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Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2901/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando o conserto ou troca do sinal de trânsito do cruzamento da Avenida Antônio Basílio com a Avenida Coronel Estevam. 1 extracted
materia 2902/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a manutenção no bueiro localizado na esquina das Ruas Araruna e Rua dos Coroas na altura do n- 70, Nova Natal– Zona Norte de Natal. 1 extracted
materia 2903/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a execução dos serviços de limpeza, varrição, capinação, pintura de meio-fio e coleta de lixo na área verde localizada na Rua da Araruna, nas proximidades do cruzamento com Av. das Cirandas e o Colégio Absoluto (na entrada do Conj. Nova Natal), no bairro de Lagoa Azul, Zona Norte desta Capital. 1 extracted
materia 2904/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a execução dos serviços de limpeza e capinação na Rua Mirai, localizada no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. 1 extracted
materia 2905/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza na Rua Itirapina Bairro: Lagoa azul Referencia: Próxima a casa 291 Conjunto: Gramoré 1 extracted
materia 2906/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR para que seja solicitado serviço da poda de arvores Rua Itapajé Bairro: Potengi (as arvores fica em frente a casa 2710 os moradores estão reclamando que as arvores está pegando na fiação elétrica ) 1 extracted
materia 2907/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a infraestrutura de saneamento na Vila Dantas, localizada na Av. Interventor Mário Câmara, em frente à Fuinha Scapp, Alecrim, Natal/RN. 1 extracted
materia 2908/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação da galeria do sistema de drenagem na Av. Antônio Basílio em frente a casa nº 540, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59052-465. 1 extracted
materia 2909/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na Rua Dr. Mário Negócio, em frente à casa Nº 1682, no bairro do Alecrim, nesta Capital. (Poste NºA7253) 1 extracted
materia 2910/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Av. Jerônimo Câmara, nas proximidades do cruzamento da Rua Guamoré com a Rua Tereza Campos, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. 1 extracted
materia 2911/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado oficio à URBANA solicitando a execução dos serviços de limpeza, varrição, capinação, pintura de meio-fio e coleta de lixo na área verde, localizada na Avenida Bumba Meu Boi, no bairro de Lagoa Azul, Zona Norte desta Capital. 1 extracted
materia 2912/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando novo projeto e execução para adequação da iluminação pública (LED), tendo em vista que as luminárias atuais estão acima das copas das árvores, no canteiro central, na Rua Estrela Dalva, localizada no Conjunto Pirangi, no bairro Neópolis, Zona Sul desta Capital. 1 extracted
materia 2913/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Professor Antônio Trigueiro, localizado em frente ao imóvel n° 976, nas proximidades do espaço Happy Fest, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. 1 extracted
materia 2914/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMURB , Solicitando a instalação de placa de proibição de descarte de lixo na Avenida Remador Clodoaldo Becker, em frente à residência nº 906, no bairro Pajuçara. 1 extracted
materia 2915/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da iluminação pública no poste G4 655, localizado na Travessa Dom Antônio de Almeida Lustosa, devido à falta de luminosidade no local. 1 extracted
materia 2916/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e manutenção da Avenida Remador Clodoaldo Becker, em frente à residência nº 906, no bairro Pajuçara. 1 extracted
materia 2917/2025 2025-09-01 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito ao Ilustre Secretário que seja realizado o serviço de SUBTITUIÇÃO DE TAMPAS DE BOCAS DE LOBO E GALERIAS PLUVIAIS na Rua Santo Agostinho– CEP 59104-240, com a Rua São Pedro CEP 9104-270, bairro Igapó, zona norte de Natal. 1 extracted
materia 2918/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, na Av. Pedro Álvares Cabral, na altura da Panificadora Kelly, no Conjunto Parque dos Coqueiros, Bairro N. S. da Apresentação. 1 extracted
materia 2919/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Retirada de lixo depositado de forma irregular sob o Viaduto do Baldo, na Rua Ernani da Silveira altura do cruzamento com a Rua Serquiz Farkatt, no Bairro do Barro Vermelho. 1 extracted
materia 2920/2025 2025-09-01 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA. solicito a realização de limpeza geral, incluindo supressão vegetal, roçada, capina, varrição e retirada de lixo, na Unidade Básica de Saúde – UBS Pirangi, localizada na Avenida São Miguel dos Caribes, nº 4650, CEP 59086-500, bairro Neópolis, zona sul de Natal. 1 extracted
materia 2921/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES, localizadas na Av. Pedro Álvares Cabral, no Conjunto Parque dos Coqueiros, Bairro N. S. da Apresentação. 1 extracted
materia 2922/2025 2025-09-01 Requerimento Solicita a SEINFRA LIMPEZA, E MANUTENÇÃO, NA LAGOA DE CAPTAÇÃO, localizado na Avenida Mar do Norte, bairro Pajuçara. (Próximo a Moema Tinoco - na rotatória em frente a André Rações). A lagoa de captação encontra-se com acúmulo de vegetação aquática, resíduos, o que pode comprometer sua capacidade de drenagem, aumenta os riscos de alagamentos e os moradores próximos, sofrem com a proliferação de insetos em suas casas. 1 extracted
materia 2923/2025 2025-09-01 Requerimento Solicitar IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA ELEVADA COM FAIXA DE PEDESTRE na Av. Bumba Meu Boi, em frente à residência de N° 680, bairro Lagoa Azul. Lateral do CMEI Evangelina Elita. A solicitação se justifica pelo grande fluxo de veículos e pedestres com crianças, inclusive relatos de acidentes, causando grandes prejuízos comunidade. 1 extracted
materia 2924/2025 2025-09-01 Requerimento Solicitar a SEMSUR, poda de árvore na Avenida Bumba Meu Boi, entre as casas de N° 438 e N° 628, bairro Lagoa Azul. Para manutenção da saúde das árvores, prevenção de acidentes e melhoria de estética, pois a folhagem encontra-se muito alta em perigo de desabar galhos sobre as fiações elétricas e nas casas próximas. 1 extracted
materia 2925/2025 2025-09-01 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES, localizadas na Av. dos Expedicionários, no Conjunto Parque dos Coqueiros, Bairro N. S. da Apresentação. 1 extracted
materia 2882/2025 2025-08-29 Requerimento Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza nas bocas de lobo da Rua Maria do Carmo de Souza, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal. 1 extracted
materia 2883/2025 2025-08-29 Requerimento Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza (mutirão de limpeza) e poda de árvores presentes na praça localizada na Rua Iguatú (em frente a Padaria e Mercadinho Dois Irmãos), bairro Potengi. 1 extracted
materia 2884/2025 2025-08-29 Requerimento Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza nas bocas de lobo da Rua Tereza Alves Fernandes, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal. 1 extracted
materia 2885/2025 2025-08-29 Requerimento Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza nas bocas de lobo da Rua José Edilson Batista, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal. 1 extracted
materia 2886/2025 2025-08-29 Requerimento Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza nas bocas de lobo da Rua Lindalva Olegário da Silva, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal. 1 extracted
materia 2887/2025 2025-08-29 Requerimento Requerer à URBANA, a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) nos canteiros da Rua Maria do Carmo de Souza, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal, haja vista, que estão com muito mato. 1 extracted
materia 2888/2025 2025-08-29 Requerimento Requerer à URBANA, a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) nos canteiros da Rua Tereza Alves Fernandes, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal, haja vista, que estão com muito mato. 1 extracted
materia 2889/2025 2025-08-29 Requerimento Requerer à URBANA, a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) nos canteiros da Rua Lindalva Olegário da Silva, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal, haja vista, que estão com muito mato. 1 extracted
materia 2890/2025 2025-08-29 Requerimento Requerer à URBANA, a execução dos serviços de limpeza (capinação, varrição e pintura de meio fio) nos canteiros da Rua José Edilson Batista, Cj. Vale Dourado, bairro de N. S. da Apresentação, zona norte de Natal, haja vista, que estão com muito mato. 1 extracted
materia 23/2025 2025-08-28 Indicação INDICA ao Chefe do Poder Executivo que apresente o seguinte Projeto de Lei Complementar para alterar a Lei Complementar nº 232/2023, equiparando, para fins de remuneração. 1 extracted
materia 619/2025 2025-08-28 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À LESBOFOBIA NA SAÚDE”, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA O COMBATE DA LESBOFOBIA NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 620/2025 2025-08-28 Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO ESPORTE FEMININO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 898/2025 2025-08-28 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 91/2025 1 extracted
materia 899/2025 2025-08-28 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 92/2025 1 extracted
materia 900/2025 2025-08-28 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 47/2025 1 extracted
materia 901/2025 2025-08-28 Parecer (Comissões Técnicas) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 86/2025 1 extracted
materia 902/2025 2025-08-28 Parecer (Comissões Técnicas) INSTITUI O PROGRAMA “PRIMEIRA CHANCE”, DESTINADO À INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALLHO NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. PARECER FAVORÁVEL. EMENDA MODIFICATIVA. 1 extracted
materia 903/2025 2025-08-28 Parecer (Comissões Técnicas) INSTITUI O SELO “ESCOLA PROTETORA” NO MUNICÍPIO DE NATAL, DESTINADO A RECONHECER UNIDADES DE ENSINO QUE PROMOVAM AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. VÍCIO DE INICIATIVA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
materia 904/2025 2025-08-28 Parecer (Comissões Técnicas) CRIA O PROTOCOLO MUNICIPAL “ESCUTA PROTEGIDA” PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA ESCUTA PROTEGIDA”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 18 DE MAIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. APROVAÇÃO DA MATÉRIA. EMENDA MODIFICATIVA. 1 extracted
materia 905/2025 2025-08-28 Parecer (Comissões Técnicas) VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 457/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO PARA OS MOTORISTAS E COBRADORES QUE ATUEM EM VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO QUE POSSUAM PLATAFORMA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES, À INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO E À ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 1 extracted
materia 906/2025 2025-08-28 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 510/2025 | COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. INCOMPATIBILIDADE COM A NORMA CONSTITUCIONAL. EFEITOS TEMPORAIS DA CONDENAÇÃO CRIMINAL. PARECER DESFAVORÁVEL. 1 extracted
materia 907/2025 2025-08-28 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 336/2025 | NORMA PROGRAMÁTICA. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. PARECER DESFAVORÁVEL. 1 extracted
materia 908/2025 2025-08-28 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 817/2024 | NORMA PROGRAMÁTICA. ATUAÇÃO INSTITUCIONAL. ATRIBUIÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. INCOMPATIBILIDADE COM O ORÇAMENTO EM VIGOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CUSTEIO. RESPONSABILIDADE FISCAL. ARTIGO 113 ADCT. PARECER DESFAVORÁVEL. 1 extracted
materia 909/2025 2025-08-28 Parecer (Comissões Técnicas) PROJETO DE LEI 366/2025 | NORMA PROGRAMÁTICA. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. ILEGALIDADE. LOM. COMPETÊNCIA PRIVATIVA. ART. 113 ADCT. PARECER DESFAVORÁVEL. 1 extracted
materia 910/2025 2025-08-28 Parecer (Comissões Técnicas) VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 599/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LIÇÕES DE ÉTICA E CIDADANIA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATAL. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO, INVASÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUSÊNCIA DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 1 extracted