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3/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Santa Cruz diagnosticados
diabéticos, hiperglicêmicos, com intolerância à lactose e celíacos. |
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3/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Lei Complementar Municipal |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de reflexo na carreira do percentual do piso salarial profissional do magistério público da educação básica em 2025, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. |
1 |
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4/2025 |
2025-02-25 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar aos Familiares do Jovem Diego Luiz Andrade de Farias, pelo seu falecimento. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. |
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5/2025 |
2025-02-25 |
Moção de Pesar |
Moção de pesar aos familiares do Senhor João Antunes de Lima, pelo seu falecimento. |
1 |
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6/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica que seja feita a pavimentação a Paralelepípedo das Ruas do bairro Vila Nova neste Município. |
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7/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica que seja feita a limpeza nos arredores da Comunidade/Rua Cega Matilde, bem como a construção de uma Academia Comunitária naquele espaço urbano. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Melhorias e ampliação da Iluminação da Comunidade Alto da Colina, com Ligação das Luminárias a partir da única Rua do povoado até o entroncamento da RN-092. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica à gestão municipal de Santa Cruz-RN, da prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA na rua Cosme Ferreira Marques (em frente a E E Quintino Bocaiuva e banco Bradesco) no Centro da cidade de Santa Cruz-RN. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica a construção de uma passagem molhada na comunidade Bonsucesso, visando melhorar o tráfego de pedestres e veículos, especialmente em períodos chuvosos. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para o calçamento da Rua Ana Anunciada da Conceição, situada no Bairro Augusto Fernandes Pereira. |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para o calçamento da Rua Francisco Segundo da Rocha, situada no Bairro Residencial Alegre. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica que possa realizar as devidas providências no sentido de colocar postes e braços de iluminação pública na entrada do Loteamento São Lourenço e adjacências. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica a construção de passagem molhada no bairro alegre e melhorias na iluminação pública e acesso do sítio pedras com a colocação de piche para melhoria na qualidade de vida dos moradores da localidade abaixo mencionada. |
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| sessao |
1 |
2025-02-25 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Reconhece a Associação de Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indicar ao Poder Executivo Municipal a construção de 1 (uma) Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Maracujá e 1 (uma) Unidade Básica de Saúde no Bairro Conjunto Cônego Monte. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indicar ao Poder Executivo Municipal a construção de 1 (um) Posto de Saúde na comunidade rural denominada Sítio Pau de Leite. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Dispõe sobre a isenção da tarifa de água e esgoto para unidades familiares que possuem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, que sejam realizados os serviços de pavimentação e saneamento da Rua Severina Pinto de Carvalho, localizada no Bairro Maracujá. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica à prefeitura de Santa Cruz através da secretaria de tributação, o cadastramento do loteamento Riacho do Padre e a nomeação das ruas Joaquina Furtuosa da Silva, Pedro Pereira dos Santos e Francisco Pereira da Silva, do loteamento supracitado, no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade rural Assentamento Santa Rita, bem como a implantação de uma nova Equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) para atender às necessidades de saúde da população local. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei Complementar Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIOS A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, ATUALIZA VALORES DE
GRATIFICAÇÕES PARA DIRETORES E VICE DIRETORES DE ESCOLAS E CRECHES, INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS MOTORISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
4 |
2025-02-18 |
Sessão Especial |
— |
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| norma |
35/2025 |
2025-02-17 |
Portaria |
Nomear JOSÉ PEDRO DE MEDEIROS, brasileiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º556.xxx.xxx-72, para o cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão Permanente” deste Poder Legislativo. |
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| norma |
34/2025 |
2025-02-14 |
Portaria |
Exonerar a pedido MANOEL GOMES BEZERRA, brasileiro, casado, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 130.xxx.xxx00, para o cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão Permanente” deste Poder Legislativo. |
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| norma |
32/2025 |
2025-02-12 |
Portaria |
Exonerar ANDREI ANTONOVITCH ANULINO BARROS, Brasileiro, solteiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 066.xxx.xxx37, do cargo em Comissão de: “Assessor de Diretrizes de Informática” deste Poder Legislativo. |
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| norma |
33/2025 |
2025-02-12 |
Portaria |
Nomear ANDREI ANTONOVITCH ANULINO BARROS, Brasileiro, solteiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 066.xxx.xxx37, do cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão” deste Poder Legislativo. |
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| norma |
31/2025 |
2025-02-06 |
Portaria |
Nomear BIANCA CRISANTO DA SILVA, Brasileira, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 700.xxx.xxx-46, do cargo em Comissão de: “Assessor de assistência técnica, legislação e redação” deste Poder Legislativo. |
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| sessao |
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2025-02-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
27/2025 |
2025-01-31 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. |
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| norma |
28/2025 |
2025-01-31 |
Portaria |
Exonerar a pedido, por questões de saúde, EDILSON CLAUDIO DA SILVA FELIPE, brasileiro, casado, inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o n.º 595.xxx.xxx-72, do cargo em Comissão de “Diretor Administrativo de Recursos Humanos e Financeiro” deste Poder Legislativo. |
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| norma |
29/2025 |
2025-01-31 |
Portaria |
Nomear EDJANE MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Brasileira, Casada, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 049.xxx.xxx-62, para o cargo em Comissão de: “Diretor Administrativo de Recursos Humanos e Financeiro” deste Poder Legislativo. |
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| norma |
30/2025 |
2025-01-31 |
Portaria |
Nomear SHIRLEY MARA TAVARES DA SILVA FELIPE, Brasileira, Casada, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 736.xxx.xxx-49, para o cargo em Comissão de: “Assessor de Assistência Técnica de Legislação e Redação” deste Poder Legislativo. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre atualização do salário mínimo e adota providências correlatadas. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-28 |
Portaria |
Conceder meia diária ao Senhor Carlos Augusto Ferreira, Motorista desta Casa Legislativa. |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-28 |
Portaria |
Conceder meia diária a Senhora Maria Josefa De Oliveira Santos, para cobrir suas despesas durante o dia 28 de janeiro de 2025, em virtude da viagem realizada para a cidade de Natal/RN, na sede do ITEP/RN, para coletar as cédulas de Identidades emitidas por esta casa legislativa. |
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| norma |
24/2025 |
2025-01-24 |
Portaria |
Nomear EDJANE MARIA DO NASCIMENTO, Brasileira, Casada, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 049.xxx.xxx-62, para o cargo em Comissão de: “Assessor de Assistência Técnica de Legislação e Redação” deste Poder Legislativo. |
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| norma |
26/2025 |
2025-01-14 |
Portaria |
Instituir Equipe de Transição, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas, em conformidade com o previsto no Art. 8º da Resolução Nº 034/2016 – TCE, conforme composição abaixo: |
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| norma |
23/2025 |
2025-01-10 |
Portaria |
Nomeia Comissão de Controle Interno para apreciação das contas dos gabinetes dos vereadores no que se refere à verba indenizatória e dá outras providências. |
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| norma |
25/2025 |
2025-01-10 |
Portaria |
Nomear Maria Catiane Dias dos Santos, Brasileira, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 100.xxx.xxx-77, para o cargo em Comissão de: “Diretor de Informática” deste Poder Legislativo. |
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| norma |
22/2025 |
2025-01-09 |
Portaria |
Nomear JOSÉ IVALTER FERREIRA FILHO, Brasileiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 063.xxx.xxx-48, para o cargo em Comissão de: “Procurador Geral” deste Poder Legislativo. |
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| norma |
19/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
Torna sem efeito a Portaria nº 012/2025 – GP/CMSC. |
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| norma |
20/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
Nomear CLAUDIO MARQUES DE MACEDO, Brasileiro, Casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 024.xxx.xxx-27, do cargo em Comissão de: “Apoio Legislativo” deste Poder Legislativo. |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Nomear EDILSON CLAUDIO DA SILVA FELIPE, brasileiro, casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 595.xxx.xxx-72, para o cargo em Comissão de: “Diretor Administrativo de Recursos Humanos e Financeiro” deste Poder Legislativo. |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Nomear MYLLAINE CRISTINA DE LIMA BULHÕES, brasileiro, casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 069.xxx.xxx90, para o cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão Permanente” deste Poder Legislativo. |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Nomear MANOEL GOMES BEZERRA, brasileiro, casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 130.xxx.xxx-00, para o cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão Permanente” deste Poder Legislativo. |
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| norma |
6/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Nomear VERONICA DANTAS DE MOURA SILVA, brasileira, casada, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 036.xxx.xxx-31, para o cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão Permanente” deste Poder Legislativo. |
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| norma |
7/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Nomear JEFFERSON FELIPE DE SOUZA FERREIRA, brasileiro, casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 090.xxx.xxx35, para o cargo em Comissão de: “Apoio Legislativo” deste Poder Legislativo. |
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8/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Nomear HEITOR MAIA E SILVA SOUTO, brasileiro, casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 086.xxx.xxx-65, para o cargo em Comissão de: “Diretor de Comissão Permanente” deste Poder Legislativo. |
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