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Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3652/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o recapeamento asfáltico da Av. Amintas Barros, Nazaré - entre a Avenida dos Caicós e Avenida Interventor Mário Câmara. 1 extracted
materia 3653/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o recapeamento asfáltico da Avenida Antônio Basílio, entre a Avenida Interventor Mário Câmara e a Avenida Bom Pastor. 1 extracted
materia 3654/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado oficio a STTU, Solicitando a REVITALIZAÇÃO DE LOMBADA, localizado na Avenida Governador Antônio de Melo (AV. POMPEIA), - Bairro: POTENGI – Zona Norte de Natal/RN. 1 extracted
materia 3655/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitar a esta secretaria a LIMPEZA E CAPINAÇÃO, na Rua Itaituba nº 127 (Praça Itaituba), conjunto Santarém – Bairro: Potengi – Zona Norte de Natal/RN. 1 extracted
materia 3656/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando o REASSENTAMENTO DE PARALELEPIPEDO, na Rua Ary Barroso Bairro: Nazaré – Zona Oeste de Natal/RN. 1 extracted
materia 3657/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitar o serviço de LIMPEZA CANTEIRO CENTRAL, localizado na Rua Santa Inês - Bairro: Pajuçara - Zona Norte de Natal/RN. 1 extracted
materia 3658/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a substituição e restabelecimento da iluminação pública na Rua Bela Vista, nº 805, Bairro Igapó, em frente ao CMEI Professor José Carlos Bezerra de Jesus Filho. 1 extracted
materia 3659/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a esta secretaria a LIMPEZA DE RUA, situada na Rua Jeová Nissi – Bairro: Redinha – Zona Norte de Natal/RN. 1 extracted
materia 3660/2025 2025-10-13 Requerimento Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à SEMURB solicitando informações sobre a concessão da área pública na faixa de areia aterrada na obra da Engorda de Ponta Negra. 1 extracted
materia 3661/2025 2025-10-13 Requerimento Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à SEMURB solicitando informações sobre destinação dos resíduos de rodolitos calcários da obra da Engorda de Ponta Negra. 1 extracted
materia 3662/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e capinação do canteiro central da Rua Bocaiúva, no bairro Neópolis. 1 extracted
materia 3663/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a passagem de máquina para nivelamento e a posterior pavimentação asfáltica da Rua Mirassol do Oeste, nº 06, Bairro Nossa Senhora da Apresentação. 1 extracted
materia 3664/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando informações acerca da falta de médicos e escassez de medicamentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Nazaré. 1 extracted
materia 3665/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando a pavimentação da Rua Doutor Carlos Mesquita, no bairro Pajuçara. 1 extracted
materia 3666/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) solicitando sinalização horizontal na Avenida Rio Doce, localizada no bairro Potengi, Zona Norte de Natal, especialmente nas proximidades da base da Guarda Municipal, localizada na Avenida Rio Doce, nº 605, Conjunto Santarém. 1 extracted
materia 3667/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando a troca de lâmpadas queimadas ou danificadas na nas imediações da base da Guarda Municipal, localizada na Avenida Rio Doce, nº 605, Conjunto Santarém. 1 extracted
materia 3668/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) solicitando a adoção de medidas emergenciais de limpeza, higienização e manutenção do túnel para pedestres no viaduto do Igapó. 1 extracted
materia 3669/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando informações acerca de vazamento e contaminação por mangueiras de esgoto na Rua Deputado Joaquim Inácio de Carvalho Neto, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação. 1 extracted
materia 3670/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando a troca de lâmpadas queimadas e danificadas de postes de iluminação no entorno do Viaduto do Igapó. 1 extracted
materia 3671/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua dos Pêgas com a Rua Bela Colina, no Bairro das Quintas. 1 extracted
materia 3672/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua dos Pêgas com a Rua da Concórdia, no Bairro das Quintas. 1 extracted
materia 3673/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua dos Paiatis com a Rua Baraúna, no Bairro das Quintas. 1 extracted
materia 3674/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua Dr Manoel Miranda com a Rua Baraúna, no Bairro das Quintas. 1 extracted
materia 3675/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua dos Paianazes com a Rua Baraúna, no Bairro das Quintas. 1 extracted
materia 3676/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a revitalização/instalação das Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua dos Paianazes com a Rua Leão Veloso, no Bairro das Quintas. 1 extracted
materia 3677/2025 2025-10-13 Requerimento Venho por meio deste, solicitar RECAPEAMENTO DO ASFALTO, na Avenida dos Caboclinhos da numeração 3236 à 1299 ,bairro Lagoa Azul, conjunto Nova Natal , à SEINFRA, para melhoria da rua e melhor qualidade de vida para os moradores do Bairro. 1 extracted
materia 3678/2025 2025-10-13 Requerimento Venho, por meio deste, solicitar a inclusão da Rua São Sebastião, no bairro Cidade Nova, no roteiro regular do serviço de coleta de lixo realizado pela Urbana. A ausência da coleta tem contribuído significativamente para o acúmulo de resíduos sólidos no local, incentivando o descarte irregular de lixo doméstico e entulhos. Essa situação vem gerando transtornos para os moradores, como mau cheiro, risco à saúde pública e proliferação de vetores, além de prejudicar o aspecto urbanístico da área. 1 extracted
materia 3679/2025 2025-10-13 Requerimento Venho por meio deste, solicitar a SEMSUR, PODA DE ÁRVORE na Rua Santa Fé, em frente a casa de N° 896, bairro Potengi. Para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se muito alta em perigo de desabar galhos sobre as casas próximas. 1 extracted
materia 3680/2025 2025-10-13 Requerimento Requer Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a poda de árvore localizada dentro da Escola Municipal Nossa Senhora da Apresentação 1 extracted
materia 3681/2025 2025-10-13 Requerimento Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua Beberibe, no bairro da Redinha. 1 extracted
materia 3682/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando o reparo da estrutura de contenção da Escadaria de Mãe Luiza. 1 extracted
materia 3683/2025 2025-10-13 Requerimento Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto implantação de pavimentação asfáltica na Travessa Régis no bairro Alecrim. 1 extracted
materia 3684/2025 2025-10-13 Requerimento Requerer à STTU, a implantação de passagem elevada em frente ao Hospital Público Municipal Veterinário de Natal, localizado à Rua Dr. Barata, 233, Ribeira. 1 extracted
materia 3685/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco e Requalificação do calçamento, na Rua Dinarte Mariz Neto, Nº 200 em frente à Igreja Católica, no bairro de Nova Descoberta, Zona Sul desta Capital. 1 extracted
materia 3686/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua Santa Luzia, da extensão da Rua Vivaldo Pereira de Araújo até a Rua Ponte Nova, localizada no bairro de Igapó, Zona Norte desta Capital. 1 extracted
materia 3687/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SMS (Secretaria Municipal de Saúde), solicitando a passagem do Carro Fumacê e do Agente de Combate a Endemias, para atuar na prevenção no bairro de Felipe Camarão, localizado na Zona Oeste desta Capital. 1 extracted
materia 3688/2025 2025-10-13 Requerimento REQ.247/2025: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua do Pinheiro, localizada em frente ao imóvel nº125, no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. (Poste Nº C1 077) 1 extracted
materia 3689/2025 2025-10-13 Requerimento Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a efetiva realização dos serviços de calçamento e drenagem da Rua Hiroshi Ienaga, no bairro Pajuçara. 1 extracted
materia 3690/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação e retirada de lixo, na Rua do Pinheiro, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. 1 extracted
materia 3691/2025 2025-10-13 Requerimento Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua Maria de Fátima Costa, no bairro da Redinha. 1 extracted
materia 3692/2025 2025-10-13 Requerimento REQ.253/2025: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural e reforma na Praça localizada na Rua Pinheiros, no bairro de Cidade Nova, Zona Oeste desta Capital. 1 extracted
materia 3693/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Virginópolis, localizada no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. 1 extracted
materia 3694/2025 2025-10-13 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, na Rua Francisco Aires de Carvalho, localizada no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. 1 extracted
materia 1219/2025 2025-10-10 Parecer (Comissões Técnicas) ASSEGURA ÀS PESSOAS IDOSAS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS A DISPENSA DO USO DA BIOMETRIA PELA IMPRESSÃO DIGITAL EM ATENDIMENTOS CLÍNICOS E HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1220/2025 2025-10-10 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI Nº 074/2025. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. PL IDÊNTICO AO PL 45/2025. ARQUIVAMENTO. 1 extracted
materia 1221/2025 2025-10-10 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI Nº 182/2025. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. MATÉRIA IDÊNTICA AO PL 865/2024. ARQUIVAMENTO. 1 extracted
materia 1222/2025 2025-10-10 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI Nº 210/2025. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL E SONORA NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. VÍCIO DE INICIATIVA. ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS A ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO. 1 extracted
materia 1223/2025 2025-10-10 Parecer (Comissões Técnicas) PL 303/2025. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL NAS REDES SOCIAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA ENCARTADA. 1 extracted
materia 1224/2025 2025-10-10 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2025, DE INICIATIVA DA VEREADORA SAMANDA ALVES, QUE VISA CONCEDER TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO NATALENSE AO SENHOR CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA. PROPOSIÇÃO QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. 1 extracted
materia 1225/2025 2025-10-10 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 107/2025. CRIA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO SEGURO PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. VÍCIO DE INICIATIVA. INGERÊNCIA ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. 1 extracted