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Acari (RN)

IBGE code	2400109
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.acari.rn.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5734 / 1165 / 245
Documents (with text)	7047 (6863)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (7144)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	150/1956	1956-04-05	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos.	1	extracted
norma	148/1955	1955-11-05	Lei Ordinária	Ravoga um inciso da Lei n° 66, de 22 de Dezembro de 1949.	1	extracted
norma	146/1955	1955-07-12	Lei Ordinária	Estabelece licença sôbre produtos agricolas.	1	extracted
materia	3/1954	1954-04-01	Livro de Atas	Livro de Atas nº 3 da Câmara Municipal de Acari. Período de 1954 a 1962.	1	extracted
norma	140/1953	1953-12-16	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	139/1953	1953-12-14	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar.	1	extracted
norma	138/1953	1953-12-07	Lei Ordinária	Altera a redação de um artigo da Lei n. 131, de 10-4-1953.	1	extracted
norma	137/1953	1953-12-05	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.	1	extracted
norma	136/1953	1953-12-02	Lei Ordinária	Majora em parte as tabelas explicativas de receita.	1	extracted
norma	128/1952	1952-12-05	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública a Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de Acari.	1	extracted
norma	127/1952	1952-12-04	Lei Ordinária	Abre Crédito Especial.	1	extracted
norma	126/1952	1952-12-03	Lei Ordinária	Abre Crédito Suplementar.	1	extracted
norma	125/1952	1952-12-02	Lei Ordinária	Concede uma Pensão Especial.	1	extracted
norma	124/1952	1952-12-01	Lei Ordinária	Cria um cargo de Vigia e abre Crédito Especial.	1	extracted
norma	123/1952	1952-07-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de praças, ruas e travessas da Vila de Carnaúba, deste município.	1	extracted
norma	122/1952	1952-07-10	Lei Ordinária	Autoriza o executivo municipal a construir um matadouro público na Vila de Carnaúba, deste município.	1	extracted
norma	120/1952	1952-07-09	Lei Ordinária	Desapropria por utilidade pública uma área de terra do patrimônio de Nossa Senhora da Guia.	1	extracted
norma	121/1952	1952-07-09	Lei Ordinária	Desapropria benfeitorias por utilidade pública.	1	extracted
materia	2/1952	1952-06-05	Livro de Atas	Livro de Atas n° 2 da Câmara Municipal de Acari. Período de 1952 a 1953.	1	extracted
norma	119/1952	1952-04-15	Lei Ordinária	Cria logares de escolas rurais municipais.	1	extracted
norma	117/1951	1951-11-20	Lei Ordinária	Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público municipal.	1	extracted
norma	118/1951	1951-11-20	Lei Ordinária	Concede aumento de gratificação.	1	extracted
norma	114/1951	1951-11-08	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito a fazer doação de uma área de terra do patrimônio urbano municipal ao Ministério da Viação e Obras Públicas para construção de um prédio dos Correios e Telégrafos.	1	extracted
norma	115/1951	1951-11-08	Lei Ordinária	Revoga a Lei Municipal n° 81/1949.	1	extracted
norma	112/1951	1951-11-07	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar.	1	extracted
norma	113/1951	1951-11-07	Lei Ordinária	Concede a isenção de impostos e taxas municipais.	1	extracted
norma	110/1951	1951-11-06	Lei Ordinária	Cria a Banda de Música Municipal, e dá outras providências.	1	extracted
norma	111/1951	1951-11-06	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	109/1951	1951-11-03	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito a fazer uma contribuição.	1	extracted
norma	108/1951	1951-08-14	Lei Ordinária	Abre o crédito especial de Cr$ 270.456,00.	1	extracted
norma	107/1951	1951-08-10	Lei Ordinária	Abre crédito especial de Cr$ 6.300,00.	1	extracted
norma	106/1951	1951-08-06	Lei Ordinária	Desapropria um prédio por utilidade pública.	1	extracted
norma	105A/1951	1951-04-05	Lei Ordinária	Concede isenção do Imposto Predial.	1	extracted
norma	97/1950	1950-11-17	Lei Ordinária	Cria um auxílio e abre crédito especial.	1	extracted
norma	98/1950	1950-11-17	Lei Ordinária	Cria o serviço de iluminação elétrica nas vilas de Cruzêta e Carnaúba, e abre crédito especial.	1	extracted
norma	99/1950	1950-11-17	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar.	1	extracted
norma	100/1950	1950-11-17	Lei Ordinária	Altera incidencias já existentes, e cria uma nova Receita dos Serviços Industriais.	1	extracted
norma	101/1950	1950-11-17	Lei Ordinária	Altera a redação do artigo 9° e suas alíneas, da Lei n° 66, de 22 de dezembro de 1949.	1	extracted
norma	102/1950	1950-11-17	Lei Ordinária	Altera incidencias na Lei Orçamentária.	1	extracted
norma	103/1950	1950-11-17	Lei Ordinária	Estabelece novas dotações às verbas da Lei Orçamentária.	1	extracted
norma	104/1950	1950-11-17	Lei Ordinária	Revoga a Lei Municipal n° 87/1949.	1	extracted
norma	93/1950	1950-04-14	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	94/1950	1950-04-14	Lei Ordinária	Institui premios a fruticultôres e abre crédito especial.	1	extracted
norma	95/1950	1950-04-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre a compra da instalação elétrica da vila de Cruzêta, deste município, e abre o crédito especial respectivo.	1	extracted
norma	90/1950	1950-04-13	Lei Ordinária	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	91/1950	1950-04-13	Lei Ordinária	Cria uma dotação a ser incluída na lei orçamentária, e abre crédito especial.	1	extracted
norma	92/1950	1950-04-13	Lei Ordinária	Institui premios a agentes recensiadôres e abre crédito especial.	1	extracted
norma	89/1950	1950-02-16	Lei Ordinária	Desapropria por utilidade pública uma faixa de terra encravada na propriedade “Belém”, deste município, e revoga o decreto-lei nº 1, de 11 de abril de 1942.	1	extracted
norma	82/1949	1949-12-27	Lei Ordinária	Abre o crédito suplementar de Cr$ 6.334,80	1	extracted
norma	83/1949	1949-12-27	Lei Ordinária	Abre crédito suplementar às verbas do Orçamento vigente.	1	extracted