| norma |
1173/2013 |
2013-03-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO EM ÂMBITO MUNICIPAL À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1174/2013 |
2013-03-22 |
Lei Municipal |
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
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| materia |
65/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
SOLICITA O DESLOCAMENTO DE POSTES ELE ENERGIA ELÉTRICA D RUA SANTOS DUMONT, POSTE N" C -' 215536 E N° C -
215569 E EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA.
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63/2013 |
2013-03-15 |
Requerimento |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO PETI DESTA CIDADE. |
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64/2013 |
2013-03-15 |
Requerimento |
SOLICITA QUE O TERRENO A SER DOADO PARA A CONSTRUÇÃO DO TEMPLO EM HOMENAGEM A COMUNIDADE MÃE RAINHA, NA SERRA DO SAQUINHO DO SÍTIO UMBUZEIRO. |
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7/2013 |
2013-03-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
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61/2013 |
2013-03-14 |
Requerimento |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA DR. HERMÓGENES VIEIRA LOCALIZADA NESTA CIDADE. |
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62/2013 |
2013-03-14 |
Requerimento |
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE. DUAS LOMBADAS ELETRÔNICAS NA BR 104, NAS PROXIMIDADES DOS KM 92/93. |
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59/2013 |
2013-03-13 |
Requerimento |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS, NAS RUAS: JOÃO DE DEUS, JOÃO CORDEIRO DE SOUZA, CÔNEGO JÚLIO CABRAL E DR. SEBASTIÃO CABRAL. |
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60/2013 |
2013-03-13 |
Requerimento |
SOLICITA A ILUMINAÇÃO DO TREVO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO QUE, DÁ 'ACESSO AOS MUNICÍPIOS DE ALTINHO, IBIRAJUBA, CUPIRA E DEMAIS LOCALIDADES. |
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58/2013 |
2013-03-11 |
Requerimento |
SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS SEGUINTES ARTÉRIAS: JOÃO DE DEUS, CLEMENTINO FERREIRA, MARCIANO LOPES, HELENO BATISTA, PREFEITO SEBASTÍÃO GRANDE, DOUTOR NESTOR VAREJÃO, SEVERINO PIMENTEL CAVALCANTE, MATEUS DE CASTRO LINO, CÔNEGO JÚLIO CABRAL, MARECHAL DEODORO, 04 DE OUTUBRO, FLORIANO PEIXOTO E 13 DE MAIO. |
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56/2013 |
2013-03-08 |
Requerimento |
SOLICITA A LIMPEZA DAS BARRAGENS DE BARRA DO JARDIM E BREJO DA JAQUEIRA. |
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57/2013 |
2013-03-08 |
Requerimento |
SOLICITA A DOAÇÃO DE KIT'S ESCOLAR PARA AS CRIANÇAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. |
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1/2013 |
2013-03-07 |
Projeto de Resolução |
REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2013 |
2013-03-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2013 |
2013-03-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4/2013 |
2013-03-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IPAS) |
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| materia |
5/2013 |
2013-03-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA.
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| materia |
6/2013 |
2013-03-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO EM ÂMBITO MUNICIPAL À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
52/2013 |
2013-03-04 |
Requerimento |
SOLICITA A REFORMA DO CEMITÉRIO DA VILA BARRA DO JARDIM. O CUMPRIMENTO DO HORÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DO CEMITÉRIO DE BARRA DO JARDIM. A CONSTRUÇÃO DOS ESGOTOS SANITÁRIOS ENTRE O CEMITÉRIO E A CASA DE DONA LUZE. A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA VILA PÉ- DE-SERRA DOS MENDES. A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO DA VILA PÉ-DE-SERRA DOS MENDES. |
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| materia |
53/2013 |
2013-03-04 |
Requerimento |
ENCAMINHA OFICIOS PARA ENTIDADES COMO: CONTAG, FETAPE, CUT/PE., INCRA, DEP. MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, SECRETARIA DE [AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ESGOTOS E EXMO. SR. THIAGO LUCENA NUNES, CONFORME APROVAÇÃO DA PROPOSITURA N" 047/2013 QUE DISPÕES SOBRE ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE CONVIVÊNCIA COM A SECA. |
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| materia |
50/2013 |
2013-03-01 |
Requerimento |
SOLICITA A REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODAS AS RUAS DESTA CIDADE, ONDE FORAM REALIZADOS SERVIÇOS OU CONSERTOS PELA EMPRESA. |
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| materia |
51/2013 |
2013-03-01 |
Requerimento |
FORMULA PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXMO. SR. THIAGO LUCENA NUNES, PREFEITO DESTE MUNICÍPIO SOBRE QUANTOS CARROS E MÁQUINAS EXISTEM AGREGADOS AO MUNICÍPIO, QUANTOS CARGO COMISSIONADOS EXISTEM NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
47/2013 |
2013-02-25 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA ELABORADO UM PLANO EMERGENCIAL DE CONVIVÊNCIA E COMBATE A SECA. |
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| materia |
48/2013 |
2013-02-25 |
Requerimento |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA JUCA ALVES. |
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| materia |
43/2013 |
2013-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA A CRIAÇÃO DE ESCOLINHA DE FUTEBOL, NATAÇÃO E ARTES MARCIAIS. |
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| materia |
44/2013 |
2013-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO REVMO. SR. JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO. |
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| materia |
45/2013 |
2013-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE 02 PASSAGENS MOLHADAS NA LOCALIDADE DENOMINADA DE SÍTIO MUMBUCA. |
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| materia |
46/2013 |
2013-02-22 |
Requerimento |
SOLICITA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS POLICIAIS EM TODAS AS VILAS DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
49/2013 |
2013-02-22 |
Requerimento |
FORMULA APELO AO PREFEITO DESTE MUNICÍPIO QUE SE CUMPRA A LEI MUNICIPAL N° 1.117/2010.(NORMAS SOBRE OS ANIMAIS ENCONTRADOS NAS VIAS, LOGRADOUROS E TERRENOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA) |
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| norma |
1168/2013 |
2013-02-21 |
Lei Municipal |
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
38/2013 |
2013-02-18 |
Requerimento |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
39/2013 |
2013-02-18 |
Requerimento |
FORMULA PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXMO. SR. THIAGO LUCENA NUNES, PREFEITO DESTE MUNICÍPIO SOBRE O VALOR DAS DESPESAS DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO. |
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| materia |
40/2013 |
2013-02-18 |
Requerimento |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO CRAS. A COLOCAÇÃO DE UMA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA NO CENTRO DO IDOSO. A REFORMA DA ESCOLA DOUTOR JOSÉ• GENIVAL E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA DE
ERRADICAÇÃO. A REFORMA DA INFRA-ESTRUTURA DA UNIDADE DA SEDE DO PETI, O PLENO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DO PETI NA VILA CRUZ DE ÁGUA BRANCA, RIACHO DO PEIXE E PÉ-DE-SERRA DOS MENDES; IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. O PLENO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DO PROJOVEM. A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS EM SUBSTITUIÇÃO AO SOPÃO.
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| materia |
42/2013 |
2013-02-18 |
Requerimento |
SOLICITA A RESTAURAÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS DESTE MUNICÍPIO TOTALIZADOS NUM TOTAL DE 42. |
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| materia |
36/2013 |
2013-02-15 |
Requerimento |
SOLICITA VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. THIAGO LUCENA NUNES. |
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| materia |
37/2013 |
2013-02-15 |
Requerimento |
SOLICITA UM PROJETO DE LEI COM OBJETIVO DE PROPORCIONAR A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS OFTALMOLÓGICAS COM INCLUSÃO DE ÓCULOS. |
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| materia |
41/2013 |
2013-02-15 |
Requerimento |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DA CRIANÇA, BEM COMO PRAÇA DA JUVENTUDE. |
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| materia |
25/2013 |
2013-02-04 |
Portaria |
NOMEIA O SR. JEIMESON PEDRO DA SILVA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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| materia |
26/2013 |
2013-02-04 |
Portaria |
CONCEDE AO SERVIDOR JEIMESON PEDRO DA SILVA GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS. |
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| materia |
27/2013 |
2013-02-04 |
Portaria |
SUBSTITUI SUPLENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 020/2013. |
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| materia |
28/2013 |
2013-02-04 |
Portaria |
DESIGNA REPRESENTANTES PARA UNIDADE GESTORA NA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE CADASTRO DE UNIDADE GESTORA. |
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| materia |
34/2013 |
2013-02-04 |
Requerimento |
SOLICITA A EXTENSÃO DÁ DUPLICAÇÃO DA . BR 104, ENTRE O TRECHO .DO KM 85/86, ACESSO AO MUNICÍPIO DE ALTINHO- PE 149 ATÉ O KM 88/89 ACESSO AOS MUNICÍPIOS DE CATENDE/PALMARES -PE 120 . |
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| materia |
24/2013 |
2013-02-01 |
Portaria |
EXONERA OS SRS. DANILO DE OLIVEIRA E EDINALDO JOSÉ DA SILVA, NOMEADOS PELAS PORTARIAS Nº 005 E 007/2013. |
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| materia |
35/2013 |
2013-02-01 |
Requerimento |
SOLICITA A RESTAURAÇÃO DO PETI LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2013 |
2013-01-28 |
Requerimento |
FORMULA VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. DR. LUIZ AUGUSTO. |
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| materia |
30/2013 |
2013-01-25 |
Requerimento |
SOLICITA A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DO PETI E SEU FUNCIONAMENTO NAS VILAS DE CRUZ DE ÁGUA BRANCA E BARRA DO CHATA. |
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| materia |
31/2013 |
2013-01-25 |
Requerimento |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND NO LOTEAMENTO NOVO AGRESTE. |
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| materia |
32/2013 |
2013-01-25 |
Requerimento |
SOLICITA A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DO PETI, NAS LOCALIDADES DENOMIDADAS DE SÍTIO SAQUINHO E ÁGUA BRANCA. |
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