câmara. |
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| norma |
2/2021 |
2021-12-22 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. |
1 |
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| norma |
891/2021 |
2021-12-22 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo Município de Icapuí, para o quadriênio 2022/2025. |
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| materia |
4/2021 |
2021-12-21 |
Emenda Aditiva |
Adiciona o parágrafo 2º ao Artigo 100-B ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021. |
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| materia |
4/2021 |
2021-12-21 |
Emenda Modificativa |
Ficam modificados os incisos do parágrafo 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 005/2021. |
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| materia |
4/2021 |
2021-12-21 |
Requerimento Verbal |
Requer ao Presidente, depois de ouvido o Plenário, que realize uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo, que tramita nesta Casa em regime de urgência urgentíssima. |
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| materia |
5/2021 |
2021-12-21 |
Emenda Aditiva |
Adiciona o parágrafo único ao artigo 25 do Projeto de Lei Complementar nº 005/2021. |
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| materia |
6/2021 |
2021-12-21 |
Emenda Aditiva |
Adiciona o artigo 26-A ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2021. |
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| materia |
7/2021 |
2021-12-21 |
Emenda Aditiva |
Adiciona o artigo 27 ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2021. |
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| sessao |
5 |
2021-12-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
6 |
2021-12-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-12-16 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. |
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| materia |
5/2021 |
2021-12-16 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre os benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Icapuí/CE, altera a alíquota de contribuição e dá outras providências, em consonância com a Emenda Constitucional nº 103/2019. |
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| norma |
264/2021 |
2021-12-15 |
Portaria |
Estabelece o horário de funcionamento da Câmara durante o recesso parlamentar. |
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| norma |
265/2021 |
2021-12-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa. |
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| norma |
886/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
Dispõe sobre o rateio das sobras de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores no efetivo exercício no magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências. |
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| norma |
887/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Icapuí e dá outras providências. |
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| norma |
888/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Icapuí e dá outras providências. |
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| norma |
889/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
Fica denominada “Antônio Maciel da Costa”, a rua que tem início na CE 261, na esquina onde está localizada a nova agencia do Credimigo e finaliza no pé da serra na Comunidade de Cajuais, e dá outras providências. |
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| norma |
890/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
Declara Patrimônio Natural do Município de Icapuí a população nativa de aves migratórias e limícolas residentes, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2021 |
2021-12-09 |
Moção de Congratulação |
Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Sr. Chiquinho Bezerra pelo lançamento de sua obra “A Terra é Redonda”, livro que resgata nomes que se destacaram na política do Município de Icapuí. |
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| materia |
10/2021 |
2021-12-09 |
Moção de Congratulação |
Que sejam consignados Votos de Congratulação ao Reverendíssimo Padre Antônio Lopes de Lima pelos mais de 30 anos de serviços como pároco do Município de Icapuí. |
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| materia |
19/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Janaína Carla Farias e dá outras providências. |
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| materia |
20/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a ilustríssima Senhora Mariah Abreu Barros e dá outras providências. |
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| materia |
21/2021 |
2021-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Tibério César Burlamaqui e dá outras providências. |
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| materia |
293/2021 |
2021-12-09 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja construída uma Praça Mais Infância na Comunidade do Quitérias. |
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| materia |
294/2021 |
2021-12-09 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o calçamento da Vila de Baixo na Comunidade de Quitérias. |
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| materia |
295/2021 |
2021-12-09 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a continuação do paredão de contenção do avanço da maré na Comunidade de Barreiras de Cima em direção ao lado oeste da parte já existente. |
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| materia |
296/2021 |
2021-12-09 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a revitalização da Praça da Igreja Católica da Comunidade de Mutamba, incluindo área de lazer e melhoria no entorno. |
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